Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004076-77.2020.8.16.0056 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0004076-77.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 23:27

Trânsito em julgado

19/07/2024, 23:27

Reativação

19/07/2024, 23:26

Definitivo

07/12/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 10:32

Confirmada

20/11/2023, 00:19

Confirmada

20/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004076-77.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004076-77.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Fraude à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): Município de Cambé/PR Suscitado(s): ADALBERTO DE ASSE ADELMO BRAZ PEROZIN ADEZIR ALVES PAZ ALFEU GOLFETO JUNIOR ANDERSON MANZONI ANTONIO ROBERTO MILIOZZI ANTONIO ROBERTO PINGUELLI AYLTON SHUYTI MIURA Aldmario Manzoni Alexandre Augustus Rodrigues Simão Arilton Manoel Sales BENEDITA DE LOURDES MACHADO CAMBÉFRIOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CARLOS BERNARDO DUTRA CICERO BATISTA CLAUDINEI PEREIRA CRISTIANE FATIMA DOS SANTOS CRISTIANO GOBETTI DE LIMA EDSON MATIAS Edivaldo de Freitas Rocha Eunice Alves Moraes FABIO CAMILOTO GASPAR FERNANDO ARO RIBEIRO DA SILVA GENILSON PAULISTA DA ROCHA, GLADIMIR ANTONIO BELLINI IRACEMA DOS SANTOS ROMUALDO JERVÁSIO BERTÃO JORGE ADATI JORGE LUIZ CAMPANER JOSE APARECIDO JOSE JOSE CARLOS DELFINO JOSE SPINASSI JOSÉ ARLINDO CRISTIANO Jurandir de Siqueira Luciano Katsana Ypshi Watanabe LUCAS CESAR DE OLIVEIRA LUCI MIDORI MITSUHASHI SHIRAISHI LUIS HENRIQUE ALEXANDRINO LUIZ CLAUDIO DEPIERI VICENTE Luiz Fernando Uezu MARCELO ALVES MORAES MARCO ANTONIO QUINELATO MARCO PAULO GASTALDI MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOIS MASSA KAZU SHIKI Manoel Hissakazu Eimori NIVALDO JOSE MORAES NORTON DEQUECH ORESTES ALVARES SOLDORIO OSMAR DIAS FARIA REINALDO ANTÔNIO MARONESI Ruth Alves Matias SERGIO LUIZ DE CASTRO VALDIR FERREIRA DE MELLO VANDA MARA SIMÃO Valdir Pedro Pastório Viviane Ricieri Borges Leão ZILDO BATISTA benedito balestra marcelo turquino vezozzo Álvaro Sutil Delfino Indefiro o pedido de mov. 135.1, devendo o causídico, se quiser, peticionar nos autos principais, nos termos da decisão proferida em seq. 126.1. Retorne os autos ao arquivo. Diligências necessárias. (p) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:25

Indeferimento

07/11/2023, 21:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:08

Confirmada

03/10/2023, 00:03

Documentos

Conclusão

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004076-77.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004076-77.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Fraude à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): Município de Cambé/PR Suscitado(s): ADALBERTO DE ASSE ADELMO BRAZ PEROZIN ADEZIR ALVES PAZ ALFEU GOLFETO JUNIOR ANDERSON MANZONI ANTONIO ROBERTO MILIOZZI ANTONIO ROBERTO PINGUELLI AYLTON SHUYTI MIURA Aldmario Manzoni Alexandre Augustus Rodrigues Simão Arilton Manoel Sales BENEDITA DE LOURDES MACHADO CAMBÉFRIOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CARLOS BERNARDO DUTRA CICERO BATISTA CLAUDINEI PEREIRA CRISTIANE FATIMA DOS SANTOS CRISTIANO GOBETTI DE LIMA EDSON MATIAS Edivaldo de Freitas Rocha Eunice Alves Moraes FABIO CAMILOTO GASPAR FERNANDO ARO RIBEIRO DA SILVA GENILSON PAULISTA DA ROCHA, GLADIMIR ANTONIO BELLINI IRACEMA DOS SANTOS ROMUALDO JERVÁSIO BERTÃO JORGE ADATI JORGE LUIZ CAMPANER JOSE APARECIDO JOSE JOSE CARLOS DELFINO JOSE SPINASSI JOSÉ ARLINDO CRISTIANO Jurandir de Siqueira Luciano Katsana Ypshi Watanabe LUCAS CESAR DE OLIVEIRA LUCI MIDORI MITSUHASHI SHIRAISHI LUIS HENRIQUE ALEXANDRINO LUIZ CLAUDIO DEPIERI VICENTE Luiz Fernando Uezu MARCELO ALVES MORAES MARCO ANTONIO QUINELATO MARCO PAULO GASTALDI MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOIS MASSA KAZU SHIKI Manoel Hissakazu Eimori NIVALDO JOSE MORAES NORTON DEQUECH ORESTES ALVARES SOLDORIO OSMAR DIAS FARIA REINALDO ANTÔNIO MARONESI Ruth Alves Matias SERGIO LUIZ DE CASTRO VALDIR FERREIRA DE MELLO VANDA MARA SIMÃO Valdir Pedro Pastório Viviane Ricieri Borges Leão ZILDO BATISTA benedito balestra marcelo turquino vezozzo Álvaro Sutil Delfino Indefiro o pedido de mov. 135.1, devendo o causídico, se quiser, peticionar nos autos principais, nos termos da decisão proferida em seq. 126.1. Retorne os autos ao arquivo. Diligências necessárias. (p) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-77.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004076-77.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Fraude à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): Município de Cambé/PR Suscitado(s): ADALBERTO DE ASSE ADELMO BRAZ PEROZIN ADEZIR ALVES PAZ ALFEU GOLFETO JUNIOR ANDERSON MANZONI ANTONIO ROBERTO MILIOZZI ANTONIO ROBERTO PINGUELLI AYLTON SHUYTI MIURA Aldmario Manzoni Alexandre Augustus Rodrigues Simão Arilton Manoel Sales BENEDITA DE LOURDES MACHADO CAMBÉFRIOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CARLOS BERNARDO DUTRA CICERO BATISTA CLAUDINEI PEREIRA CRISTIANE FATIMA DOS SANTOS CRISTIANO GOBETTI DE LIMA EDSON MATIAS Edivaldo de Freitas Rocha Eunice Alves Moraes FABIO CAMILOTO GASPAR FERNANDO ARO RIBEIRO DA SILVA GENILSON PAULISTA DA ROCHA, GLADIMIR ANTONIO BELLINI IRACEMA DOS SANTOS ROMUALDO JERVÁSIO BERTÃO JORGE ADATI JORGE LUIZ CAMPANER JOSE APARECIDO JOSE JOSE CARLOS DELFINO JOSE SPINASSI JOSÉ ARLINDO CRISTIANO Jurandir de Siqueira Luciano Katsana Ypshi Watanabe LUCAS CESAR DE OLIVEIRA LUCI MIDORI MITSUHASHI SHIRAISHI LUIS HENRIQUE ALEXANDRINO LUIZ CLAUDIO DEPIERI VICENTE Luiz Fernando Uezu MARCELO ALVES MORAES MARCO ANTONIO QUINELATO MARCO PAULO GASTALDI MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOIS MASSA KAZU SHIKI Manoel Hissakazu Eimori NIVALDO JOSE MORAES NORTON DEQUECH ORESTES ALVARES SOLDORIO OSMAR DIAS FARIA REINALDO ANTÔNIO MARONESI Ruth Alves Matias SERGIO LUIZ DE CASTRO VALDIR FERREIRA DE MELLO VANDA MARA SIMÃO Valdir Pedro Pastório Viviane Ricieri Borges Leão ZILDO BATISTA benedito balestra marcelo turquino vezozzo Álvaro Sutil Delfino Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida pelo MUNICIPIO DE CAMBÉ contra CAMBÉFRIOS – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I- A parte Exequente requer a habilitação dos sócios para que ocupem passivamente o polo jurídico da demanda. Assim, tendo em vista o exposto em seq. 44.1 e o documento juntado em seq. 51.2. II- Defiro o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. Porém, os sócios devem ser citados/intimados da Desconsideração da Personalidade Jurídica de CAMBÉFRIOS – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pois conforme seq. 28.1, somente o sócio ORESTES ALVARES SOLDORIO foi citado. III- À escrivania para retificação e anotações necessárias. Diligências necessárias. (AM) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004076-77.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004076-77.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Fraude à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): Município de Cambé/PR Suscitado(s): ADALBERTO DE ASSE ADELMO BRAZ PEROZIN ADEZIR ALVES PAZ ALFEU GOLFETO JUNIOR ANDERSON MANZONI ANTONIO ROBERTO MILIOZZI ANTONIO ROBERTO PINGUELLI AYLTON SHUYTI MIURA Aldmario Manzoni Alexandre Augustus Rodrigues Simão Arilton Manoel Sales BENEDITA DE LOURDES MACHADO CAMBÉFRIOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CARLOS BERNARDO DUTRA CICERO BATISTA CLAUDINEI PEREIRA CRISTIANE FATIMA DOS SANTOS CRISTIANO GOBETTI DE LIMA EDSON MATIAS Edivaldo de Freitas Rocha Eunice Alves Moraes FABIO CAMILOTO GASPAR FERNANDO ARO RIBEIRO DA SILVA GENILSON PAULISTA DA ROCHA, GLADIMIR ANTONIO BELLINI IRACEMA DOS SANTOS ROMUALDO JERVÁSIO BERTÃO JORGE ADATI JORGE LUIZ CAMPANER JOSE APARECIDO JOSE JOSE CARLOS DELFINO JOSE SPINASSI JOSÉ ARLINDO CRISTIANO Jurandir de Siqueira Luciano Katsana Ypshi Watanabe LUCAS CESAR DE OLIVEIRA LUCI MIDORI MITSUHASHI SHIRAISHI LUIS HENRIQUE ALEXANDRINO LUIZ CLAUDIO DEPIERI VICENTE Luiz Fernando Uezu MARCELO ALVES MORAES MARCO ANTONIO QUINELATO MARCO PAULO GASTALDI MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOIS MASSA KAZU SHIKI Manoel Hissakazu Eimori NIVALDO JOSE MORAES NORTON DEQUECH ORESTES ALVARES SOLDORIO OSMAR DIAS FARIA REINALDO ANTÔNIO MARONESI Ruth Alves Matias SERGIO LUIZ DE CASTRO VALDIR FERREIRA DE MELLO VANDA MARA SIMÃO Valdir Pedro Pastório Viviane Ricieri Borges Leão ZILDO BATISTA benedito balestra marcelo turquino vezozzo Álvaro Sutil Delfino Intime-se o suscitante para se manifestar sobre o que de direito, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. (AM) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004076-77.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0004076-77.2020.8.16.0056 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Fraude à Execução Valor da Causa: R$1.000,00 Suscitante(s): Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.732.057/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Suscitado(s): CAMBÉFRIOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CPF/CNPJ: 03.701.118/0001-35) Rua Espírito Santo, 1499 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-420 VISTOS: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida pelo MUNICIPIO DE CAMBÉ contra CAMBÉFRIOS – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Para tanto argumentou que: CAMBÉFRIOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi parte executada em execução fiscal que se pretendia a satisfação de crédito decorrente de IPTU a qual figurava como contribuinte. No exercício de sua defesa interpôs embargos à execução que foi julgado IMPROCEDENTE e, então, condenada ao pagamento de honorários de sucumbência; que intimada ao pagamento a executada não pagou o crédito que ora se pretende haver satisfeito; que Ré encerrou informalmente as suas atividades, sem promover a liquidação ou mesmo falência frustrando os Créditos objeto do cumprimento de sentença, por isso, do incidente; requereu pela desconsideração Citada parte ré deixou de apresentar qualquer defesa. Intimada parte autora, requereu pela decretação da revelia e pela desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de que os atos expropriatórios atingissem seus sócios. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido pelo MUNICIPIO DE CAMBÉ contra CAMBÉFRIOS – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Ao que tudo indica, a ré deixou de adimplir com suas obrigações ligados ao IPTU, sofrendo execução fiscal. A toda evidência, não há noticiais de que a ré/executada, tenha quitado ou parcelado o imposto reclamado, muito pelo contrário, há fortes indícios de que a executada, encerrou informalmente suas atividades, sem, contudo, honrar com suas responsabilidades e débitos. No caso dos autos, aplica-se o contido na sumula 630 do STJ, devendo o feito ser redirecionado aos sócios da executada, a fim de que cumpram com as obrigações inadimplidas pela pessoa jurídica. No mesmo passo, aplica-se o contido na sumula 435 do STJ Sem mais delongas, verificando que a executada é revel, e que há indícios de que houve encerramento informal da sociedade, sem quitação de suas obrigações, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica contra empresa CAMBÉFRIOS – INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a fim de que sejam atingidos seus sócios-gerentes/administradores. Diligências necessárias. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(62)

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(154)