Ação Penal - Procedimento Sumário 0028499-75.2016.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Delitos de Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

JOãO HENRIQUE BERNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO QUADROS BEVILAQUA

OAB/PR 88322·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUADROS BEVILAQUA

OAB/PR 88322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

15/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 15:09

Confirmada

07/11/2022, 16:34

Entrega em carga/vista

07/11/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:31

Confirmada

30/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028499-75.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028499-75.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/12/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO HENRIQUE BERNINI Vistos, etc. JOÃO HENRIQUE BERNINI foi condenado ao pagamento da pena de multa e das custas processuais. Considerando a certidão retro, que comprova o cumprimento (mov. 199.1), declaro extinta a pena de multa aplicada. Anotações, baixas e comunicações necessárias. Aguarde-se a comunicação referente ao cumprimento das demais penas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, 26 de setembro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Movimentação processual

19/10/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:20

Cumprimento da Pena

26/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 16:38

Todas as movimentações(199)

Definitivo

15/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

15/03/2023, 13:03

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:42

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 15:09

Confirmada

07/11/2022, 16:34

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 18:31

Confirmada

30/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028499-75.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028499-75.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/12/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO HENRIQUE BERNINI Vistos, etc. JOÃO HENRIQUE BERNINI foi condenado ao pagamento da pena de multa e das custas processuais. Considerando a certidão retro, que comprova o cumprimento (mov. 199.1), declaro extinta a pena de multa aplicada. Anotações, baixas e comunicações necessárias. Aguarde-se a comunicação referente ao cumprimento das demais penas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Curitiba, 26 de setembro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Movimentação processual

19/10/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:20

Cumprimento da Pena

26/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

26/09/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 11:40

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:33

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:32

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 19:05

Confirmada

28/04/2022, 17:56

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:10

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 16:51

Confirmada

04/04/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028499-75.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028499-75.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/12/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO HENRIQUE BERNINI Vistos, etc. Já há determinação nos autos. Conclusão desnecessária. Curitiba, 15 de março de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 15:02

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:02

Mero expediente

15/03/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 13:28

Confirmada

11/03/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028499-75.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028499-75.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/12/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO HENRIQUE BERNINI Vistos, etc. Cumpra-se o item I da decisão de mov. 153.1. Se houver saldo remanescente após o pagamento da multa e das custas processuais, intime-se a Defesa para que informe os dados da conta bancária do réu ou acoste aos autos procuração com poderes específicos para que o valor seja transferido para a conta informada em petição retro. Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 04 de março de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:16

Mero expediente

04/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:20

Confirmada

25/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:14

Documento (Certidão)

14/02/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 16:29

Confirmada

08/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028499-75.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028499-75.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 18/12/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO HENRIQUE BERNINI Vistos, etc. I) Proceda-se o levantamento da fiança recolhida nos presentes autos, revertendo-se o referido valor para o pagamento da pena de multa (se houver) e das custas processuais. II) Após, restando insuficiente o valor para o pagamento integral do débito, intime-se o réu para efetuar a quitação, ou, sendo o caso, para restituir o saldo remanescente. III) Ciência ao Ministério Público. IV) Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

Confirmada

28/01/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

28/01/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:29

Mero expediente

27/01/2022, 10:16

Ato ordinatório

26/01/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 01:06

Documento (Certidão)

24/01/2022, 17:35

Recebimento

28/07/2020, 16:03

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/07/2020, 16:03

Petição (Renúncia de mandato)

15/07/2020, 17:19

Remessa (em diligência)

08/07/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:47

Documento (Certidão)

19/05/2020, 14:53

Documento (Certidão)

24/03/2020, 14:06

Documento (Certidão)

24/03/2020, 12:50

Documento (Certidão)

13/02/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 18:52

Documento (Certidão)

02/09/2019, 17:37

Ato ordinatório

28/08/2019, 15:13

Ato ordinatório

28/08/2019, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2019, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:51

Remessa (em diligência)

22/08/2019, 14:14

Ato ordinatório

26/07/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 17:35

Decurso de Prazo

05/06/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 00:20

Recebimento

30/05/2019, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 07:16

Documento (Outros documentos)

25/05/2019, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 13:27

Remessa (em diligência)

23/05/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 17:45

Mero expediente

16/05/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 12:23

Trânsito em julgado

15/05/2019, 18:08

Trânsito em julgado

15/05/2019, 18:08

Recebimento

11/04/2019, 15:41

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2018, 17:17

Trânsito em julgado

05/07/2018, 17:15

Mero expediente

04/06/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 10:59

Mero expediente

24/05/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:04

Com efeito suspensivo

09/05/2018, 13:40

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:24

Conclusão (para decisão)

08/05/2018, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2018, 00:58

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2018, 22:30

Recebimento

21/04/2018, 20:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2018, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 17:36

Procedência

16/03/2018, 17:28

Conclusão (para julgamento)

07/03/2018, 15:07

Petição (Alegações finais)

05/03/2018, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2018, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 12:45

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2018, 06:34

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 12:21

de Instrução (Juiz(a); realizada)

06/02/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2018, 17:08

Ato ordinatório

27/01/2018, 01:51

Ato ordinatório

27/01/2018, 00:40

Ato ordinatório

27/01/2018, 00:34

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2018, 17:41

de Instrução (Juiz(a); designada)

17/01/2018, 17:35

de Instrução (Juiz(a); realizada)

17/01/2018, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2018, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2018, 11:16

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2018, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2018, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/12/2017, 00:21

Recebimento

20/12/2017, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2017, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2017, 09:11

Ato ordinatório

14/12/2017, 12:18

Ato ordinatório

14/12/2017, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2017, 18:29

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 18:29

de Instrução (Juiz(a); designada)

13/12/2017, 18:29

Mero expediente

13/12/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 13:52

Ato ordinatório

12/12/2017, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2017, 09:17

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 03:12

Mero expediente

06/12/2017, 10:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 15:16

Petição (Resposta À acusação)

04/12/2017, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2017, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2017, 23:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2017, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2017, 17:44

Documento (Certidão)

12/11/2017, 21:02

Remessa (em diligência)

10/11/2017, 12:57

Documento (Certidão)

10/11/2017, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2017, 19:55

Denúncia

30/10/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 17:23

Denúncia

30/10/2017, 13:12

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 12:11

Ato ordinatório

15/08/2017, 14:01

Ato ordinatório

15/08/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 15:24

Documento (Certidão)

20/01/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2017, 18:44

Documento (Certidão)

11/01/2017, 10:10

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 17:16

Prisão em flagrante

10/01/2017, 16:04

Conclusão (para decisão)

10/01/2017, 12:38

Documento (Certidão)

09/01/2017, 15:42

Documento (Certidão)

09/01/2017, 15:41

Documento (Informações)

20/12/2016, 09:39

Distribuição (sorteio)

18/12/2016, 09:10

Petição (Petição inicial)

18/12/2016, 09:10

Conclusão

•30/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•31/01/2022, 00:00