Inventário 0008715-53.2015.8.16.0044 - TJPR

Inventário 0008715-53.2015.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:37

Confirmada

13/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008715-53.2015.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008715-53.2015.8.16.0044 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO De Cujus(s): ANA MISSIATTO MASAMBANI representado(a) por VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO Considerando a retificação das últimas declarações, bem como que já recolhido o ITCMD, INTIMEM-SE os demais herdeiros, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, e, então, voltem conclusos para sentença, com aviso verbal. Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:56

Mero expediente

27/02/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:35

Confirmada

05/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 08:59

Documentos

Conclusão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008715-53.2015.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008715-53.2015.8.16.0044 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 De Cujus(s): ANA MISSIATTO MASAMBANI (RG: 12454627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.949-49) representado(a) por VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 Terceiro(s): CLAUDETE MARIA MASSAMBANI (RG: 12454619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.609-63) Rua José Alves de Paula Filho, 126 - Vila São José - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-440 CLEUZA MASSAMBANI BASSO (RG: 39509857 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.789-00) Rodovia RO 010 KM31, s/nº Zona Rural - PIMENTA BUENO/RO - CEP: 76.970-000 WILSON MASSAMBANI (RG: 1066598 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.717.339-72) Caixa São Pedro, 000 Fazenda São José - APUCARANA/PR 1. Considerando que as questões pendentes nos autos registrados sob o n°0020829-53.2017.8.16.0044, de cumprimento de sentença, já foram dirimidas, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze), complemente as últimas declarações, observando que os demais herdeiros já manifestaram concordância quanto ao plano de partilha (ref. 265.1, pp. 1.025/1.026). 2. Ainda, no mesmo prazo, deverá a inventariante comprovar o pagamento do ITCMD, nos termos do item 5 da decisão proferida no ref. 14.1, pp. 39/40. 3. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, para que se manifeste sobre o recolhimento e, então, voltem conclusos. Intimem-se. Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008715-53.2015.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008715-53.2015.8.16.0044 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 De Cujus(s): ANA MISSIATTO MASAMBANI (RG: 12454627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.949-49) representado(a) por VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 Terceiro(s): CLAUDETE MARIA MASSAMBANI (RG: 12454619 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.609-63) Rua José Alves de Paula Filho, 126 - Vila São José - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-440 CLEUZA MASSAMBANI BASSO (RG: 39509857 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.789-00) Rodovia RO 010 KM31, s/nº Zona Rural - PIMENTA BUENO/RO - CEP: 76.970-000 WILSON MASSAMBANI (RG: 1066598 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.717.339-72) Caixa São Pedro, 000 Fazenda São José - APUCARANA/PR Avoquei os autos apenas para juntada da informação enviada em janeiro passado pelo Tabelionato de Notas, quanto ao cumprimento do alvará expedido por este juízo, que ora anexo, ao conferir que a Secretaria não tinha procedido à juntada, a fim de que pudesse dar abaixa de minhas de diligências determinadas e pendentes. Como se trata de diligências apenas administrativa não há necessidade de nenhuma intimação. Apucarana, 19 de novembro de 2023. Ornela Castanho Magistrada Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relatório de Leitura do Mensageiro Remetente: (oaco) Ornela Castanho Lotação: VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - APUCARANA Designação: Data Envio: 14/11/2022 10:36 Tipo: Institucional Prioridade: Normal Assunto: Encaminhamento: Comunicado de utilização de Alvará Judicial Texto Boa tarde Á Exmª. Srª Drª Juíza Corregedora do Foro Extrajudicial Pelo presente em atenção ao que determina o artigo 27, parágrafo único do Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná, venho comunicar a utilização do Alvará Judicial Autos nº 0008715-53.2015.8.16.0044, na lavratura de Escritura Pública de Divisão Amigável e Extinção de Comunhão, no Livro nº 274-E, Folha nº 052, em data de 07/11/2022, nestas Notas. Att Rafael Angelo Delgado Tabelião Substituto Anexo(s) Destinatário Lotação Data Leitura (mavf) Marcus Vinicius Fidelis da Silva VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E 13/01/2023 15:12:47 JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - APUCARANA Emissão 19 de nov de 2023 08:15:54 Página 1 de 1

22/11/2023, 00:00

22/09/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008715-53.2015.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008715-53.2015.8.16.0044 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 De Cujus(s): ANA MISSIATTO MASAMBANI (RG: 12454627 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.949-49) representado(a) por VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO (RG: 35744150 SSP/PR e CPF/CNPJ: 521.624.869-20) Rua Miguel Simião, 131 101 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-260 Terceiro(s): WILSON MASSAMBANI (RG: 1066598 SSP/PR e CPF/CNPJ: 277.717.339-72) Caixa São Pedro, 000 Fazenda São José - APUCARANA/PR 1. Determinada a avaliação dos imóveis que integram o Espólio de Ana Missiato Masambani, nomeou-se perito avaliador Cristiano Emidio Duarte Kummer, devidamente cadastrado perante o Tribunal de Justiça deste Estado, junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU e atuante nesta Seção Judiciária (ref. 116.1, p. 445). O Expert aceitou a nomeação e apresentou proposta de honorários (ref. 120.1, pp. 450/451). A inventariante indicou assistente técnico e apresentou quesitos periciais (ref. 124.1, pp. 456/457), assim como os demais herdeiros (ref. 127.1, pp. 463/465). Acostado comprovante de depósito de metade dos valores devidos pelos requeridos, a título de honorários periciais (ref. 136.2, p. 478). A inventariante também anexou comprovante de depósito de metade dos valores devidos a título de honorários periciais (ref. 139.2, p. 483). O perito requereu a juntada das matrículas atualizadas dos imóveis, bem como das respectivas certidões negativas de débitos (ref. 152.1, p. 501). Comprovado o depósito do saldo remanescente dos honorários periciais, devido pelos requeridos (ref. 159.2, p. 513). Anexadas as cópias das matrículas atualizadas, requeridas pelo perito e o comprovante de depósito do restante dos honorários periciais, devidos pela inventariante (ref. 161.2/161.8, pp. 517/540). Os requeridos também juntaram as cópias das matrículas atualizadas e as certidões negativas de débito (ref. 163.2/163.6, pp. 544/573). Os requeridos, por meio do petitório de ref. 164.1, pp. 576/577, pleitearam a subdivisão do lote de terras matriculado sob o n°20.639, junto ao 1° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, vez que 50% (cinquenta por cento) do imóvel coube à herdeira Claudete, conforme acordado na divisão dos bens. Informaram que o Tabelionato de Notas exigiu a autorização judicial, mediante expedição de ofício, autorizando-se a subdivisão pretendida, pois o imóvel é objeto de inventário. Ao final, requereram a expedição do referido ofício, a fim de que fosse lavrada a escritura pública de subdivisão do bem indicado. Juntou documentos (ref. 164.2/164.4, pp. 578/586). A inventariante discordou do pleito de subdivisão, justificando ser a herdeira Claudete pessoa idosa, portadora de deficiência visual e auditiva. Alegou que o pedido não contém a assinatura da herdeira, não se sabendo se a vontade de vender o imóvel seria desta ou de seu irmão, Wilson. Destacou que, embora seja direito do proprietário subdividir a propriedade, necessária a concordância do coproprietário, pois a divisão deve se dar de forma a não trazer prejuízo a nenhuma das partes, o que não restou demonstrado. Pugnou pela oitiva da herdeira, a fim de que expressamente manifestasse sua vontade com relação à aludida subdivisão (ref. 165.1, pp. 588/589). O laudo pericial foi juntado ao ref. 166.1/166.12, pp. 591/695, sendo descritos todos os imóveis a ser avaliados, para verificação de valor de mercado. O perito indicou o método utilizado, procedendo à caracterização dos imóveis, indicando suas edificações, os meios de acesso a cada um, topografia e cobertura vegetal. Acostou a documentação dos imóveis, acostou mapas e fotografias. Ainda, apresentou diagnóstico do mercado e comparativo com outros imóveis semelhantes. Demonstrado o cálculo, concluiu pelos seguintes valores: Matrícula n°20.635: R$33.769,52; Matrícula n°20.636: R$5.987.673,55; Matrícula n°20.637: R$6.203.959,66; Matrícula n°20.638: R$3.901.608,49; Matrícula n°20.639: R$1.599.289,32 e Matrícula n°20.640: R$6.227.199,49; tendo como preço do alqueire a seguinte valorização: Matrícula n°20.635: R$99.323,52; Matrícula n°20.636: R$117.382,23; Matrícula n°20.637: R$72.235,29; Matrícula 20.638: R$90.294,11; Matrícula n°20.639: R$72.235,29 e Matrícula n°20.640: R$90.294,11; devendo ser considerado um percentual de tolerância de 10% para mais ou para menos. Requerida a liberação dos honorários pelo Expert (ref. 171.1, pp. 702/703). Os requeridos impugnaram o laudo pericial, aduzindo ter sido elaborado de forma incongruente, de forma superficial, restando obscuro, incompleto e de difícil interpretação, não tendo o perito respondido aos quesitos apresentados pelas partes. Destacaram que os parâmetros utilizados pelo perito são aleatórios e irrelevantes ao deslinde do litígio, deixando de sanar contradições fáticas ensejadoras da demanda. Aduziram que o laudo é confuso, vez que ora se utiliza de alqueire, ora se utiliza hectare, havendo fotos juntadas que não condizem com a situação apresentada. Alegaram, também, que os imóveis utilizados como comparação localizam-se do outro lado da cidade, a cerca de 30km dos imóveis em discussão, não possuindo o mesmo valor imobiliário ou topografia. Declinaram as despesas custeadas pelo herdeiro Wilson com a construção do escritório e do aviário. Requereram o recebimento do laudo elaborado pelo assistente técnico, Lindalvo José Teixeira, servindo como oficial e norteador do Juízo, devendo o pleito da inventariante ser julgado improcedente, condenando-a aos ressarcimentos demonstrados, bem como às verbas sucumbenciais. Pugnaram, ainda, que fossem os demais herdeiros condenados ao ressarcimento do herdeiro Wilson, na importância de R$320.000,00, em razão das construções realizadas sobre as propriedades. Juntado o laudo formulado pelo assistente técnico, chegou-se aos seguintes valores: Matrícula n°20.635: R$39.099,16; Matrícula n°20.636: R$4.461.124,56; Matrícula n°20.637: R$2.610.516,24; Matrícula n°20.638: R$2.485.006,87; Matrícula n°20.639: R$514.704,37 e Matrícula n°20.640: R$4.373.651,54; tendo como preço do alqueire paulista: Matrícula n°20.635: R$278.484,04; Matrícula n°20.636: R$211.628,29; Matrícula n°20.637: R$77.098,48; Matrícula 20.638: R$139.187,99; Matrícula n°20.639: R$56.250,00 e Matrícula n°20.640: R$158.835,67; devendo ser considerado um percentual de tolerância de 10% para mais ou para menos (ref. 173.1/173.2, pp. 714/787). A inventariante também impugnou o laudo pericial, alegando a impossibilidade de se auferir o valor dos imóveis, pois o perito encontrou o valor por alqueire de cada um dos imóveis e, logo em seguida, multiplicou a área em hectare pelo valor do alqueire, de forma que o valor de cada imóvel ficou superavaliado. Asseverou, ainda, que ao imóvel matriculado sob o nº20.636 foi atribuído valor 30% maior que ao imóvel matriculado sob o nº 20.640, o que estaria equivocado, pois o próprio Expert relatou que o imóvel matriculado sob o n°20.640 também está próximo da rodovia, inexistindo motivo para sua área agricultável, que é em torno de 60 a 70% do total do imóvel, ter valor menor que o imóvel matriculado sob o nº20.636, pois não pode haver diferenças de preços nas áreas que são equivalentes, já que ambas são destinadas à agricultura. Requereu a intimação do perito, para prestar os devidos esclarecimentos, justificando o valor menor atribuído à área agricultável do imóvel matriculado sob o n°20.640, bem como respondendo ao quesito n°11 do ref. 125.1. Caso a resposta não fosse satisfatória, pleiteou a realização de nova perícia, haja vista que os requeridos também impugnaram o laudo pericial. Encartou parecer elaborado pelo assistente técnico Arthur Barbist Junior, atribuindo-se aos imóveis os seguintes valores: Matrícula n°20.635: R$12.674,91; Matrícula n°20.636: R$1.902.303,68; Matrícula n°20.637: R$3.055.556,83; Matrícula n°20.638: R$1.611.153,55; Matrícula n°20.639: R$825.748,87 e Matrícula n°20.640: R$2.484.883,62. Às benfeitorias, atribuíram-se os seguintes valores: Matrícula n°20.637 – R$ 285.000,00 e Matrícula n°20.640 – R$ 210.000,00. O valor por hectare foi fixado em R$90.294,11 (ref. 174.1/174.2, pp. 789/793). A inventariante juntou, novamente, comprovante de pagamento da segunda metade dos honorários periciais (ref. 184.3, p. 808). Determinada a intimação do perito, para que se manifestasse sobre as impugnações (ref. 185.1, p. 810). Juntado ao feito o laudo pericial complementar (ref. 190.1, pp. 817/830), o perito reconheceu o equívoco quando do cálculo dos valores de alqueire para hectare, apresentando os valores retificados. Ainda, respondeu aos quesitos periciais. Os requeridos impugnaram o laudo pericial complementar, asseverando que o perito apenas trocou a palavra hectare pela palavra alqueire, tratando-se o laudo complementar de cópia do laudo anteriormente apresentado. Ressaltou que o Expert não se manifestou sobre a impugnação apresentada pelos requeridos. Por fim, reiteraram os termos da impugnação anteriormente apresentada, requerendo a desconsideração dos laudos apresentados pelo perito judicial, devendo ser considerado o laudo apresentado pelo assistente técnico constituído pelos requeridos e, caso não fosse este o entendimento do Juízo, pleitearam a designação de audiência de instrução para oitiva do perito, a fim de que prestasse os esclarecimentos necessários sobre os laudos pericial e complementar (ref. 195.1, pp. 836/846). A inventariante concordou com as considerações apresentadas pelo Expert, pois concluiu que, apesar das áreas dos imóveis serem diferentes, possuem valores equivalentes. Destacou que, quando do inventário do genitor dos herdeiros, a partilha das áreas dos referidos imóveis fora efetuada de maneira desigual para igualar os valores. Ainda, impugnou os percentuais de 10% para mais ou para menos, sugeridos pelo perito, pois os imóveis não estão à venda, sendo irrelevante tal observação, assim como a parte final da resposta dada ao quesito n°11 e o laudo apresentado pelo assistente técnico constituído pelos requeridos. Por fim, requereu a homologação do laudo pericial ou, caso contrário, a realização de nova perícia (ref. 196.1, pp. 848/849). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. 2. Inicialmente, quanto ao pedido de liberação dos valores depositados a título de honorários periciais, não há necessidade, vez que o montante já foi integralmente depositado na conta bancária indicada pelo profissional, de sua titularidade. 3. Analisando-se o feito, notadamente os laudos periciais elaborados, tanto pelo perito nomeado pelo Juízo, quanto pelos assistentes técnicos indicados pelas partes, algumas considerações devem ser feitas. Em que pese o perito judicial tenha cumprido o seu múnus, visto que concluída avaliação das propriedades que integram o espólio, instruindo-se o laudo com fotos e mapas, não o fez de maneira satisfatória. Isto porque, como bem observado pelos requeridos, o laudo pericial restou confuso e incompleto. Confuso, pois considerou duas unidades de medida (alqueire e hectare) e incompleto, pois deixou de avaliar os preços reais das propriedades vizinhas, tecendo comparativo com propriedades distantes das que ora se pretende partilhar e que, certamente, não possuem valor equivalente. É certo que a tarefa de se atribuir valores a grandes propriedades, notadamente àquelas localizadas nas áreas rurais e que exploram a agricultura e a pecuária, é complexa, devendo ser sopesados diversos aspectos. Contudo, é exatamente por essa razão que o Judiciário se socorre dos profissionais de áreas de atuação específicas, para suprir tal dificuldade, utilizando-se da expertise de tais profissionais, para tanto qualificados. De outro norte, ainda sob tal ponto de vista, não se faz necessária qualificação específica para se perceber que, se uma propriedade, utilizada para exploração da agricultura e da pecuária, que se avizinha à área urbana e à rodovia, possui valor superior àquelas que não apresentam tais características. Mesmo porque, tal propriedade possui potencial para que sejam desenvolvidas outras atividades, como, por exemplo, loteamento. Ainda que não seja de interesse do proprietário, por ora, explorar nicho diverso, deve ser considerada a possibilidade e o potencial de cada imóvel. Analisando-se o laudo elaborado pelo assistente técnico indicado pelos requeridos, percebe-se que considerou pontos importantes, que foram ignorados pelo perito judicial, como, por exemplo, algumas benfeitorias que não foram consignadas no laudo pericial; os valores de mercado de imóveis vizinhos, negociados recentemente; o potencial dos imóveis, tanto para exploração agrícola e pecuária, quanto para atividades diversas. O parecer apresentado pelo assistente técnico indicado pela inventariante, em que pese tenha respondido a alguns quesitos ignorados pelo perito judicial, não trouxe elementos bastantes a formar o convencimento do Juízo. Sobre a análise das provas, pelo juiz, dispõe o art. 371 do CPC: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento." Mais especificamente, sobre a análise da prova pericial, tem-se o art. 479, verbis: Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Ressalte-se, por oportuno, que, observado o princípio da livre convicção motivada, o magistrado não fica adstrito às conclusões lançadas na perícia, podendo, de maneira fundamentada, desconsiderá-la, privilegiando a análise de todo o suporte fático-probatório que vier a instruir a demanda. Destarte, considerando as provas produzidas nos autos, notadamente o laudo pericial, bem como os laudos apresentados pelos assistentes técnicos indicados pelas partes, o parecer acostado ao ref. 173.2, pp. 721/787 mostrou-se mais completo, detalhado e condizente com a realidade do mercado, razão pela qual HOMOLOGO-O nesta oportunidade. 4. Quanto ao pedido de subdivisão do imóvel pertencente à herdeira Claudete (ref. 164.1, pp. 576/577), não obstante os argumentos expendidos pela inventariante, de que não seria possível saber se a intenção partiu da própria ou de seu irmão, fato é que o pleito foi formulado por seu procurador jurídico, a quem outorgou poderes para representa-la, presumindo-se, assim, tratar-se de seu interesse. Aliás, nem seria necessária autorização judicial para tal subdivisão, pois é direito do coproprietário. No caso, caso a inventariante, que representa o espólio que, por sua vez, é o coproprietário, assinaria pelo espólio. A autorização judicial poderia ser necessária, caso houvesse discordância entre os herdeiros ou negativa da inventariante, porém, em princípio, dispensa-se. O seguinte texto lavrado pelo IRIB bem demonstra a situação (consulta em 24/02/2021, in https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/divisao-e-extincao-de-condominio-proprietario-falecido), devendo apenas alterar-se os artigos do CPC/73 mencionados, para os atuais artigos 619, I e 618, I, respectivamente, ambos do CPC/15: "Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários. Veja nosso posicionamento sobre o assunto: Pergunta: É necessária autorização judicial para extinguir um condomínio onde um dos proprietários faleceu e os demais querem a divisão amigável do imóvel, mesmo que no Termo de Inventariante conste a existência de poderes para representação do espólio na extinção de condomínio e na divisão do imóvel? Resposta: A divisão e extinção de condomínio tem caráter meramente declaratório, não importando, pois, em ato de alienação de bem, para o qual seria necessária a autorização judicial, conforme art. 992, I, do Código de Processo Civil (CPC). Ademais, segundo o art. 991, I, do CPC, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, o que parece ter sido alcançado. Assim, regularmente nomeado o inventariante em Juízo ou em ato notarial, conforme o caso, pode ele representar o espólio em escritura pública de divisão e extinção de condomínio. Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local. Seleção: Consultoria do IRIB Fonte: Base de dados do IRIB Responde." Ademais, alegou a inventariante que sua discordância seria devido à ausência de comprovação de que a subdivisão não lhe traria prejuízo, ao passo que também não comprovou que haveria prejuízo. Diante disso, ante o pedido formulado pela herdeira, que já é proprietária de metade do imóvel que pretende subdividir, assim como ante a ausência de comprovação de que tal divisão traria prejuízo aos demais herdeiros, DEFIRO o pedido deduzido pela herdeira Claudete, diante da aparente necessidade, apontada pela requerente Claudete. OFICIE-SE ao respectivo Tabelionato de Notas, como requerido, autorizando a lavratura da escritura pública de divisão, a ser assinada pelos envolvidos - Claudete Massambani e espólio de Ana Missiato Massambani, este último, representado pela inventariante, VALDETE APARECIDA MASAMBANI FERMINO. 5. No tocante ao pedido de ressarcimento, formulado pelo herdeiro Wilson (ref. 173.1, p. 791), manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Friso que não foi possível a avaliação do perito, pois não consta mais do CAJU. 7. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito

16/03/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 318) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(17)