Execução de Título Extrajudicial 0001355-59.2022.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001355-59.2022.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/10/2024, 09:47

Documento (Informações)

18/10/2024, 08:47

Remessa (em diligência)

17/10/2024, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2024, 15:29

Confirmada

04/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$8.798,83 Exequente(s): Lourivaldo da Silva Junior Executado(s): RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA SENTENÇA Vistos e examinados, etc. A parte autora abandonou o feito, deixando de se manifestar há mais de trinta dias, situação esta que, na ótica deste Juízo, configura perda superveniente do interesse de agir. Dispõe o art. 485, III do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”. Diante do exposto, face o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, III e VI do NCPC. Proceda-se a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e bloqueios judiciais, se houverem, bem como o cancelamento de audiências designadas. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95. P.R.I. Oportunamente arquivem-se. Paranaguá, 20 de setembro de 2024. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:09

Abandono da causa

20/09/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 01:09

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:44

Confirmada

26/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$8.798,83 Exequente(s): Lourivaldo da Silva Junior Executado(s): RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). (grifos meus). Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Indefiro os demais pedidos pelas mesmas razões já expostas na decisão de mov. 102. 3. Intime-se a parte exequente para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:26

Mero expediente

11/07/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 01:01

Documentos

Conclusão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$8.798,83 Exequente(s): Lourivaldo da Silva Junior Executado(s): RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). (grifos meus). Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Indefiro os demais pedidos pelas mesmas razões já expostas na decisão de mov. 102. 3. Intime-se a parte exequente para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 4. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Roberson Adriano Vel-la Lima. Recorrido: Silvio Tupiná Júnior. Relator: Juiz Leo Henrique Furtado Araújo). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO AR-TIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. DEVER DE DILIGENCIAR PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE COMPETE AO EXE-QUENTE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INCOMPATIBILIDADE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O ART. 921, III DO CPC. EXTINÇÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVI-DA PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLEN-TES. ENUNCIADO 76 DO FONAJE. RECURSO CONHECIDO E PARCI-ALMENTE PROVIDO. (Recurso: 0011700-23.2018.8.16.0130 Classe Pro-cessual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Inadimplemento Re-corrente(s): COMÉRCIO DE SUCATAS PARANAVAÍ LTDA EPP Recorri-do(s): TIAGO GUALBERTO DE SOUZA). RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS NÃO LOCALIZADOS. AÇÃO EXTINTA COM FULCRO NO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/1995. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIA JÁ INDEFERIDO. MEDIDAS COERCITIVAS POSTULADAS QUE NÃO GUAR-DAM QUALQUER RELAÇÃO DIRETA COM A BUSCA PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR EM INDICAR AS VIAS ADEQUADAS PARA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVIDÊN-CIAS QUE PRESCINDEM DE ATUAÇÃO JUDICIAL NÃO CONSTITUEM ARGUMENTO APTO A JUSTIFICAR O CURSO DA EXECUÇÃO. SEN-TENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004710-12.2015.8.16.0036 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 29.08.2019). Além disso, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em conta a isenção de custas em primeiro grau, é inadmissível que a Secretaria fique assoberbada com diligências da natureza que solicita a parte exequente, obstando a celeridade e economia que requer seja atribuída aos processos. No mais, com relação à petição de mov. 99.1, expeçam-se novos mandados nos endereços lá informados. 2. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 DESPACHO 1. Indefiro o pedido retro, eis que cabe à parte interessada indicar bens passíveis de penhora. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/1995. DEVER DO EXEQUENTE EM DILIGENCIAR E LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso Inominado nº. 0000142-85.2014.8.16.0165, oriundo do Juizado Especial Cível da Comarca de Telêmaco Borba.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 DESPACHO 1. Segue resultado da pesquisa via SISBAJUD, com resultado negativo. 2. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008837962 Data/hora de protocolamento: 15/06/2023 14:10 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 02320451943 Nome do autor/exequente da ação: Lourivaldo da Silva Junior Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04345931924: RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA R$ 10,62 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (03) Cumprida R$ 10,62 16 JUN 2023 19:18 14:10 JUNIOR parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 15 JUN 2023 20:55 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. 10/07/2023 13:27 1 / 3 Respostas BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 18:53 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 19:13 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 09:07 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 09:06 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 09:53 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. 10/07/2023 13:27 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 20:42 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 16:15 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 15 JUN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 10.186,99 (02) Réu/executado - 16 JUN 2023 09:07 14:10 JUNIOR sem saldo positivo. 10/07/2023 13:27 3 / 3

13/07/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230000669414 Data/hora de protocolamento: 26/01/2023 15:10 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 02320451943 Nome do autor/exequente da ação: Lourivaldo da Silva Junior Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04345931924: RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 26 JAN 2023 19:37 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 28 JAN 2023 03:08 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. 13/02/2023 11:33 1 / 3 Respostas BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 19:11 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 19:01 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 10:11 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 10:09 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 11:16 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. 13/02/2023 11:33 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 20:42 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 27 JAN 2023 16:01 15:10 JUNIOR sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 26 JAN 2023 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (00) Resposta - 26 JAN 2023 21:22 15:10 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 13/02/2023 11:33 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$8.798,83 Exequente(s): Lourivaldo da Silva Junior Executado(s): RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO 1. Segue em anexo o resultado da penhora on-line. 2. Intime-se a parte exequente para que apresente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 DESPACHO 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimo-nial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014, objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). (grifos meus). Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Assim sendo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.2. 3. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PARANAGUÁ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220008325521 Data/hora de protocolamento: 03/08/2022 12:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: WALTER LIGEIRI JUNIOR Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 02320451943 Nome do autor/exequente da ação: Lourivaldo da Silva Junior Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 04345931924: RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 03 AGO 2022 21:23 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 05 AGO 2022 02:49 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. 15/08/2022 10:44 1 / 3 Respostas BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 14:33 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 19:00 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (00) Resposta - 03 AGO 2022 21:54 12:46 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 09:32 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 15/08/2022 10:44 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 14:14 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 20:33 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (02) Réu/executado - 04 AGO 2022 16:02 12:46 JUNIOR sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 AGO 2022 WALTER LIGEIRI R$ 9.608,93 (00) Resposta - 03 AGO 2022 21:54 12:46 JUNIOR negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 15/08/2022 10:44 3 / 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001355-59.2022.8.16.0129 Processo: 0001355-59.2022.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$8.798,83 Exequente(s): Lourivaldo da Silva Junior Executado(s): RODRIGO OLENIK DOS SANTOS TEIXEIRA DESPACHO 1. Segue o resultado da penhora. 2. Intime-se a parte exequente para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

08/08/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)