Execução de Título Extrajudicial 0003916-52.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003916-52.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:33

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:00

Confirmada

28/05/2026, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003916-52.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.497,57 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): JENITO LUIS DE ALMEIDA 1. Defiro o pedido de mov. 244.1 de consulta via INFOJUD das últimas 02 (duas) declarações de IR (DIRPF) do devedor. Anote-se o sigilo da informação fiscal. 2. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:53

Confirmada

12/05/2026, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 20:20

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 20:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2026, 09:59

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003916-52.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$22.497,57 Exequente(s): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado(s): JENITO LUIS DE ALMEIDA 1. No petitório de mov. 145.1, alega o exequente que apesar das diligências efetuadas para localização do devedor, não foi possível encontrá-lo, pelo que requer a concessão de arresto online. É o relatório. Decido. 2. No caso em tela, vislumbro caracterizados os critérios imprescindíveis à concessão da medida pleiteada, com fulcro no art. 830 do Código de Processo Civil: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Isto porque restaram frustradas as tentativas de citação do devedor, o que demonstra indícios de possível ocultação. Há que se ressaltar, ainda, que a medida ora deferida é perfeitamente reversível. Ademais, é dispensável a tentativa de citação através de mandado. No ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR CARTA PELOS CORREIOS. AR QUE RETORNOU APÓS TRÊS TENTATIVAS COM A INFORMAÇÃO AUSENTE. PROCEDIMENTO DO ARRESTO ONLINE. DESNECESSIDADE DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CONJUGAÇÃO DO ART. 274 E ART. 830 DO CPC – PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA POR IMÓVEL. DESCABIMENTO. ROL DE PREFERÊNCIAS DAS CONSTRIÇÕES. FEITO EXECUTIVO EM FAVOR DO CREDOR. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO AFETADO – IMPENHORABILIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 833, X, DO NCPC – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0011975-66.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 23.08.2021) (grifei) Isto posto, no intuito de tentar assegurar o ressarcimento dos valores e tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, nos termos do art. 830 do CPC, defiro o pedido de ARRESTO. 3. Assim, promova-se o bloqueio, via SISBAJUD, de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada até o montante indicado no demonstrativo apresentado. Sendo irrisória a restrição, promova-se o imediato desbloqueio independentemente de nova conclusão. 4. Positiva a diligência, promova-se a citação do réu. 5. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 255) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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