Cumprimento de sentença 0010588-07.2019.8.16.0058 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010588-07.2019.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2023, 09:55

Documento (Informações)

15/08/2023, 15:05

Remessa (em diligência)

15/08/2023, 14:10

Trânsito em julgado

15/08/2023, 14:10

Documento (Certidão)

14/08/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010588-07.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010588-07.2019.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.086,12 Exequente(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI Executado(s): ROSILENE DOS ANJOS 1. Indefiro novamente o pleito de novas buscas via Sisbajud, haja vista que já realizada na modalidade teimosinha ao mov. 125, diligência infrutífera, devendo ser observados os princípios norteadores do Juizado, em especial o da celeridade e economia de atos processuais, de modo que não se mostra razoável a repetição de atos que já não alcançaram a finalidade esperada. 2. Forçoso concluir, após a frustração de tentativas de localização de bens penhoráveis, inexiste o indício de que o executado possua rendimentos e patrimônio para satisfação do débito, o que revela a absoluta ineficácia das reiteradas medidas e não autoriza a perpetuação da execução, que tem o condão de alcançar apenas o patrimônio do devedor (CPC, art. 789). Finalmente, considerado que instada à indicação de bens penhoráveis pena de extinção, a parte exequente limitou-se a requerer a utilização do sistema Sisbajud para penhora de ativos financeiros, mesmo já realizada ao mov. 124, de se reconhecer que restou frustrada a pretensão executiva, hipótese que dá ensejo à extinção processual, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Isso posto, inexistentes bens penhoráveis a satisfação da dívida, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 53 § 4º da Lei 9099/95 e 485 IV do CPC. Faculto ao Exequente a expedição da certidão de dívida. Oportuno mencionar, que o feito poderá ser desarquivado se indicado bens passiveis de penhora pelo credor, desde que observado o prazo prescricional. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Baixas e providências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 19:03

Documento (Certidão)

10/07/2023, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:53

Confirmada

10/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:06

Inexistência de bens penhoráveis

07/07/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 16:42

Documentos

Conclusão

•11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010588-07.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010588-07.2019.8.16.0058 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.086,12 Exequente(s): CAMARGO EVENTOS - EIRELI Executado(s): ROSILENE DOS ANJOS 1. Indefiro novamente o pleito de novas buscas via Sisbajud, haja vista que já realizada na modalidade teimosinha ao mov. 125, diligência infrutífera, devendo ser observados os princípios norteadores do Juizado, em especial o da celeridade e economia de atos processuais, de modo que não se mostra razoável a repetição de atos que já não alcançaram a finalidade esperada. 2. Forçoso concluir, após a frustração de tentativas de localização de bens penhoráveis, inexiste o indício de que o executado possua rendimentos e patrimônio para satisfação do débito, o que revela a absoluta ineficácia das reiteradas medidas e não autoriza a perpetuação da execução, que tem o condão de alcançar apenas o patrimônio do devedor (CPC, art. 789). Finalmente, considerado que instada à indicação de bens penhoráveis pena de extinção, a parte exequente limitou-se a requerer a utilização do sistema Sisbajud para penhora de ativos financeiros, mesmo já realizada ao mov. 124, de se reconhecer que restou frustrada a pretensão executiva, hipótese que dá ensejo à extinção processual, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Isso posto, inexistentes bens penhoráveis a satisfação da dívida, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento nos artigos 53 § 4º da Lei 9099/95 e 485 IV do CPC. Faculto ao Exequente a expedição da certidão de dívida. Oportuno mencionar, que o feito poderá ser desarquivado se indicado bens passiveis de penhora pelo credor, desde que observado o prazo prescricional. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Baixas e providências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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