Execução de Título Judicial 0005640-64.2019.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005640-64.2019.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005640-64.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005640-64.2019.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.969,04 Autor(s): GILMAR GILDO DA SILVA E CIA LTDA ME representado(a) por GILMAR GILDO DA SILVA Réu(s): PAULO SERGIO NADALUTI DECISÃO Vistos Inicialmente, proceda-se à alteração da classe processual, de ação monitória para execução de título executivo judicial. Haja vista inércia da parte exequente, ao não promover soluções efetivas para movimentar a presente demanda, qual seja, a busca de satisfação do crédito exequendo, presume-se a ausência de bens penhoráveis por parte da executada. Tendo em vista a presumida ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, ficando a parte exequente advertida de que deverá diligenciar na busca de bens do executado. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação útil, remeta-se o presente feito ao arquivo provisório com as cautelas de praxe (art. 921, §2º, do CPC). A partir do arquivamento provisório, iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional previsto à espécie (5 anos) – art. 921, §4º, do CPC. Decorrido o lapso prescricional, intime-se o exequente para que, a respeito da prescrição intercorrente, manifeste-se no feito (art. 921, §5º, do CPC). Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 16:33

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

10/06/2026, 16:33

Execução frustrada

08/06/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

28/01/2026, 04:46

Confirmada

12/01/2026, 16:58

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 12:14

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:38

Confirmada

01/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:51

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005640-64.2019.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005640-64.2019.8.16.0044 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.969,04 Autor(s): GILMAR GILDO DA SILVA E CIA LTDA ME representado(a) por GILMAR GILDO DA SILVA Réu(s): PAULO SERGIO NADALUTI 1. Cuida-se de ação monitória que se funda na cobrança de cheques prescritos. Sabe-se que, conforme enunciado da súmula 503 do STJ, é de 5 (cinco) anos, contados da data da emissão, o prazo para a cobrança do saldo devedor de cheque prescrito por meio da ação monitória. Quando da propositura da ação (02.05.2019), a despeito de não ter sido verificada a prescrição da pretensão de cobrança dos referidos títulos, constatou-se que somente o débito referente ao cheque 175 poderia ser objeto de cobrança, haja vista que os demais não indicavam como credor o requerente em virtude da ausência de endosso ou cessão de crédito (seq. 42.1). Ciente disso, o requerente, em 16.03.2022 (seq. 111.1), endossou todos os títulos, o que, a princípio, levaria a possibilidade de cobrá-los nesta demanda. Contudo, não há como se admitir tal atitude. Isto porque, considerando que somente nesse momento processual é que o autor passou a ser legitimado para cobrar os cheques 163, 172, 173, 174 e 176, a exigibilidade da pretensão de cobrança deve ser novamente analisada pelo juízo. Desta forma, o reconhecimento da prescrição da pretensão da cobrança de tais títulos é de rigor. Diz-se isto na medida em que, considerando que os títulos acima referidos foram emitidos em 01.08.2015, 19.09.2015, 19.09.2015, 19.01.2016 e 19.01.2016 e a emenda foi apresentada em 2022, por certo é que prescrita a pretensão de cobrança de tais débitos, visto que transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos entre as datas da emissão e pretensão posta na emenda trazida aos autos. Assim, mostra-se possível a cobrança, tão somente, do débito constante no cheque 175, visto que os demais a cobrança resta obstada pela prescrição. 2. Antes, porém, observando o princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito das considerações apresentadas, apontando se optará pelo prosseguimento do feito em relação ao título de crédito de 175. 3. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

06/04/2022, 00:00

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Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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