Execução de Título Extrajudicial 0000059-95.1998.8.16.0176 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000059-95.1998.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000059-95.1998.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99184-7374 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-95.1998.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$70.276,07 Exequente(s): Kleber Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA Executado(s): Banco do Brasil S.A. DECISÃO 1. Considerando que as partes concordaram com o cálculo realizado ao mov. 445 (movs. 449 e 452), resta prejudicada à análise do pleito de mov. 395. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do cálculo do seu crédito e requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, consignando-se que o prazo de suspensão inicia automaticamente após a ciência da primeira tentativa de penhora infrutífera, na forma da nova sistemática do artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil e atual entendimento jurisprudencial. 3. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz-PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 20:16

Outras Decisões

10/06/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:44

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:57

Confirmada

06/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:37

Confirmada

25/03/2026, 13:12

Documentos

Conclusão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000059-95.1998.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-95.1998.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.699,58 Exequente(s): Kleber Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA Executado(s): Banco do Brasil S.A. Vistos 1. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi arbitrada astreintes em seq. 138 por descumprimento e reiterada em decisão de seq. 361, em vista a insistência do executado em não cumprir ordem judicial. 2. Observa-se que a decisão do arbitramento da multa diária (seq. 138), limitou seu valor em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que a quantia a ser executada foi calculada em R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), ou seja, excedeu, em muito, o valor máximo da aplicação da penalidade por descumprimento. A multa cominatória constitui medida coercitiva e acessória, que tem por objetivo constranger o devedor ao cumprimento da obrigação que lhe é imposta, não sendo sua finalidade o enriquecimento da parte adversa. O objetivo da fixação da multa cominatória não é outro senão incentivar o cumprimento da obrigação determinada judicialmente, e seu valor deve obediência aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, com o estabelecimento de um limite. 3. Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, retificar o valor a ser executado, observando o limite imposto, permitida a correção monetária do teto pela média do INPC e IGP/DI, em conformidade com o Decreto 1.544/91. Diligências necessárias. Wenceslau Braz, 31 de julho de 2024. Moema Santana Silva Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000059-95.1998.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Celular: (43) 99880-9259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-95.1998.8.16.0176 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$62.699,58 Exequente(s): Kleber Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA Executado(s): Banco do Brasil S.A. Vistos 1. Contra a decisão que determinou a incidência de multa ao executado pela não transferência de automóvel em litígio (seq. 361.1), houve a oposição de embargos de declaração (seq. 365.1). Afirmou o embargante que a sentença padece de omissão, pois não determinou o termo inicial da multa a ser aplicada. Assim, pugnou pelo acolhimento dos embargos. O embargado, por sua vez, pugna pela manutenção da decisão em sua integralidade (seq. 368). Decido. 2. Os embargos opostos devem ser conhecidos, eis que tempestivamente opostos. No mérito, merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, no caso a decisão lançada em movimento 361.1. Especificamente, o embargante pugna pelo reconhecimento de omissão quanto ao termo inicial da multa cominada na decisão embargada. De fato, tem razão o embargante. Mesmo que possa se interpretar o termo inicial da multa pelo contexto, ela não se faz explícita na decisum, merecendo correção. 3. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito ACOLHO a pretensão veiculada para suprir omissão, a fim de complementar a decisão, nos seguintes termos: [...] Defino, em relação a multa cominada, que seja considerado como termo inicial a intimação da decisão de seq. 312. [...] 4. No mais, mantenho integralmente os termos da sentença de movimento 361.1. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, 24 de abril de 2024. Moema Santana Silva Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

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Confirmada

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 445) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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