Execução de Título Extrajudicial 0007378-82.2016.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007378-82.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2022, 14:24

Documento (Informações)

25/05/2022, 10:19

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

10/05/2022, 17:54

Trânsito em julgado

05/04/2022, 12:56

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Confirmada

20/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007378-82.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.506,65 Exequente(s): NEORI PEDRALLI Executado(s): DIEGO DE SOUZA PEREIRA SENTENÇA Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de mov. 177.1, já homologado, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação, nos termos do artigo 41, "caput", da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:30

Homologação de Transação

08/03/2022, 17:23

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 01:02

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007378-82.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.506,65 Exequente(s): NEORI PEDRALLI Executado(s): DIEGO DE SOUZA PEREIRA DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente discordou, à mov. 284, do cálculo apresentado pelo credor José Paulino Cassimiro, dos autos nº 0801752-67.2015.8.12.0024, alegando que: "Ocorre Excelência, que o valor penhorado nos autos referente ao processo 0801752-67.2015.8.12.0024, conforme termo de penhora (mov. 116.1) seria tão somente o valor até R$ 8.213,22; O credor não requereu nenhum reforço de penhora desta forma, deve ser destinado apenas o valor penhorado qual seja, R$ 8.213,22, e o restante deve ser revertido para o segunda penhora nos autos n.º 0008579-41.2018.8.16.0112; Por outro giro, caso for outro o entendimento desse Juízo, aproveitamos o ensejo para discordar do valor requerido pelo credor, na petição 275.1, onde que requer o pagamento no valor de R$ 14.338,56 (quatorze mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Quando na verdade o valor apurado pelo aqui peticionante na planilha em anexo seria de R$ 11.738,95". Devidamente intimado para se manifestar sobre o cálculo elaborado pelo exequente e esclarecer o valor da multa aplicada, o credor, José Paulino Cassimiro, apresentou outro cálculo no valor de R$ 14.329,36, reconhecendo o equívoco na aplicação da multa no percentual de 15%, quando o correto é 10%, bem como defendeu que o valor penhorado na época deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento (mov. 290.1). Instado a se manifestar, o exequente reiterou as alegações e pedidos da mov. 284. DECIDO. 2. Analisando o demonstrativo apresentado pelo credor José Paulino Cassimiro na mov. 290.2 verifiquei que configura mera atualização dos valores para a data da respectiva petição (março/2021), sem alterar o valor singelo, a multa, o indexador e os parâmetros de atualização anteriormente utilizados quando da elaboração do cálculo de mov. 92.1. Destaco que é direito do credor realizar a atualização do seu crédito penhorado no rosto dos autos até o momento em que é transferido para os autos nº 0801752-67.2015.8.12.0024, visto que o depósito judicial está vinculado a este feito e, consequentemente, a atualização pela instituição bancária depositária. Não se pode confundir a mera atualização do crédito já penhorado com reforço de penhora. De outro lado, compulsando o cálculo apresentado pelo exequente (mov. 284), verifiquei que atualizou o valor singelo indicado na mov. 92.1 sem aplicar a multa de 10%, motivo pelo qual deixo de homologar o referido demonstrativo. 3. Diante disso, indefiro o pedido do exequente de mov. 284. 4. Intime-se. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se, conforme item 2 do despacho de mov. 244.1, todavia, o remanescente, após a subtração dos honorários advocatícios, deverá ser transferido para conta vinculada ao processo nº 0801752-67.2015.8.12.0024, do Juizado Especial de Aparecida do Taboado/MS, observado o cálculo de mov. 290.2 e a conta indicada na mov. 290.1, e o que sobejar para o processo nº 0008579-41.2018.8.16.0112, em tramite neste Juízo. 6. Diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007378-82.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$16.506,65 Exequente(s): NEORI PEDRALLI Executado(s): DIEGO DE SOUZA PEREIRA 1. Ante o teor da certidão retro, intime-se o advogado do exequente para indicar a atual numeração da conta poupança, em 05 (cinco) dias. 2. Como exposto na mov. 244.1, existem 04 (quatro) penhoras no rosto dos presentes autos, oriundas do Juizado Especial de Aparecida do Taboado/MS (3) e deste Juizado (1): Conforme informações prestadas pelo exequente na mov. 262, não há título legal de preferência no crédito pleiteado nos processos de nº 0801294-50.2015.8.12.0024 e nº 0800033-16.2016.8.12.0024 capaz de afastar a anterioridade da penhora oriunda do processo nº 0008579-41.2018.8.16.0112. Consigne-se que todos os créditos se classificam como quirografários, pois de origem cambial (cheque) e sem causa debendi determinada. Ante o exposto, com fulcro no art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de mov. 202.1. 3. Comunique-se ao Juizado Especial Ajunto da Comarca de Aparecida do Taboado/MS a presente decisão, bem como que o crédito em favor do exequente neste feito será absorvido em sua totalidade pelas penhoras dos autos nº 0801752-67.2015.8.12.0024 e nº 0008579-41.2018.8.16.0112 e, consequentemente, as penhoras no rosto dos autos, oriunda dos processos de nº 0801294-50.2015.8.12.0024 e nº 0800033-16.2016.8.12.0024, restarão infrutíferas. Ainda, solicite-se que informe o saldo devedor atualizado dos autos nº 0801752-67.2015.8.12.0024, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpra-se, conforme item 2 do despacho de mov. 244.1, todavia, o remanescente, após a subtração dos honorários advocatícios, deverá ser transferido para conta vinculada ao processo nº 0801752-67.2015.8.12.0024, do Juizado Especial de Aparecida do Taboado/MS, e o que sobejar para o processo nº 0008579-41.2018.8.16.0112, em tramite neste Juízo. 5. Intimações e diligências necessárias Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

01/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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