Execução Fiscal 0005141-83.2018.8.16.0119 - TJPR

Execução Fiscal 0005141-83.2018.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 17:01

Documento (Informações)

02/02/2024, 15:05

Remessa (em diligência)

01/02/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 18:57

Documento (Certidão)

06/11/2023, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2023, 17:46

Trânsito em julgado

04/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 13:38

Confirmada

06/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-83.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005141-83.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.018,74 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): NAIR BIANCHI DA SILVA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, move em face de NAIR BIANCHI DA SILVA, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa nº 341/2018. Manifestou o exequente no mov. 141.2, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção dos presentes autos pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 141.1/141.2). Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 24 de julho de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 08:57

Documentos

Conclusão

•27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-83.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005141-83.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.018,74 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): NAIR BIANCHI DA SILVA 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, em que MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, move em face de NAIR BIANCHI DA SILVA, tendo por objeto a Certidão de Dívida Ativa nº 341/2018. Manifestou o exequente no mov. 141.2, noticiando o pagamento integral do débito, requerendo a extinção dos presentes autos pelo pagamento da dívida. É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Certo que a execução tem o único objetivo de satisfazer o crédito não adimplido na via natural, tem-se que a integral quitação do débito alcança o fim da demanda. No caso em tela, conforme relatado acima, as partes transigiram com o pagamento do débito tributário na via administrativa, comunicando a parte exequente seu adimplemento (mov. 141.1/141.2). Dessa forma, inexistindo o débito, impende declarar extinta a presente execução fiscal, visto ter alcançado seu objetivo, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de bloqueio, que desde já, defiro. O pagamento administrativo do débito pressupõe ajuste de honorários. Expeça-se alvará de eventuais valores depositados, bem como o levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Proceda a Secretaria às baixas necessárias e cumpra-se demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Nova Esperança, 24 de julho de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005141-83.2018.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005141-83.2018.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.018,74 Exequente(s): Município de Nova Esperança/PR Executado(s): NAIR BIANCHI DA SILVA Vistos. 1. DEFIRO o pedido do exequente de mov. 85.1, expeça mandado de penhora e avaliação do imóvel objeto desta execução. Lavrado o auto de penhora e intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a avaliação na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). 2. Após, com ou sem a apresentação de embargos, venham conclusos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Esperança, 17 de maio de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

21/05/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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