Execução de Título Extrajudicial 0004929-24.2021.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004929-24.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 16:15

Confirmada

01/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2025, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2025, 09:48

Expedição de alvará de levantamento

13/02/2025, 18:32

Expedição de alvará de levantamento

13/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004929-24.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004929-24.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.732,27 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): CLAUDIA DE ARAUJO DA SILVA 1. Constatada a existência de saldo em conta judicial, decorrente do bloqueio Sisbajud e, considerando que o processo foi extinto por inexistência de bens, expeça-se ofício de transferência dos valores de R$ 63,05 (sessenta e três reais e cinco centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1585026-9, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal e R$ 26,99 (vinte e seis reais e noventa e nove centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1585027-7, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal para a conta corrente nº 66.327-1, da agência nº 0381-6, do Banco do Brasil de titularidade de Fernando Sadao Tomizawa em beneficio da parte Exequente Centro Educacional Noroeste Ltda. 1.1. Junte-se nos autos o comprovante de transferência, intimando-se a parte Reclamante/Exequente para, querendo, se manifestar. 2. Registrado o levantamento do valor depositado, retornem os autos ao arquivo. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:36

Confirmada

15/12/2024, 00:18

Documentos

Intimação

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004929-24.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004929-24.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.732,27 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): CLAUDIA DE ARAUJO DA SILVA Esgotadas as diligências e não localizados bens de propriedade da parte Executada passíveis de penhora, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. Sobrevindo a localização de bens, dentro do prazo prescricional, se tratando de cumprimento de sentença deverá o credor postular o desarquivamento dos autos e no caso de execução de título extrajudicial, deverá o credor renovar a execução, mediante ajuizamento de nova demanda. Nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º, do CPC c/c Enunciado 75 do Fonaje, a certidão do crédito deve ser expedida para fins de protesto quando se tratar de cumprimento de sentença, posto que na ação de execução de título extrajudicial o próprio título objeto da lide constitui documento hábil para realização de eventual protesto. No entanto, conforme previsto no Enunciado 76 do Fonaje, fica autorizada a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, com assinatura digital. A apresentação da certidão fica a cargo exclusivo do credor, bem como, a si incumbirá emitir carta de quitação em caso de pagamento ou requerer eventual baixa, sem qualquer intervenção judicial. No mais, a presente extinção inviabiliza a manutenção ou realização de medidas coercitivas para satisfação do débito, razão pela qual determino, se necessário, o levantamento e/ou cancelamento de anotações ou restrições no nome da parte executada realizados nos sistemas RENAJUD, CNIB, SERASA, etc., do mesmo modo resta indeferido qualquer pedido de inscrição ou inserção de tais restrições. Intime-se a parte Exequente. Dispensada a intimação da parte Executada, conforme regulamentado em Portaria por este Juízo. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

08/03/2023, 00:00

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004929-24.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004929-24.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.732,27 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): CLAUDIA DE ARAUJO DA SILVA 1. A redação do art. 13, § 4º, do Regulamento Bacenjud 2.0 – atual SISBAJUD – tem por escopo evitar que haja movimentações nas contas no curso do dia sem a captura pelo sistema. Ou seja, as intuições financeiras terão de fazer, obrigatoriamente, o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio “intraday”). A nova ferramenta busca evitar a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão. Contudo, a inovação não determina que a ordem de bloqueio permanecerá vigente indefinidamente até a satisfação do crédito – o que iria na contramão dos princípios que orientam os Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade. Assim, a reiteração automática da ordem de bloqueio permanecerá vigente durante todo o expediente bancário do dia da ordem, pelo prazo determinado pelo Juízo. 2. Posto isso, ante a notícia do descumprimento do acordo realizado entre as partes, defiro o pedido formulado pela parte Exequente e, determino a busca de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade intraday, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. Promova-se a suspensão do processo até o cumprimento do item acima. 3. Decorrido o prazo de suspensão e não sendo satisfeito o crédito, intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004929-24.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004929-24.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.732,27 Exequente(s): CENTRO EDUCACIONAL NOROESTE LTDA Executado(s): CLAUDIA DE ARAUJO DA SILVA 1. O Enunciado 135 do FONAJE, que substitui o enunciado 47, prevê: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. (Aprovado no XXVII FONAJE – Palmas/TO – 26 a 28 de maio de 2010). O teor do enunciado pode ser cindido e, a primeira parte, diz respeito à comprovação da qualificação tributária e constitui documento necessário à propositura da demanda. Já a segunda parte, suscita celeuma e, ultimamente, tem prevalecido o entendimento de que se trata de um excesso de formalismo, de modo a dispensar-se a apresentação do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, porquanto revelaria em última análise uma exigência inconstitucional que estaria limitando o acesso ao Poder Judiciário das EPPs e MEs, fazendo exigência que a lei não faz. Com efeito, a primeira parte do enunciado está em consonância com contido no art. 8º, §1º, inciso II, da Lei 9.099/1995, apontando a necessidade de apresentação de documentos que sustente o regular enquadramento da demandante como microempresa ou como empresa de pequeno porte. Entretanto, em que pese os posicionamentos contrários, entendo que a segunda parte do aludido enunciado deve ser aplicada em razão do tipo de processo proposto, do objeto da demanda (conhecimento ou execução) e, sobretudo, a causa de pedir. Em alguns casos, analisar o documento fiscal referente ao negócio objeto da demanda é medida necessária para decidir-se sobre a validade e a higidez do próprio negócio que resultou a propositura da demanda. A exigência feita por este Juízo, baseada no Enunciado 135 do FONAJE, guarda relação com a análise do próprio mérito, não com o acesso ao Poder Judiciário. 2. Assim, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de (10) dez dias: a) apresente o documento fiscal que deu origem ao título que fundamenta a presente ação; b) na impossibilidade de fazê-lo, justifique. 3. Independente do cumprimento da determinação, dar-se-á seguimento aos autos, arcando a parte com o ônus processual, no caso de eventual julgamento de embargos à execução, de ter (ou não), demonstrado motivo justo para não apresentar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda que, em última análise, é também prova que está a seu cargo produzir. 4. Anote o(a) Exequente, no(s) título(s) que instrui(em) a inicial, o número deste processo e promova sua digitalização, juntando novamente nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. A providência é determinada em caráter excepcional e em substituição à ordinária apresentação em Secretaria, ante as restrições impostas para prevenção de contágio pelo COVID-19. 5. CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829). Expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 6. Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 7. Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 8. Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do (a) Executado. 9. Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 10. Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 10.1. Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas. Prazo de 10 (dez) dias. 10.2. Com a resposta, intime-se o (a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão. Prazo de 10 (dez) dias. 10.3. Havendo resposta afirmativa do (a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 11. Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado (a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 12. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e/ou superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ficando desde já autorizado, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 13. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 14. Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC. Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC. Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 15. Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas. Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

17/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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