Execução de Título Extrajudicial 0011594-49.2019.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXSANDRO DA SILVA

Autor

DéBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA DIAS

OAB/PR 79669·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA SEVERINO

OAB/PR 102630·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA DIAS

OAB/PR 79669·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA SEVERINO

OAB/PR 102630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/05/2022, 12:56

Documento (Informações)

24/05/2022, 17:52

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 16:34

Trânsito em julgado

24/05/2022, 16:33

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:09

Documento (Certidão)

18/05/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:52

Todas as movimentações(135)

Definitivo

25/05/2022, 12:56

Documento (Informações)

24/05/2022, 17:52

Remessa (em diligência)

24/05/2022, 16:34

Trânsito em julgado

24/05/2022, 16:33

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:09

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:41

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2022, 09:00

Confirmada

20/03/2022, 00:08

Expedição de alvará de levantamento

10/03/2022, 18:30

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011594-49.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011594-49.2019.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.226,16 Exequente(s): Alexsandro Da Silva Executado(s): DÉBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA Eder Alves de Oliveira Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Designada audiência de conciliação pós-penhora ante a penhora parcial do mov. 30, os executados, mesmo intimados, não compareceram ao ato, presumindo-se o desinteresse na oposição de embargos. Todavia, não foram localizados nem indicados outros bens pelo exequente para a satisfação do débito. Isso posto, julgo extinto o presente processo de execução de título extrajudicial, ante o pagamento parcial e a não localização de outros bens penhoráveis, o que faço com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará eletrônico ao exequente para levantamento do valor penhorado, mov. 31, com os acréscimos legais, observadas as formalidades respectivas. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:35

Inexistência de bens penhoráveis

08/03/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:39

em Execução (realizada; Conciliador(a))

04/03/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:37

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 14:01

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2022, 14:00

Confirmada

19/12/2021, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2021, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 16:17

em Execução (designada)

08/12/2021, 16:14

Confirmada

06/12/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011594-49.2019.8.16.0058 Exequente(s): Alexsandro Da Silva Executado(s): DÉBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA Eder Alves de Oliveira VISTOS, ETC. Conheço dos embargos declaratórios opostos pela autora (evento 85), por tempestivos, interrompo o prazo recursal, nos termos do art. 50, da Lei nº 9.099/95 (com a redação da Lei nº 13.105/2015), dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada e determinar a designação de audiência de conciliação pós-penhora, tendo em vista a penhora parcial em dinheiro do evento 31. Quanto a decisão do evento 70, não foi o não esgotamento das diligências o motivo ensejador do indeferimento, mas sim a impenhorabilidade da verba salarial e o contexto econômico vivido no país nos dias atuais. No mais, mantenho o Julgado em seus demais termos. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 11:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011594-49.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011594-49.2019.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.226,16 Exequente(s): Alexsandro Da Silva Executado(s): DÉBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA Eder Alves de Oliveira Considerando a minha remoção para o cargo de Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Cível, bem como a remoção da nova Juíza Supervisora deste Juizado, remeta-se o processo à sua conclusão. Campo Mourão, 04 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 16:05

Mero expediente

04/11/2021, 09:44

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:17

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:09

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:03

Ato ordinatório

19/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

19/07/2021, 14:06

Conclusão (para julgamento)

19/07/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2021, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2021, 18:17

Confirmada

06/07/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011594-49.2019.8.16.0058 Exequente(s): Alexsandro Da Silva Executado(s): DÉBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA Eder Alves de Oliveira VISTOS, ETC. Julgo extinto o presente processo de execução de título extrajudicial, ante a não localização de bens penhoráveis, o que faço com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Indefiro a suspensão da execução, eis que medida que não se coaduna com o princípio da celeridade, norteador do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2021, 15:55

Ato ordinatório

09/06/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 11:45

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

14/05/2021, 17:23

Confirmada

10/04/2021, 00:13

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011594-49.2019.8.16.0058 Exequente(s): Alexsandro Da Silva Executado(s): DÉBORA CARLA CELONI DE OLIVEIRA Eder Alves de Oliveira I – Em que pese o enunciado 13.18 da TRU/PR, a rigor do art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, razão pela qual indefiro a penhora pretendida. O deferimento de penhora de até 30 % do salário é medida excepcional que somente poderá ser deferida se esgotados os outros meios a disposição do Credor para a execução forçada, e desde que não implique em prejuízo ao sustento do devedor, o que não se vê no momento em razão da pandemia do novo coronavírus, a grave situação econômica vivida no país, e o aparente reduzido valor salarial percebido mensalmente pela devedora. II – Prosseguindo, intime-se o exeqüente para no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias indicar outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

31/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 11:34

Indeferimento

17/03/2021, 19:45

Ato ordinatório

01/03/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:01

Confirmada

01/02/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 15:55

Confirmada

19/11/2020, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:23

Requisição de Informações

29/10/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:07

Confirmada

07/08/2020, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2020, 16:59

Decurso de Prazo

02/07/2020, 00:25

Decurso de Prazo

02/07/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 12:40

Ato ordinatório

05/06/2020, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:32

Decurso de Prazo

08/05/2020, 00:28

Decurso de Prazo

08/05/2020, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 18:05

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 18:29

Expedição de documento (Carta)

13/03/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:34

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 13:34

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 18:41

Expedição de documento (Carta)

19/02/2020, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2020, 18:00

Mero expediente

16/01/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 15:11

Documento (Certidão)

23/10/2019, 15:09

Documento (Informações)

17/10/2019, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2019, 15:11

Petição (Petição inicial)

17/10/2019, 15:11

Conclusão

•26/11/2021, 00:00

•05/11/2021, 00:00

•28/06/2021, 00:00

•31/03/2021, 00:00