Execução de Título Extrajudicial 0000026-44.1998.8.16.0164 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000026-44.1998.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2023, 16:30

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:08

Documento (Informações)

01/06/2023, 20:18

Remessa (em diligência)

01/06/2023, 12:57

Trânsito em julgado

01/06/2023, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:33

Confirmada

24/04/2023, 00:16

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:30

Confirmada

17/04/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-44.1998.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000026-44.1998.8.16.0164 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$75.526,92 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): JOÃO INÁCIO ROOS marcos aurelio abib I. Homologo o acordo celebrado entre as partes e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. II. Intime-se o exequente em data de 15.04.2023 (dia posterior ao indicado para a quitação integral da transação) para que aponte se o executado cumprira com sua obrigação. II.1. Em caso positivo: II.1.1. Certifique-se a Escrivania da quitação integral das custas. III.1.1.a Em caso positivo, arquivem-se com as baixas e comunicações necessárias. III.1.1.b. Em caso negativo, intime o executado para que proceda seu recolhimento no prazo de 5 dias. II.2. Em caso negativo, intime-o para que no prazo de 15 dias requeira o que entende de direito. Saliento que o silêncio importará no entendimento que acordo se encontra plenamente cumprido. III. Levantem-se eventuais constrições/bloqueios/negativações existentes nos autos. IV. Diligências necessárias. Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

13/04/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:45

Homologação de Transação

13/04/2023, 15:34

Documentos

Conclusão

•14/04/2023, 00:00

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-44.1998.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000026-44.1998.8.16.0164 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$75.526,92 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Executado(s): JOÃO INÁCIO ROOS ODALMIRO ANDRIGHETTO FUCILLINI marcos aurelio abib 1. Defiro o pedido de mov. 326.1. para determinar a realização de leilão judicial do imóvel matriculado sob o nº 3127 do Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do artigo 879, II do CPC. 2. Para a realização do leilão nomeio o leiloeiro oficial Fábio Barbosa (44 99700-6030). 3. O leilão judicial deverá ser realizado: a) preferencialmente, de forma eletrônica; b) alternativamente, presencial, em data, horário e local a serem escolhidos pelo próprio leiloeiro, a quem competirá informar nos autos e divulgar, conforme artigo 887 do CPC. 4. Expeçam-se editais, com os requisitos do artigo 886 do CPC, os quais deverão ser divulgados até cinco dias antes da data marcada para o leilão: a) no Diário da Justiça Eletrônico; b) no site da Junta Comercial do Paraná, na área “consulta pública”; c) no site do leiloeiro oficial; d) no átrio do Fórum; e) uma vez em jornal de ampla circulação local (salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita). Faculto ao exequente a divulgação do leilão, às suas expensas, através de emissoras de rádio e televisão locais, bem como em sites distintos daqueles indicados acima, desde que respeitado o prazo do artigo 886 do CPC. Em caso de imóvel, deverá ser descrito com suas características, situação e divisas, com remissão à matrícula e aos registros, conter eventuais ônus sobre os bens penhorados e a advertência do que será considerado preço vil em segundo leilão. Em se tratando de imóvel ou veículo automotor, o edital em jornal de circulação local será publicado preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. 5. Cientifiquem-se da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência (CPC, artigo 889): a) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; b) o coproprietário ou cônjuge meeiro de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; d) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; f) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; g) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; h) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. 6. Caso o executado seja revel e não tenha advogado constituído nos autos, não constando nos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante no processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (CPC, artigo 889, parágrafo único). 7. Na hipótese de um segundo leilão, caso o primeiro reste negativo por ausência de lanço superior ao da avaliação, será considerado preço vil o lanço inferior a 50% da avaliação e, se for bem imóvel.de incapaz, 80% do valor da avaliação. 8. Em caso de leilão de veículo, oficie-se previamente ao DETRAN, solicitando informações a respeito dos débitos incidentes sobre o veículo, bem como a certidão atualizada de propriedade do veículo. 9. A remuneração do leiloeiro oficial será de: a) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente, em caso de adjudicação; b) 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante, em caso de arrematação; c) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, em caso de remição; d) 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes caso entrem em acordo após a realização de leilão positivo, salvo disposição diferente no termo de acordo. 10. Comunique-se a realização das hastas, mediante correspondência com aviso de recebimento ou mensagem eletrônica, às Fazendas Públicas do Município e do Estado, à Receita Federal, à Previdência Social, bem como ao IAP (caso se trate de imóvel rural), devendo constar do ofício que o(s) bem(s) penhorado(s) será(ão) levado(s) a leilão, com indicação precisa do número dos autos, nome das partes e valor do débito. 11. Caso o resultado dos leilões seja negativo, intime-se o credor para que informe se tem interesse na adjudicação do bem, pelo valor da avaliação, ou para indicar outros bens penhoráveis, ciente de que se nada for requerido em quinze dias, a execução será suspensa com base no artigo 921, IV do CPC. 12. Cumpra-se, ficando o sr. leiloeiro e a Escrivania advertidos do contido no artigo 888, parágrafo único do CPC: Art. 888. Não se realizando o leilão por qualquer motivo, o juiz mandará publicar a transferência, observando-se o disposto no art. 887. Parágrafo único. O escrivão, o chefe de secretaria ou o leiloeiro que culposamente der causa à transferência responde pelas despesas da nova publicação, podendo o juiz aplicar-lhe a pena de suspensão por 5 (cinco) dias a 3 (três) meses, em procedimento administrativo regular. 13. Em qualquer fase, juntado documento novo, observar o teor do artigo 437, §1º, do CPC, vindo os autos conclusos na sequência. 14. Realizada a arrematação, o auto ou termo será lavrado de imediato. Aguardando-se, em seguida, o prazo de cinco (5) dias para o oferecimento de embargos. 14.1 Certifiquem-se as ocorrências. 15. Intimem-se. 16. Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

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