Inquérito Policial 0008107-90.2016.8.16.0021 - TJPR

Inquérito Policial 0008107-90.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2022, 14:05

Documento (Informações)

27/04/2022, 13:56

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 12:14

Trânsito em julgado

27/04/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:22

Confirmada

28/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:57

Confirmada

22/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008107-90.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008107-90.2016.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 30/11/2015 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MORACI FERREIRA DE CARVALHO Indiciado(s): JORDÃO MAYLON FERREIRA LOPES Declaro a extinção da punibilidade do investigado JORDÃO MAYLON FERREIRA LOPES, com fulcro no art. 107, inciso I, do CP, em razão de sua morte, nos exatos termos da manifestação ministerial. Procedam-se às baixas e anotações, cumpridas as determinações do Código de Normas. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 15:43

Morte do agente

11/03/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0008107-90.2016.8.16.0021 VISTOS etc. 1. O presente inquérito está, na linha da manifestação ministerial apresentada na seq. 20.1, a apurar a suposta prática do delito de "homicídio tentado (art. 121, §2°, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) cometido contra Moraci Ferreira de Carvalho" (sic). 2. DECLINO DA COMPETÊNCIA, portanto, para a supervisão do presente inquérito, assim como para o processo e julgamento de eventual e ulterior ação penal, à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel/PR, órgão jurisdicional esse que conta, na Comarca, com competência material "para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida e os crimes de trânsito, incluindo as cartas precatórias e excetuando os feitos de competência dos Juizados Especiais, respeitando-se as normas de conexão e continência, observadas as regras do Capítulo III” (destaquei), em conformidade com o disposto no art. 92 da Resolução nº 93/2013, de acordo com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 170/2016, ambas do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3. De imediato, encaminhem-se, pois, os autos àquele r. Juízo, via Ofício Distribuidor. Cascavel, 08 de março de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 18:50

Recebimento

09/03/2022, 18:16

Redistribuição (incompetência; prevenção)

09/03/2022, 18:16

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Redistribuição (incompetência; prevenção)

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