Execução de Título Extrajudicial 0007573-85.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007573-85.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 19:28

Desarquivamento

15/06/2026, 19:27

Definitivo

20/09/2024, 15:26

Documento (Informações)

20/09/2024, 13:16

Remessa (em diligência)

30/08/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:23

Confirmada

23/08/2024, 17:21

Remessa (em diligência)

23/08/2024, 16:39

Trânsito em julgado

23/08/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:24

Confirmada

02/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007573-85.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007573-85.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$21.901,97 Exequente(s): J.C.A. Loteadora LTDA Executado(s): ALENIR DA SILVA CAMARGO JOSÉ JORGE DOS SANTOS Joel de Almeida 1. Relato dos autos nos eventos 74, 104, 136 e 141, tendo a última deliberação deferido o prazo de suspensão do processo até quitação integral do acordo (evento 139) e, decorrido o prazo indicado, determinado a intimação da parte exequente para impulsionar a execução, sob pena do silêncio ser interpretado como cumprimento do acordo a ensejar a extinção do feito. Suspensão do processo (evento 142). No evento 143, a parte exequente informou o cumprimento do acordo pelos executados e requereu a extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação. Esse o relato. DECIDO. 2. Da extinção. Satisfeita a obrigação (evento 143), JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, II, c/com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. 3. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. 5. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (km) Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2024, 05:50

Documentos

Conclusão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0007573-85.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007573-85.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$21.901,97 Exequente(s): J.C.A. Loteadora LTDA Executado(s): ALENIR DA SILVA CAMARGO JOSÉ JORGE DOS SANTOS Joel de Almeida 1. Relatório dos autos no evento 74. Proferido despacho de evento 104, que: a) homologou o acordo firmado entre as partes; b) determinou a suspensão do feito até o prazo final previsto em acordo (10.01.2024); c) determinou a expedição de alvará dos valores bloqueados via Sisbajud em favor da parte exequente; d) determinou o recolhimento do mandado expedido no evento 86, independentemente de cumprimento; e) ao final do prazo para cumprimento do acordo determinou a intimação da parte exequente para informar seu cumprimento. Expedição de alvará (eventos 115 a 117). Mandado devolvido (evento 123). Certificada a suspensão do feito até o prazo final previsto em acordo (evento 129). Juntada de certidão explicativa (evento 132). A parte exequente informou que o acordo ainda não foi integralmente pago, sendo que está em contato com a parte executada para finalizar os pagamentos e irá se manifestar assim que as parcelas forem quitadas (evento 135). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Diante da informação de que o acordo ainda não foi integralmente pago (evento 135), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, informando a sua quitação ou requerendo o que entender de direito acerca do valor pendente de pagamento. 3. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

17/05/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007573-85.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$16.115,58 Exequente(s): J.C.A. Loteadora LTDA Executado(s): ALENIR DA SILVA CAMARGO JOSÉ JORGE DOS SANTOS Joel de Almeida 1. J.C.A LOTEADORA LTDA, por meio de seu representante legal, Antônio de Souza, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de JOSÉ JORGE DOS SANTOS, JOEL DE ALMEIDA E ALENIR DA SILVA CAMARGO. Alegou, em síntese, ser proprietário do imóvel localizado na Rua Mourvan Neves de Oliveira, 672-B, Jardim Indaiá, na cidade de Maringá/PR e que, no dia 1º de março de 2016, firmou contrato de locação do mesmo com o requerido José Jorge dos Santos, constando Joel de Almeida e Alenir da Silva Camargo como seus fiadores. Inicialmente, o contrato foi firmado pelo prazo de 12 meses, sendo renovado, automaticamente, até o ano de 2020, com aluguel mensal no valor de R$ 1.430,00. Ocorre que o executado deixou de pagar os aluguéis vencidos nos meses de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020, entregando as chaves somente em maio do mesmo ano. Pugnou pelo pagamento dos aluguéis, bem como das despesas acessórias e das devidas multas contratuais, no importe total de R$ 16.115,58. Juntou os documentos. Certificou-se nos autos que o feito tem indicação de suspeita de prevenção (evento 12). É o relatório. Decido. 2. Suspeita de prevenção Os autos sob nº 0001452-80.2017.8.16.0017 consistem em uma ação de execução ajuizada pela J.C.A Loteadora Ltda em face da pessoa jurídica de Alenir da Silva Camargo – Padaria e Confeitaria e das pessoas físicas de Alenir da Silva Camargo, Mário Mituo dos Santos Dias, Joel de Almeida e Grasiely Magalhães Fernandes, seus fiadores. Nessa ação, a exequente busca a execução do contrato de locação, cujo objeto é o imóvel localizado na Avenida João Pereira número 1082, no Jardim Indaiá, na cidade de Maringá/PR. Em contrapartida, nos presentes autos, a J.C.A Loteadora Ltda ajuizou ação de execução em face de José Jorge dos Santos e seus fiadores, Joel de Almeida e Alenir da Silva Camargo, pugnando pela execução do contrato de locação, cujo objeto é o imóvel localizado na Rua Mourvan Neves de Oliveira, 672-B, Jardim Indaiá, na cidade de Maringá/PR. Não tendo, portanto, que se falar em conexão, uma vez que não há qualquer risco de decisão conflitante entre os processos apontados. Assim, não há de se falar em conexão e nem em prevenção. Ademais, os autos de embargos à execução (autos nº 0008486-09.2017.8.16.0017) encontram-se apensados ao processo principal (autos nº 0001452-80.2017.8.16.0017), não possuindo qualquer relação com os presentes autos. Não tendo, portanto, que se falar em conexão, uma vez que não há qualquer risco de decisão conflitante entre os processos apontados. Assim, nesse caso, também não há de se falar em conexão e nem em prevenção. 3. CITAÇÃO 3.1. Não obstante entendimento anterior deste Juízo de que a citação na execução de título extrajudicial deveria ser feita tão somente por mandado, revendo posicionamento e, especialmente, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, somado ao disposto no artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil, salientando-se que não há vedação expressa sobre a possibilidade de citação do devedor por carta, desde que tome ciência inequívoca da ação executiva (ou seja, conforme regras do artigo 248 e §§, do Código de Processo Civil), possível a citação do executado por carta, de modo que a citação por mandado poderá ocorrer caso frustrada a citação pelo correio ou a requerimento do exequente. Não diferente, recente entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE A CITAÇÃO POR CORREIO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO DE CITAÇÃO POR MEIO POSTAL – CABIMENTO – CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE PODE SER REALIZADA POR CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC – LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE QUE, DIVERSAMENTE DA ANTERIOR, DEIXOU DE EXCEPCIONAR EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRECEDENTES DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0046020-33.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES – J. 08.02.2021) 3.2. Portanto, cite-se a parte executada por carta para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. 3.2.1. Ressalto que caso o exequente solicite na inicial, a citação deverá ser feita por mandado. 3.3. Deverá constar na carta de citação a possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 3.4. Será considerada válida a citação se: a) tratando-se de executado pessoa física, a carta for assinada pessoalmente pelo devedor (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil); b) tratando-se de executado pessoa jurídica, a carta for assinada por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (artigo 248, § 2º); c) tratando-se de executado residente nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, salvo se recusar o recebimento (artigo 248, § 4º). 3.5. Frustrada a citação por carta, renove-se por mandado (artigo 249 do Código de Processo Civil). 3.6. Sendo necessária a expedição de mandado citatório (caso frustrada a citação pelos correios ou a requerimento do exequente), deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 4. HONORÁRIOS 4.1 Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 5. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 5.1 Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 5.2 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 5.3 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 5.4 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 6. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 6.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Sisbajud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 6.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 7. PENHORA 7.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 7.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 7.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 7.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 7.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 8. MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 8.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 8.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 9. SUSPENSÃO 9.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 10.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 10.3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

30/07/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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