Cumprimento de sentença 0001119-72.2006.8.16.0128 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001119-72.2006.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001119-72.2006.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001119-72.2006.8.16.0128 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$598.538,36 Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A (CPF/CNPJ: 34.274.233/0001-02) Rua José Loureiro, 603 CJ 10 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): JOÃO LEAL & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.420.682/0001-80) AVENIDA PARANAPANEMA, 585 - CENTRO - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000 Terceiro(s): JOÃO NATAN RODRIGUES LEAL (CPF/CNPJ: 099.674.269-77) Rua Tome Atala, 143 Centro - Centro - TARABAI/SP - CEP: 19.210-000 Nilma Luzia Lopes dos Santos (RG: 232531110 SSP/SP e CPF/CNPJ: 118.852.828-93) Rua Terezinha, 553 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICHARD RANIERI SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.033.738-92) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICIERY SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.023.508-05) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 ROGERIO LEAL (RG: 24696383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 295.259.168-71) Avenida Cuiabá, 725 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 1. Determino ao cartório que promova a juntada da sentença proferida nos autos de conhecimento, bem como cópia do acórdão de agravo de instrumento nº n° 785629-3 que reconheceu a nulidade da citação da inventariante nomeada em fase de conhecimento e de todos os demais atos subsequentes. 2. A ação retornou à fase de conhecimento. O autor indicou os herdeiros e a atual inventariante do Espólio de João Leal (seq. 39). Foram expedidas citações. A inventariante Nilma e o herdeiro Riciery foram citados por correios (seq. 70 e 71). Contudo, não apresentaram contestação. A inventariante Nilma Luzia Lopes dos Santos e os herdeiros Riciery Santos Leal e Richard Ranieri Santos Leal apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 85.1). Assim, dou por citados (seq. 70, 71, 85.2/8), sobretudo o herdeiro Richard que compareceu espontaneamente nos autos por meio de defensor constituído. No mais, precluso o direito de contestar a ação. 3. A autora PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. informou sua atual denominação, qual seja, VIBRA ENERGIA S.A. 4. Quanto aos herdeiros ROGÉRIO LEAL e JOÃO NATAN RODRIGUES LEAL, não foram citados (seq. 72 e 76). As cartas de aviso de recebimento retornaram com anotação de ausência. À vista disso, determino que os mandados de citação sejam renovados para cumprimento por Oficial de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se. Dil. Nec. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

26/04/2024, 00:00

24/11/2023, 00:00

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001119-72.2006.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001119-72.2006.8.16.0128 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$598.538,36 Exequente(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (CPF/CNPJ: 34.274.233/0001-02) Rua José Loureiro, 603 CJ 10 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): JOÃO LEAL & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.420.682/0001-80) AVENIDA PARANAPANEMA, 585 - CENTRO - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000 Terceiro(s): JOÃO NATAN RODRIGUES LEAL (CPF/CNPJ: 099.674.269-77) Rua Tome Atala, 143 Centro - Centro - TARABAI/SP - CEP: 19.210-000 Nilma Luzia Lopes dos Santos (RG: 232531110 SSP/SP e CPF/CNPJ: 118.852.828-93) Rua Terezinha, 553 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICHARD RANIERI SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.033.738-92) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICIERY SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.023.508-05) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 ROGERIO LEAL (RG: 24696383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 295.259.168-71) Avenida Cuiabá, 725 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido/executada, alegando, em síntese, a existência de contradição na decisão embargada (seq. 116). Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relato. Decido. A pretensão do embargante não visa clarear fatos contraditórios/omissos/obscuro pelo julgado. A sentença atacada, e clara e objetiva quando da análise dos pedidos. Não há obscuridade/omissão/erro/contradição na decisão guerreada, eis que proferida com as razões de direito e convencimento do magistrado. No mais, observa-se que conforme relatado em decisão embargada, em sede de agravo de instrumento n° 785629-3 foi reconhecida a nulidade da citação da inventariante nomeada e todos os demais atos subsequentes. Assim, uma vez que foi declarada nula a citação do inventariante dativo de João Leal, DEVE O FEITO RETORNAR AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. O que há, em verdade, é inconformismo da parte quanto ao conteúdo da decisão, cabendo a ela manejar o recurso apropriado. Isto porque que não se admite que se valendo dos declaratórios, busque o embargante rediscutir o mérito da decisão. Isso posto, a argumentação contida nos presentes embargos não se coaduna com as hipóteses contempladas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do NCPC. À vista do exposto, conheço dos embargos interpostos, eis que tempestivos e admissíveis, REJEITANDO-OS, com fundamento no art. 1.022 do NCPC. 2. Proceda a escrivania a digitalização da peça inicial e os documentos que a acompanham. 3. Procedam as alterações junto ao sistema projudi. 4. Cumpra-se no mais, decisão retro. Intimem-se. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001119-72.2006.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0001119-72.2006.8.16.0128 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$598.538,36 Exequente(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (CPF/CNPJ: 34.274.233/0001-02) Rua José Loureiro, 603 CJ 10 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-000 Executado(s): JOÃO LEAL & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 03.420.682/0001-80) AVENIDA PARANAPANEMA, 585 - CENTRO - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000 Terceiro(s): JOÃO NATAN RODRIGUES LEAL (CPF/CNPJ: 099.674.269-77) Rua Tome Atala, 143 Centro - Centro - TARABAI/SP - CEP: 19.210-000 Nilma Luzia Lopes dos Santos (RG: 232531110 SSP/SP e CPF/CNPJ: 118.852.828-93) Rua Terezinha, 553 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICHARD RANIERI SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.033.738-92) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 RICIERY SANTOS LEAL (CPF/CNPJ: 333.023.508-05) Rua Terezina, 553 VI Palmira - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 ROGERIO LEAL (RG: 24696383 SSP/PR e CPF/CNPJ: 295.259.168-71) Avenida Cuiabá, 725 Centro - Centro - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP - CEP: 19.470-000 Vistos, etc.; Trata-se cumprimento de sentença movido por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de JOÃO LEAL & CIA LTDA. Em sede de agravo de instrumento n° 785629-3 foi reconhecida a nulidade da citação da inventariante nomeada e todos os demais atos subsequentes. Uma vez que a pessoa de João Leal faleceu, foi informado nos autos os seus herdeiros para regularização processual (seq. 39.1). Determinou-se a habilitação e citação dos herdeiros (seq. 42). Foram citados Nilma Luiza Lopes Santos (seq. 70) e Riciery Santos Leal (seq. 71). Apresentada manifestação por João Leal & Cia LTDA, Nilma Luzia Lopes dos Santos, Riciery Santos Leal e Richard Ranieri Santos Leal (seq. 85). Em seguida, a empresa autora manifestou-se (seq. 100). É o breve relato. Decido. 1. Uma vez que foi declarada nula a citação do inventariante dativo de João Leal, deve o feito retornar ao processo de conhecimento. 2. Assim, apesar das alegações feitas pelas partes (seq. 85 e 100), deixou para avalia-las quando do saneamento do processo. 3. No mais, verifico que até o presente momento os requeridos JOÃO NATAN RODRIGUES LEAL, ROGERIO LEAL e RICHARD RANIERI SANTOS LEAL não foram devidamente citados (seq. 66, 72 e 76). Assim, determino a expedição de mandado de citação em face dos réus acima mencionados para que, querendo, apresentem contestação. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, intime-se a parte autora para que apresente impugnação à contestação, pelo mesmo prazo. 5. Em seguida, intimem-se autor e réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo 15 (quinze) dias úteis. 6. Na sequência, venham-me conclusos para análise de julgamento antecipado (NCPC, art. 355 e 356 ou para saneamento do feito (CPC, art. 357). Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

09/11/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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