Execução de Título Extrajudicial 0035954-69.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0035954-69.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 14:06

Documento (Informações)

29/01/2024, 10:30

Remessa (em diligência)

26/01/2024, 11:34

Trânsito em julgado

26/01/2024, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 17:19

Confirmada

04/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035954-69.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-69.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$24.779,45 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): Murilo Vilela Neto VILELA & MARTINS TRANSPORTES LTDA Wanderson Franco Martins Analisando o presente processo, observa-se que foram efetuadas diversas diligências a fim de localizar o executado, porém sem êxito. Considerando a impossibilidade de localizar a empresa executada e seus sócios a fim de proceder a sua citação, exauridas as diligências para localização do seu endereço, bem como que a parte ingressou com a ação em 07/02/2018, não podendo tramitar ad eternum, atrelado a celeridade e economia processual critérios basilares que regem os Juizados Especiais, entendo que o processo deve ser extinto. Ademais, se a parte está em lugar incerto e não sabido, caberia citação por edital, porém no sistema dos Juizados Especiais, não há permissivo legal - consoante dicção do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo a parte autora ingressar com a ação na Vara Cível. Sendo assim, diante da impossibilidade de citação pessoal da parte ré, bem como do exaurimento dos meios razoáveis para a localização da parte reclamada, denota-se a inadmissibilidade do procedimento instituído pela lei dos juizados para o seguimento do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM RETORNO NEGATIVO. MAGISTRADO QUE OPORTUNIZOU À RECLAMANTE INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO. NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO SEM SUCESSO. CITAÇÃO POR TELEFONE SEM SUCESSO. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 18, §2º, DA Lei 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000616-87.2022.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 16.12.2022) RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM RETORNOS NEGATIVOS. MAGISTRADO QUE OPORTUNIZOU AO RECLAMANTE INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO. JUÍZO QUE EXPEDIU ALVARÁ AUTORIZANDO A PARTE A DILIGENCIAR INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DA PARTE ADVERSA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ALÉM DE AUTORIZAR AS BUSCAS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS NO JUÍZO. NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO SEM SUCESSO. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003623-26.2021.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 02.05.2023) Ademais, observa-se que por um equívoco foi deferido a realização de busca valores através do SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD, porém não houve a devida citação das partes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95. Cumpram-se as disposições do Código de Norma da douta Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:50

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/11/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:31

Confirmada

05/11/2023, 00:26

Confirmada

05/11/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:48

Documentos

Conclusão

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035954-69.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-69.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$24.779,45 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): Murilo Vilela Neto VILELA & MARTINS TRANSPORTES LTDA Wanderson Franco Martins Analisando o presente processo, observa-se que foram efetuadas diversas diligências a fim de localizar o executado, porém sem êxito. Considerando a impossibilidade de localizar a empresa executada e seus sócios a fim de proceder a sua citação, exauridas as diligências para localização do seu endereço, bem como que a parte ingressou com a ação em 07/02/2018, não podendo tramitar ad eternum, atrelado a celeridade e economia processual critérios basilares que regem os Juizados Especiais, entendo que o processo deve ser extinto. Ademais, se a parte está em lugar incerto e não sabido, caberia citação por edital, porém no sistema dos Juizados Especiais, não há permissivo legal - consoante dicção do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo a parte autora ingressar com a ação na Vara Cível. Sendo assim, diante da impossibilidade de citação pessoal da parte ré, bem como do exaurimento dos meios razoáveis para a localização da parte reclamada, denota-se a inadmissibilidade do procedimento instituído pela lei dos juizados para o seguimento do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM RETORNO NEGATIVO. MAGISTRADO QUE OPORTUNIZOU À RECLAMANTE INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO. NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO SEM SUCESSO. CITAÇÃO POR TELEFONE SEM SUCESSO. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 18, §2º, DA Lei 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000616-87.2022.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 16.12.2022) RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM RETORNOS NEGATIVOS. MAGISTRADO QUE OPORTUNIZOU AO RECLAMANTE INDICAR ENDEREÇO ATUALIZADO. JUÍZO QUE EXPEDIU ALVARÁ AUTORIZANDO A PARTE A DILIGENCIAR INFORMAÇÕES SOBRE O PARADEIRO DA PARTE ADVERSA EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ALÉM DE AUTORIZAR AS BUSCAS NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS NO JUÍZO. NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO SEM SUCESSO. INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003623-26.2021.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 02.05.2023) Ademais, observa-se que por um equívoco foi deferido a realização de busca valores através do SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD, porém não houve a devida citação das partes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95. Cumpram-se as disposições do Código de Norma da douta Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035954-69.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-69.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$24.779,45 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): Murilo Vilela Neto VILELA & MARTINS TRANSPORTES LTDA Wanderson Franco Martins 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4. Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil. 4. Acaso não haja juntada de resposta do sistema SISBAJUD ou esta foi negativa, deve a Secretaria certificar no feito e proceder a busca junto ao Sistema RenaJud de eventuais veículos em nome da parte executada. 5. Sendo frutífera a resposta do Sistema RenaJud, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência e intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar o paradeiro do bem para fins de penhora, sob pena de desconstituição do gravame e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 5.1. Apresentado endereço e não havendo restrições sob o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar embargos à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. 5.2. Havendo apresentação de embargos à execução, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se em quinze dias e, decorrido o prazo, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 5.3. Não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 6. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RenaJud, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Rodrigo Luiz Berti Magistrado

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0035954-69.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035954-69.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$24.779,45 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): VILELA & MARTINS TRANSPORTES LTDA 1. No que tange ao pedido de penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD, até a ulterior satisfação do crédito, verifica-se que o deferimento da medida em questão é inviável. Isto porque, tem-se que a pesquisa reiterada, embora automática, gerará um protocolo individual para cada dia de reiteração quando a resposta não for satisfatória. Ou seja, poderá ser gerado um número médio de 30 expedientes, os quais deverão, ao final, ser lidos, compilados e juntados aos autos. Caso alcance contas poupanças e salário ainda terão que ser objeto de desbloqueio manual. Assim, paradoxalmente, a operacionalização da ferramenta será tão demorada quanto uma busca individual, não resultando na efetividade que se pretende com a medida. Desse modo, a reiteração deverá se dar manualmente, a depender de novo pedido e ficar condicionada a uma resposta parcialmente frutífera, tal como normalmente ocorria. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias. 3. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema Sisbajud priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de cinco dias, suscitar a matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, ou, no prazo de quinze dias, querendo, oferecer embargos acerca da matéria constante no artigo 52, inciso IX da Lei dos Juizados Especiais. Advirta, ainda, a parte executada que, em caso de penhora parcial, a teor do Enunciado 117 do Fonaje, deverá complementar o depósito para a apresentação dos embargos. 3.2. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, encaminhe-se o processo concluso para decisão 3.3. Oferecido embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, querendo apresentar resposta. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo concluso para decisão. 3.4. Decorrido o prazo de quinze dias para apresentação de embargos, não havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, sendo que sua inércia será interpretada como satisfação integral de seu crédito. 4. Sendo infrutífera a busca, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir com o feito, de forma objetiva, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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