Execução Fiscal 0068332-63.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0068332-63.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2022, 14:55

Documento (Certidão)

10/08/2022, 14:55

Documento (Informações)

20/07/2022, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0068332-63.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.164,86 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): C R C SILVA REPARACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS Carlos Rubens Covelo Silva D E S P A C H O 1. Ante o transito em julgado da sentença de mov. 51.1, certificado o pagamento integral das despesas processuais e que há valores remanescentes penhorados nos autos (movs. 70.1 e 65.1), expeça-se o competente alvará em favor do(a,s) Executado(a,s), intimando-o(a,s) para a respectiva retirada, ou oficie-se requisitando a restituição desses valores para a conta bancária de origem ou outra de titularidade desse(s) Executado(a,s). 2. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito K

22/06/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/06/2022, 18:30

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 10:07

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 21:35

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:40

Ato ordinatório

08/06/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 01:03

Documento (Certidão)

31/05/2022, 12:50

Trânsito em julgado

31/05/2022, 12:48

Documentos

Conclusão

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0068332-63.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.164,86 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): C R C SILVA REPARACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS Carlos Rubens Covelo Silva S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório de mov. 47.1, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. P/K

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Remessa (em diligência)

Expedição de alvará de levantamento

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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