Procedimento Comum Cível 0001384-75.2015.8.16.0155 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001384-75.2015.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2024, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 09:53

Confirmada

19/01/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Vistos 1. Trata-se de ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária movida por NELSON BARBOSA DE SOUZA em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Da análise dos autos, verifico que há discussão sobre o termo inicial do prazo prescricional a ser observado em relação à pretensão autoral, a qual trata de supostos danos provenientes de vícios de construção no imóvel adquirido com vinculação à apólice securitária. A respeito do termo inicial do prazo prescricional, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais de nº 1.799.288/PR e 1.803.225/PR cadastrando a referida questão como TEMA REPETITIVO nº 1039: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face da seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. E, segundo o Tema/Repetitivo nº 1039/ STJ, há determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a referida questão. No caso dos autos, embora a apólice da qual a parte autora é beneficiária possui natureza privada (Ramo 68 migrado para o 61/65 - SH/AM - fora do SFH), a alegação de prescrição deve implicar na suspensão da tramitação do feito até o julgamento do Tema nº 1039/STJ. Desse modo, determino a suspensão do presente processo até a publicação da decisão de mérito da Corte acerca do Tema nº 1039/STJ. 2. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:22

Recurso Especial repetitivo

08/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 01:05

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:30

Petição (Alegações finais)

25/08/2023, 10:50

Confirmada

04/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:11

Documentos

Conclusão

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001384-75.2015.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001384-75.2015.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): NELSON BARBOSA DE SOUZA Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS 1- Intime-se o Sr. Perito, pela via eletrônica e pessoalmente, a fim de que apresente em 15 (quinze) dias, esclarecimentos aos quesitos complementares solicitados ao mov. 186.1[1], com a confecção de laudo pericial complementar. 1.1- Com a manifestação, intimem-se às partes para ciência e eventuais requerimentos em 05 dias. 2- Nada sendo requerido e inexistindo outras questões a serem apreciadas, homologo, desde já, o laudo pericial de mov. 179, que, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Civil, será analisado, por ocasião da sentença, em cotejo com os demais elementos de prova constantes dos autos. 3- Com o cumprimento das determinações contidas nos itens 1 e 2, autorizo o levantamento dos honorários periciais depositados aos autos. 3.1- Expeça-se o respectivo alvará em favor do perito para o levantamento dos honorários periciais. Caso requerido, oficie-se à CEF requisitando a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela perita, no prazo de 15 dias. 4- No mais, considerando que ao mov. 181.1, o réu pede a substituição da Companhia Excelsior de Seguros ré por sua sucessora ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (Zurich Seguros) CNPJ n.º 17.197.385/0001-21, intime-se a parte ré para que acoste os novos atos constitutivos aprovados no tocante a sucessão informada, cópia do novo contrato social, bem como os demais documentos relativos à sucessão informada ao mov. 181.1, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 10 dias. 4.1- Com a juntada, intime-se o autor para ciência e eventuais requerimentos em 05 dias. 5- Após o cumprimento de todas as medidas acima e considerando que todas as provas requeridas/deferidas foram produzidas e inexistindo outras questões pendentes, declaro encerrada a instrução. 5.1 - Intimem-se às partes para alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela autora. 5.1.1- Após, tornem conclusos para sentença. 6- Intimem-se. Diligências necessárias. [1] a) A impermeabilização do imóvel possui qual o prazo de validade? Se decorridos mais de 22 anos da construção do imóvel e não tendo esse recebido manutenções com repinturas impermeabilizantes, existe a probabilidade do surgimento de pontos com umidade por capilaridade na residência? b) O beiral de madeira da residência necessita de manutenções periódicas para o prolongamento de sua vida útil? Quais manutenções? O mutuário desempenhou essas manutenções no beiral? c) O telhado pode ser deslocado por ocasião de um vento e através disso ocorrer infiltração no imóvel? d) Queira a perita apresentar fotografias do madeiramento do telhado do imóvel do autor e) A pintura é elemento de manutenção do imóvel? São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Staczuk Juíza de Direito

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001384-75.2015.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001384-75.2015.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): NELSON BARBOSA DE SOUZA Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Vistos. 1. Em observância aos critérios da decisão saneadora, a Perita apresentou proposta de honorários no montante de R$ 1.500,00. A requerida impugnou a proposta, requerendo a redução para R$ 1.000,00. O valor proposto foi mantido pela Perita. 2. Quando se trata de perícia em única unidade habitacional, como in casu, o E. TJ-PR, já entendeu que o valor de R$ 1.500,00, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SFH. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. UMA ÚNICA UNIDADE HABITACIONAL A SER PERICIADA.HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO A SER REALIZADO. ATENÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA C. CÂMARA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 1.479.666-4 (p. 3) (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1381895-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Guilherme Freire de Barros Teixeira - Unânime - - J. 20.08.2015). A Sra. Perita apresentou proposta de honorários condizente com o trabalho a ser realizado e de forma fundamentada justificando os valores, inclusive o número de horas necessárias à consecução da perícia. Dessa forma, considerando que a proposta atende todos os requisitos, imperiosa a rejeição da impugnação. 3. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e fixo como honorários periciais o valor apresentado pelo Sra. Perita, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor que reputo condizente com o trabalho a ser desenvolvido. 4. Cumpra-se a decisão saneadora (mov. 107.1), no que couber. Int. Dil. Nec. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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