Execução de Título Extrajudicial 0001865-68.2015.8.16.0145 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001865-68.2015.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 16:07

Documento (Informações)

09/01/2025, 10:50

Remessa (em diligência)

05/12/2024, 15:51

Documento (Certidão)

05/12/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:48

Trânsito em julgado

05/12/2024, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2024, 11:56

Confirmada

08/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001865-68.2015.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001865-68.2015.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.250,43 Exequente(s): GENESIO DE SOUZA Executado(s): REGINALDO DE SOUZA SENTENÇA 1. Cuida-se de execução/cumprimento de sentença em que a parte exequente renunciou ao crédito, em razão da ausência de bens penhoráveis (mov. 215.1). 2. Assim, à vista da renúncia do exequente ao crédito, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, com substrato no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas processuais pela executada, face ao princípio da causalidade, e considerando que a extinção se deu por ausência de bens. 4. Proceda-se ao levantamento de possíveis constrições pendentes na demanda, assim como à liberação de valores porventura bloqueados em excesso. 4.1. Acaso necessário, expeça-se alvará, em nome da parte ou de seu procurador, desde que este possua poderes para receber e dar quitação (arts. 339, §2, e 340, inciso V, ambos do CN), o que deverá ser certificado pela Secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, assinado e datado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:45

Inexistência de bens penhoráveis

24/10/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:16

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:45

Confirmada

25/06/2024, 00:26

Documentos

Conclusão

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001865-68.2015.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001865-68.2015.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.250,43 Exequente(s): GENESIO DE SOUZA Executado(s): REGINALDO DE SOUZA DECISÃO 1. Ante a possibilidade de a ordem ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem – “teimosinha”), defiro o requerimento da parte exequente. 1.1. À Secretaria para que inclua no sistema a opção para repetir a tentativa de bloqueio no intervalo de 30 (trinta) dias, a fim de que a busca de ativos financeiros seja diária, até o limite exequendo. 1.2. Resultando negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Por outro lado, caso positivo o bloqueio SISBAJUD (desde que não se afigure valor ínfimo), intime-se o devedor, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.3.1. Sendo apresentada manifestação, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, tornem os autos conclusos para decisão. 1.3.2. Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, tornem os autos conclusos com anotação de URGÊNCIA. 1.4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que a Serventia deverá emitir ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, §5º, do CPC. 1.5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 1.6. Levantado o alvará, deverá o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. 1.7. Caso haja comprovação do pagamento da dívida por outro meio, determino de forma imediata, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (art. 854, §7º, do CPC), sob pena de responsabilidade da própria instituição conforme art. 854, §8º, do CPC. 2. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente. Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 4. Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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