Execução de Título Extrajudicial 0005738-06.2021.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005738-06.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2023, 16:51

Documento (Informações)

18/04/2023, 15:16

Remessa (em diligência)

18/04/2023, 15:06

Trânsito em julgado

18/04/2023, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 09:15

Confirmada

26/02/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005738-06.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005738-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$773,11 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME Executado(s): GLEICIANE VITALINO DOS SANTOS SENTENÇA Considerando que a parte exequente requereu a extinção do processo (mov. 11.1), homologo a desistência da ação com fundamento no artigo 485, Vlll, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquive-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:48

Desistência

06/02/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 12:30

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:10

Confirmada

03/12/2022, 00:14

Por decisão judicial

22/11/2022, 18:03

Documentos

Conclusão

•16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0005738-06.2021.8.16.0165 Processo.: 0005738-06.2021.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$773,11 Exequente(s): F. V. DE NORONHA & CIA LTDA - ME Executado(s): GLEICIANE VITALINO DOS SANTOS Nos termos do Enunciado nº 135, do FONAJE “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.” Toda pessoa jurídica, qualquer que seja a sua classificação, é obrigada a elaborar, ao final de cada exercício social, o seu Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. E tais documentos devem ser exibidos sempre que se torne necessária a comprovação do enquadramento da pessoa jurídica nas diversas categorias legalmente admitidas (microempresas, empresas de pequeno porte, etc.), notadamente para a demonstração da legitimidade para propor ações perante os Juizados Especiais, uma vez que possibilitam verificar a receita anual bruta do exercício imediatamente anterior ao da propositura da ação, que se constitui no critério objetivo previsto em lei para tal verificação (Lei Complementar 123/2006, art. 3º, inc. I). Assim, para os fins e efeitos do disposto no artigo 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, intime-se a empresa reclamante para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inc. IV), fazer prova atualizada do seu enquadramento como empresa individual, microempresa, ou empresa de pequeno porte, juntando ao processo, obrigatoriamente: - demonstrativo do Resultado do Exercício -D.R.E. do ano anterior ao do ajuizamento da ação; Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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