Cumprimento de sentença 0049001-08.2019.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0049001-08.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 17:12

Documento (Certidão)

28/03/2023, 17:12

Documento (Informações)

24/03/2023, 12:39

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 13:46

Trânsito em julgado

23/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0049001-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049001-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.000,00 Exequente(s): ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA (CPF/CNPJ: 874.707.489-20) Executado(s): ANTONIO GOES LACERDA DOS ANJOS (RG: 12262876 SSP/PR e CPF/CNPJ: 301.890.049-91) Autos nº 0049001-08.2019.8.16.0182 1. Tendo em vista que até a presente data não houve a manifestação da parte exequente acerca da intimação de seq. 100, consoante certidão de seq. 105, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015. 2. P.R.I. 3. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 27 de janeiro de 2023. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Abandono da causa

30/01/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0049001-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0049001-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.000,00 Exequente(s): Executado(s): Certifique-se a ausência de manifestação do exequente, em sendo o caso. Intimem-se. Curitiba, 02 de dezembro de 2022. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2023, 13:58

Mero expediente

06/12/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:48

Documentos

Conclusão

•01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0049001-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0049001-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.000,00 Exequente(s): ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA (CPF/CNPJ: 874.707.489-20) Executado(s): ANTONIO GOES LACERDA DOS ANJOS (RG: 12262876 SSP/PR e CPF/CNPJ: 301.890.049-91) Autos nº. 0049001-08.2019.8.16.0182 1. Inobstante a parte executada ser revel, possui procurador constituído nos autos. Por esta razão, intime-se a parte executada, através de seu defensor, para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição forçada e multa prevista no art. 523, §1º do CPC. 2. Não havendo pagamento no prazo estipulado, certifique-se o decurso de prazo sem o depósito espontâneo da condenação pelo executado. 3. Defiro o pedido de penhora on-line no sistema Sisbajud em nome do executado. 4. Observando o art. 854 do CPC, atualize-se o débito e proceda-se, no sistema Sisbajud, ao bloqueio/penhora de valores depositados em instituições bancárias/financeiras de titularidade do executado, tendo como limite o valor da execução. 5. Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este juízo) deverá ser intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste através de carta registrada com aviso de recebimento, para que, querendo, ofereça embargos, no prazo legal. 6. Registre-se que o Enunciado 140 do FONAJE assim dispõe: "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição.” 7. Negativa ou insuficiente a penhora on-line, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando bens de propriedade do executado passíveis de penhora ou diligências úteis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 8. Intimem-se. Curitiba, 16 de maio de 2022. ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049001-08.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0049001-08.2019.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$4.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO MARCOS SOARES DA SILVA Polo Passivo(s): ANTONIO GOES LACERDA DOS ANJOS Autos n.º 0049001-08.2019.8.16.0182 Diante da ausência de manifestação das partes e considerando as determinações do Decreto Judiciário nº 400/2020 de que as audiências serão virtuais, redesigne-se audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. Destaco que para viabilização da audiência virtual todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) devem possuir meios eletrônicos adequados e de fácil acesso à ferramenta da audiência virtual, tendo a seu dispor, ainda, local apropriado para participar do ato virtual, respeitando, sempre, o isolamento/distanciamento social orientados pelos órgãos públicos de saúde em razão da Covid-19. Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, informem os dados de contato destas (preferencialmente e-mails), e dos participantes do ato instrutório, em petição apartada[1], a fim de viabilizar as intimações e encaminhamento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade das testemunhas, no máximo três, serem levadas pela parte que as arrolou, independente de intimação (art. 34 da Lei 9099/95). Destaco, também, que as partes e procuradores devem respeitar sempre o princípio da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 CPC) e da vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs (art. 386 CPC). Esclareço, ainda, que em sede de Juizados Especiais todas as provas e a contestação podem ser apresentadas até a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9099/95[2] e Enunciado 10 do FONAJE[3]. Saliento, por fim, que todos os documentos e petições cuja juntada é exigida em audiência deverão estar inseridos no respectivo processo eletrônico ao tempo da abertura da audiência (artigo 209 do Código de Normas do TJPR). Intimem-se. Curitiba, 06 de maio de 2021. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Decreto Judicial nº 400/2020. Art. 23. No momento da propositura da ação, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, deve ser indicado o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. § 1.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados. Art. 24. No ato judicial que ordenar a citação, o Juiz deve mencionar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. § 2.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados [2]Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias [3]ENUNCIADO 10 – A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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