Execução de Título Extrajudicial 0000133-53.2018.8.16.0046 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000133-53.2018.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:53

Confirmada

23/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:31

Confirmada

07/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) CONCLUSOS PARA DESPACHO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

02/06/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:14

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000133-53.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - Fórum - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-53.2018.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.155,66 Exequente(s): MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Executado(s): FLAVIO RODRIGO RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento de acordo (homologado no mov. 143.1). A execução prossegue em duas frentes: a) O cumprimento do acordo via desconto em folha de pagamento (determinado no mov. 166.1, item 1); b) A liberação de valores penhorados antes da homologação do acordo (tratado no mov. 166.1, item 2). O exequente informou que, após diligências próprias, apurou que os valores não estão no SICREDI, como certificado (mov. 169.1). Segundo informa, o montante de R$ 58,46 foi localizado na Caixa Econômica Federal, e os demais (R$ 436,75 e R$ 470,96) podem ter retornado à conta de origem, pois o SICREDI não opera depósitos judiciais para este Tribunal. Requer a expedição de ofício à instituição de origem para rastrear os valores restantes. Nesse sentido, foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca da conta na qual localizado o valor de R$ 58,46, bem como à(s) instituição(ões) financeira(s) de origem (identificadas nos relatórios de mov. 144), na qual os valores de R$ 436,75 (mov. 144.2 – Banco Bradesco) e R$ 470,96 (mov. 144.4 – Banco Santander (Brasil S/A) foram bloqueados (mov. 182.1). A Secretaria, por sua vez, certificou que: “em análise ao movimento 145.1, foi realizada a comunicação da transferência do valor de R$ 58,46, o qual foi devidamente vinculado aos autos, resultando em saldo atualizado de R$ 67,79 (mov. 187.1)”. O Banco Santander, por meio do ofício (mov. 193.2), informou que houve a realização de transferência judicial no valor de R$470,96 para conta vinculada à Caixa Econômica Federal (Agência 3175, Conta 015097846) (mov. 193.2). Quanto à diligência junto ao Banco Bradesco (referente ao valor de R$436,75, conforme mov. 144.2 e 182.1), foi expedido novo ofício à referida instituição financeira, nos exatos termos da decisão de mov. 182.1, para que forneça as informações necessárias (mov. 195.1). O exequente, por fim, requer a expedição de alvará (mov. 199.1). Decido. Alvará 2. Expeça-se alvará eletrônico, por meio do Sistema Projudi, em favor da parte credora, referente ao valor de R$ 470,96 e R$ 67,79 (movs. 145.1, 187.1, 193.1). Autorizo a transferência de valores diretamente para a conta bancária de titularidade da parte credora ou de seu (s) advogado(s). Nos termos do art. 382, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, a Secretaria deverá observar a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 3. Intimem-se ambas as partes, devendo o alvará ser confeccionado somente após a preclusão da presente decisão. 4. Após a resposta do ofício, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado digitalmente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000133-53.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - Fórum - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-53.2018.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.155,66 Exequente(s): MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Executado(s): FLAVIO RODRIGO RIBEIRO DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se a juntada de resposta ao ofício pelo Banco Santander (mov. 193.2), informando a realização de transferência judicial no valor de R$470,96 para conta vinculada à Caixa Econômica Federal (Agência 3175, Conta 015097846). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor da referida resposta e o comprovante de transferência acostado. 2. No que tange à diligência junto ao Banco Bradesco (referente ao valor de R$436,75, conforme mov. 144.2 e 182.1), determino à Secretaria que certifique se houve resposta ao ofício expedido. Caso o prazo tenha transcorrido sem manifestação, expeça-se novo ofício à referida instituição financeira, nos exatos termos da decisão de mov. 182.1, para que forneça as informações necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por fim, diante da manifestação do exequente de mov. 190.1, informando que os descontos em folha de pagamento ainda não foram iniciados, intime-se a empregadora do executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os motivos do descumprimento da ordem judicial anteriormente exarada ou comprove a implementação do desconto determinado. 4. Com as respostas ou decorridos os prazos, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000133-53.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - Fórum - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-53.2018.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.155,66 Exequente(s): MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Executado(s): FLAVIO RODRIGO RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de cumprimento de acordo (homologado no mov. 143.1). A execução prossegue em duas frentes: a) O cumprimento do acordo via desconto em folha de pagamento (determinado no mov. 166.1, item 1); b) A liberação de valores penhorados antes da homologação do acordo (tratado no mov. 166.1, item 2). O exequente informa que, após diligências próprias, apurou que os valores não estão no SICREDI, como certificado (mov. 169.1). Segundo informa, o montante de R$ 58,46 foi localizado na Caixa Econômica Federal, e os demais (R$ 436,75 e R$ 470,96) podem ter retornado à conta de origem, pois o SICREDI não opera depósitos judiciais para este Tribunal. Requer a expedição de ofício à instituição de origem para rastrear os valores restantes. Decido. 2. A presente decisão trata da questão referente aos valores penhorados antes da homologação do acordo (valores antigos). Este Juízo determinou (mov. 166.1) que a Secretaria apurasse o destino de valores bloqueados (R$ 58,46, R$ 436,75 e R$ 470,96). A Secretaria certificou (mov. 169.1) que os valores teriam sido encaminhados ao SICREDI. Agora, o exequente apresenta a petição de mov. 180.1, informando o resultado de suas próprias diligências. Informa que, de fato, o SICREDI não opera depósitos judiciais para o TJPR. Em diligência própria junto à Caixa Econômica Federal, apurou que: a) O valor de R$ 58,46 foi localizado e está depositado na CAIXA. b) Os demais valores (R$ 436,75 e R$ 470,96) não foram encontrados, havendo a suspeita de que tenham retornado às contas de origem do executado, pois a transferência inicial (ao SICREDI) falhou. O exequente requer, assim, a liberação do valor encontrado e providências para rastrear e penhorar os valores que retornaram. Pois bem. Assiste razão ao exequente. As informações trazidas (mov. 180.1) são críveis e demonstram que a certidão de mov. 169.1 (que indicou o SICREDI) estava equivocada, o que gerou o impasse. O valor de R$ 58,46, uma vez localizado na Caixa Econômica Federal, deve ser liberado ao credor. Entretanto, é necessário verificar com exatidão a conta na qual está depositado. Quanto aos valores de R$ 436,75 e R$ 470,96, a expedição de ofício é a medida necessária. Se a transferência para o juízo falhou (pois o SICREDI não podia receber), a consequência lógica é o estorno dos valores para as contas de onde partiram. Portanto, o ofício será enviado às instituições financeiras originais (aquelas que acusaram o bloqueio inicial, conforme extratos do SISBAJUD de mov. 144). O objetivo é que estas instituições confirmem se os valores retornaram ao status quo ante (ou seja, se voltaram para a conta do devedor) e, em caso positivo, que executem o bloqueio e a transferência correta desta vez. 3. Diante do exposto, defiro os pedidos (mov. 180.1). 3.1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca da conta na qual localizado o valor de de R$ 58,46. 4. Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) de origem (identificadas nos relatórios de mov. 144), na qual os valores de R$ 436,75 (mov. 144.2 – Banco Bradesco) e R$ 470,96 (mov. 144.4 – Banco Santander (Brasil S/A) foram bloqueados. A(s) instituição(ões) deverá(ão) informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tais valores retornaram à(s) conta(s) do executado. 4.1. Em caso positivo, determino que a(s) instituição(ões) proceda(m), independente de novo despacho, à imediata penhora do valor e sua transferência para conta judicial vinculada a este Juízo. 5. Ainda, visando organizar o feito e dar andamento à outra frente de execução (o desconto em folha), intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta ao ofício juntada no mov. 177 (referente à empregadora), informando se os descontos em folha de pagamento (determinados no mov. 166.1, item 1) já foram iniciados. 6. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, datado eletronicamente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000133-53.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - FORUM - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-53.2018.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.155,66 Exequente(s): MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Executado(s): FLAVIO RODRIGO RIBEIRO SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS em face de FLAVIO RODRIGO RIBEIRO. 2. As partes informaram a realização de acordo (mov. 142.1). Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3. Considerando o petitório de mov. 142.1, DEFIRO o pedido, para levantamento do valor penhorado nos autos, em favor da parte executada ou de seu procurador (caso haja previsão de poderes de dar e receber quitação na procuração). Caso seja requerido, expeça-se ofício de transferência à conta da respectiva parte, ou a seu respectivo procurador, desde que possua procuração com poderes para dar e receber quitação. 1.1. Realizada(s) transferência(s) por meio do(s) procurador(es), comunique(m)-se, pessoalmente, à parte, do ato, preferencialmente por meio célere, como telefone ou whatsapp. Não sendo possível por tais meios, remeta-se carta com AR. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3. Após a liberação do valor, seja realizado o levantamento de todas as penhoras existente aos autos, com urgência. 4. OFICIE-SE à empresa empregadora no endereço indicado na mov. 142.1, para que proceda o desconto mensal do valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) em folha de pagamento do executado, devendo depositar os valores em conta de titularidade da parte exequente. 5. Sem custas, na forma do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. 6. Intimações e diligências necessárias Arapoti, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000133-53.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - FORUM - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43 3572-8104 - Celular: (43) 3572-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-53.2018.8.16.0046 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$3.155,66 Exequente(s): MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS Executado(s): FLAVIO RODRIGO RIBEIRO Vistos, 1. Em análise ao caderno processual, observo que, ao mov. 57.1, a tentativa de bloqueio de valores restou infrutífera, porém tal bloqueio ocorreu de forma específica no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 121.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a penhora eletrônica, determinando o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema de Busca de Ativos - SISBAJUD, dos valores constantes em contas correntes e aplicações financeiras em nome do executado, até o limite do crédito exequendo, com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 1.1. À Secretaria para elaboração da minuta, com posterior comunicação para protocolo da ordem. 1.2. Após o protocolo, aguarde a Escrivania o prazo de 10 (dez) dias, antes de verificar o insucesso da ordem. 1.3. Resultando positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para que se manifeste sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §2°). 1.4. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a parte exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem retornar conclusos registrados para sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). 1.5. Vencido o alvará sem levantamento, transfira-se o valor ao FUNJUS e arquivem-se os autos. 2. Resultando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 53, § 4º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. De Wenceslau Braz para Arapoti, datado eletronicamente. assinado digitalmente Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz Substituto Designado

15/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 225) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) CONCLUSOS PARA DESPACHO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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