Execução de Título Extrajudicial 0010325-18.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010325-18.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 13:45

Documento (Informações)

11/07/2025, 14:12

Remessa (em diligência)

10/07/2025, 16:21

Documento (Certidão)

28/06/2025, 16:10

Confirmada

28/06/2025, 16:08

Remessa (em diligência)

27/06/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:05

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:40

Confirmada

20/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 242) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010325-18.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010325-18.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.876,46 Exequente(s): ITAU SEGUROS S/A Executado(s): PAULO ROBERTO MACHIONI Vistos etc., A parte interessada foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas quedou-se silente, conforme certificado pela Secretaria. Assim, por deixar a parte de promover os atos que lhe competia em prazo superior a 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do NCPC. Condeno o responsável pelo abandono do processo ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos, após lançadas as baixas e efetuadas as comunicações necessárias, levantando-se penhoras, bloqueios, restrições e afins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:34

Abandono da causa

08/04/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 12:13

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010325-18.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010325-18.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$4.876,46 Exequente(s): ITAU SEGUROS S/A Executado(s): PAULO ROBERTO MACHIONI DECISÃO 1. Defiro o requerimento do exequente. Considerando que a tentativa de citação da parte executada resultou infrutífera, efetue-se o bloqueio de transferência e circulação do veículo indicado na petição de mov. 201.1, através do sistema RENAJUD, servindo o extrato positivo como termo de arresto. 2. Realizado o bloqueio, intime-se o exequente para que indique o atual endereço da parte executada, visando a citação pessoal e a cientificação sobre o arresto. 3. Havendo requerimento, fica autorizada a consulta aos sistemas informatizados pleiteados para parte exequente para a obtenção de informações sobre o endereço do executado. 4. Na sequência, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando os termos da decisão inicial. Se necessário, expeça-se carta precatória ou mandado regionalizado. 5. Sendo negativa a citação, intime-se a parte exequente para se manifestar (CPC, art. 830, § 2º), em até 10 dias. 6. Requerida a citação por edital, determino que a Secretaria certifique nos autos: (a) quais os sistemas de busca de endereços foram consultados; (b) se foram realizadas diligências em todos os endereços obtidos nos autos; (c) se em todas as diligências a tentativa de citação resultaram negativas. 7. Feito isso, voltem conclusos para exame do pedido de citação por edital. 8. Cumpra-se, no que cabível, a Portaria de delegação de atos ordinatórios deste Juízo. Int. Curitiba, 30 de abril de 2024. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010325-18.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010325-18.2020.8.16.0194 Classe Busca e Apreensão em Alienação Processual: Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária Principal: Valor da Causa: R$4.062,75 Autor(s):  ITAU SEGUROS S/A Réu(s):  PAULO ROBERTO MACHIONI I) Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por ITAÚ SEGUROS S/A em face de PAULO ROBERTO MACHIONI, em que o requerente alega em síntese, que firmou contrato de financiamento bancário de veículo garantido por alienação fiduciária, porém, a requerida não cumpriu com a obrigação de pagamento, encontrando-se em mora. A liminar foi concedida (evento 14.1), no entanto, o bem alienado fiduciariamente não foi localizado (eventos 20.1, 60.1, 79.1, 106.1 e 132.1), motivo pelo qual o bem não pode ser apreendido. Agora a parte requerente requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução (evento 137.1). Tendo em vista que o requerido ainda não foi citado, defiro o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, haja vista que artigo 329, I do Novo Código de Processo Civil, autoriza o requerente a modificar o pedido, desde que o faça antes da citação e que arque com eventuais acréscimos de custas decorrentes da modificação. Destaco que não há prejuízo algum ao requerido caso o requerente opte por modificar o pedido antes da citação, até porque, sem a citação, a relação processual ainda não está formada. Vale ressaltar que o contrato garantido por alienação fiduciária tem força de título executivo extrajudicial por expressa determinação legal, vide artigo 5º, caput do Decreto-Lei 911/1969. Portanto, totalmente cabível a conversão da busca e apreensão em execução, conforme requereu o requerente, visto que o contrato em tela é um título executivo extrajudicial. Neste sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - BUSCA E APREENSÃO FRUSTRADA - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE. - Restando frustrada a busca e apreensão por inexistência da coisa, poderá o credor optar pela entrega de quantia em dinheiro equivalente ao valor da coisa,requerendo a conversão da ação proposta, em execução por quantia certa, consoante o disposto no artigo 627, do CPC. (TJ-MG - AI: 10569100000169001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 18/10/2013, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/10/2013). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS ATENDIDOS - BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FRUSTRADO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO ANTERIOR. - Presentes os requisitos exigidos na Lei nº 8.929, de 22-8-1994, é válida a Cedula de Produto Rural representativa de promessa de entrega de safra futura, sendo cabível execução para entrega de coisa incerta para sua cobrança. - Em execução para entrega de coisa móvel, caso o executado não proceda a tal entrega ou não realize o depósito da coisa, e inexistindo recurso com efeito suspensivo, tem o exequente o direito de realizar a busca e apreensão desta. - Frustrada a execução para entrega de coisa, é possível sua conversão em execução de quantia certa, nos termos do art. 627, do Código de Processo Civil, sendo desnecessário o ajuizamento de nova ação, cabendo apenas, antes de tal conversão, a realização de liquidação para definição da quantia objeto da execução. - Recurso parcialmente provido. (TJ-MG - AI: 10084100005317001 MG, Relator: Gutemberg da Mota e Silva, Data de Julgamento: 28/01/2014, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/02/2014). Assim, considerando que a requerida não foi citada e que o contrato garantido por alienação fiduciária constitui título executivo extrajudicial, por expressa previsão legal, plenamente cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, neste particular, aplicáveis os princípios da economia e instrumentalidade do processo. II) À Secretaria para que proceda a retificação do valor da causa, conforme indicado pelo exequente no evento 65.1, intimando-o para complementação das custas, se necessário. III) Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. IV) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. V) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parteexequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud e, se negativa, pelo Renajud. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. VI) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870, CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. VII) Da ausência de impugnação à penhora Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. Int. Dil. Nec. Curitiba, 19 de janeiro de 2023. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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