Ação Penal - Procedimento Sumário 0006835-23.2018.8.16.0011 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006835-23.2018.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 14:28

Documento (Informações)

30/06/2023, 14:11

Confirmada

27/06/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

27/06/2023, 15:33

Trânsito em julgado

27/06/2023, 15:32

Trânsito em julgado

27/06/2023, 15:32

Trânsito em julgado

27/06/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2023, 13:25

Confirmada

25/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006835-23.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006835-23.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 15/03/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): LUCIA TECHE Réu(s): JORGE RODRIGUES GALVÃO Em razão de fato ocorrido em 16.3.2018, o Ministério Público denunciou Jorge Rodrigues Galvão por crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei nº 11.340/06 (mov. 16.3). Recebida a denúncia (em 23.2.2022 – mov. 28), Jorge foi citado (mov. 54) e, por intermédio de Defensora constituída (mov. 53.4), Lúcia apresentou pedido de retratação (mov. 55.3). Constou que “(...) hoje, a vítima e o autor se entenderam e fizeram as pazes e resolveram seus conflitos amigavelmente, inclusive hoje em dia se reconciliaram, residem juntos, possuem um filho”. O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento dos autos, haja vista a ausência de justa causa (mov. 62). Acolho essa promoção (mov. 62) e, diante da falta de interesse de agir, determino o arquivamento dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa e proceda-se às comunicações necessárias (CN/CGJ-PR). Curitiba, data da assinatura eletrônica. Letícia Lustosa, Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Confirmada

14/04/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 11:39

Documentos

Conclusão

•17/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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