Procedimento Comum Cível 0002983-50.2018.8.16.0056 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002983-50.2018.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002983-50.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002983-50.2018.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$123.920,09 Autor(s): AGLAE OLIVEIRA FERNANDES RAMON FERNANDES MINZON RUAN FERNANDES Réu(s): HDI SEGUROS S.A. P S SASSI EIRELLI - ME RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI I – Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram por meio de acordo extrajudicial, e requereram a suspensão do processo. Verifico, ainda, que não houve novação da obrigação, mas apenas foi estipulada nova forma de pagamento de dívida preexistente. Assim sendo, tendo as partes firmado acordo extrajudicial referente ao pagamento da dívida no curso do processo executivo, no qual foi requerida a suspensão do feito, cabe acolher o pedido de suspensão do processo até o integral cumprimento das prestações pactuadas, nos termos do Art. 922 do CPC, postergada a homologação ao momento do completo adimplemento. Isto porque, da homologação do acordo entre as partes, decorre necessariamente a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do Artigo 487, do Código de Processo Civil, o que claramente não atende o fim visado pelos transigentes na presente fase processual. Tal entendimento prestigia o princípio da economia processual, na medida em que confere ao credor a oportunidade de prosseguir com a execução no caso de inadimplência, e evita a propositura de nova demanda. Sobre o tema, confira-se trecho do voto proferido pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ: "Não há dúvida de que o acordo celebrado entre as partes contém expressa referência a que não se tratava de novação, limitando-se o pedido à suspensão do processo de execução, pelo prazo previsto para o cumprimento das condições. Sendo assim, cumpria ao magistrado deferir o pedido em consonância com o acordado, descabendo desde logo extinguir o processo, o que desfavorece o credor. O encontro de solução negociada para o pagamento das dívidas deve ser estimulado, daí porque dele não pode resultar prejuízo para o credor, que seria forçado a promover nova demanda no caso de descumprimento" (STJ, 4ª Turma, RESP 184.668-RO, j. 15/3/99). Ainda sobre a possibilidade de suspensão do processo executivo, cumpre transcrever o disposto no Artigo 922 do CPC, segundo o qual "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação". A propósito, pertinente transcrever julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Paraná sobre a possibilidade de suspensão do processo de execução diante da convenção das partes: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO – PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE NOS TERMOS DO ARTIGO 313, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0002394-27.2019.8.16.0152 - Santa Mariana - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 22.03.2021) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART 924, INCISO III DO CPC), DESACOLHENDO PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. SUSPENSÃO QUE TEM PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 922 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA PORQUANTO NÃO DEMANDADA PELAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0005716-55.2020.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 22.03.2021) (destaquei) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES – PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO – PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AJUSTE NOS TERMOS DO ARTIGO 313, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO PROVIDO“O acordo celebrado entre as partes para pagamento parcelado do débito requer a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, II, do Novo Código de Processo Civil, devendo ser cassada a sentença homologatória que extingue o processo com resolução de mérito” (TJPR - 18ª C. Cível – AC - 1652237-3 - Guarapuava - Rel.: Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 09.08.2017) (TJPR - 18ª C.Cível - 0002126-71.2016.8.16.0121 - Nova Londrina - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 08.03.2021) (destaquei) Ante o exposto, suspendo o curso da presente execução, com fulcro no Artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data estipulada para cumprimento do acordo, postergada a homologação ao momento do completo adimplemento. II - Sem prejuízo do acima, determino o aguardo do feito em arquivo provisório, dando-se baixa do boletim de movimentação processual. III - Escoado o prazo para cumprimento do acordo, o que deverá ser certificado pela Secretaria, intime-se a parte exequente para comprovar o pagamento da avença, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. (ms) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002983-50.2018.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0002983-50.2018.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$123.920,09 Autor(s): AGLAE OLIVEIRA FERNANDES (CPF/CNPJ: 562.370.229-53) Rua Carolina, 521 fundos - Quebec - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-230 RAMON FERNANDES MINZON (RG: 100799731 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.932.939-71) Avenida José Afonso dos Santos, 284 APT01 - Jardim Santo Amaro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-000 RUAN FERNANDES (RG: 100799693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.911.649-01) Rua Carolina, 284 fundos - Quebec - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-230 Réu(s): HDI SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 29.980.158/0022-81) Avenida das Nações Unidas, 14261 - Chácara Itaim - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.533-085 P S SASSI EIRELLI - ME (CPF/CNPJ: 20.922.711/0001-20) Rua das Pombas, 696 APT1101 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-170 RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI (RG: 125736173 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.856.299-70) Rua das Pombas, 696 APT1101 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-170 VISTOS: SENTENÇA: I – RELATÓRIO: Trata-se de duplo embargos de declaração, o primeiro oposto em seq. 339 (HDI Seguros S/A) e o segundo em seq. 341 (AGLAE Oliveira Fernandes e outros). Dos embargos de seq. 339 dos autos: O embargante, argumentou que: esse juízo deixou de verificar que, conforme contestação apresentada, o pedido de pensão feito pela autora, tendo em vista que tem o fato gerador em lesões corporais, deverão ser inseridas na importância segurada de danos corporais, devendo haver a limitação da responsabilidade desta seguradora a importância segurada de danos corporais; que o valor deverá ser abatido da indenização os valores recebidos à título de DPVAT; que a cônjuge recebeu a importância de R$ 6.750,00 e os demais herdeiros a importância de R$ 3.375,00 (Ramon) e R$ 3.447,30 (Ruan); que os honorários deveria incidir na forma do art. 85, §9º do CPC; requereu pelo acolhimento dos embargos. Vieram os autos conclusos. Os embargos são tempestivos. No conteúdo, merecem parcial acolhimento, vejamos. De início, não há qualquer dúvida quanto a expressão “nos limites da apólice”. Ora, a sentença, anotou no ponto “lide secundária” que a cobertura dos danos morais se limite a 100 mil reais; os danos corporais estão limitados a 100 mil reais e os danos morais a 40 mil reais. Noutro passo, de fato, há omissão no que tange ao abatimento/desconto dos valores recebidos pelos autores a título de DPVAT. Dito isso, considerando que a cônjuge recebeu a importância de R$ 6.750,00 e os demais herdeiros a importância de R$ 3.375,00 (Ramon) e R$ 3.447,30 (Ruan), faço constar que do montante global a ser pago, devem ser realizados os devidos descontos (valores recebidos junto ao DPVAT). No que tange as honorários, descabida a pretensão do embargante. Isso porque, a condenação ré na lide principal, abrange os danos morais (pensionamento mensal e danos morais). Nesse passo, o embargante, é devedor da porcentagem expressada na sentença, observada os limites da apólice, já estampados acima. Dito isso, ACOLHO, parcialmente, os embargos de seq. 339 dos autos, apenas para sanar a omissão no que toca aos descontos do DPVAT já recebido pelos familiares do de cujus. Dos embargos de seq. 341 dos autos: O embargante, sustentou em juízo que: deixou de fixar com clareza os “limites da apólice de seguro”, bem como deixou de estabelecer os critérios de atualização do limite da indenização securitária, fundamentos relevantes para a fase recursal e eventual execução; que que a jurisprudência predominante fixa que a cobertura por danos corporais deve contemplar também a indenização por danos morais, pelo que o limite da responsabilidade não seria no valor original de R$ 40.000,00, mas sim de R$ 140.000,00 para a cobertura da indenização por danos morais; que a expressão “ressarcir” deve ser aclarada; que há obscuridade quanto a responsabilidade do réu Rafael de Oliveira Sassi, já que este era o condutor do veículo e a empresa OS Sassi Eireli – ME (era a proprietária). Os embargos são tempestivos. No conteúdo, merecem parcial acolhimento, vejamos. Sem delongas, “os limites da apólice” foram fixados na sentença, bem como, se descreveu nos embargos acima, já apreciado. Em verdade, os limites da apólice, constam da própria apólice, não havendo que se fazer interpretação judicial das cláusulas. Nesse passo, não reconheço que a cobertura por danos corporais deve contemplar também a indenização por danos morais, como pretende a parte embargante, pois, esse, não é a descrição da apólice contratada, ou seja, não foi a vontade das partes. Esclareça-se que a tentativa de reinterpretar as cláusulas contratuais, a fim de valora-las acima de sua própria expressão contratual, deve ser objeto de recurso próprio e não de meros embargos de declaração. No que tange a expressão “ressarcir”, não há qualquer dúvida, é sinônimo de indenizar ou reparar. Por fim, tem-se que assiste razão o embargante, no que toca a responsabilidade solidária de Rafael de Oliveira Sassi (condutor do veículo causador do acidente) e a empresa OS Sassi Eireli – ME (proprietária do veículo causador de acidente). Nesse passo, a expressão “culpa exclusiva do réu” deve ser interpretada como culpa exclusiva dos réus, devendo, ambos responderem solidariamente pelas condenações descritas na parte dispositiva da sentença. Dito isso, ACOLHO, parcialmente, os embargos de seq. 341 dos autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002983-50.2018.8.16.0056. réu: “que estava trafegando em velocidade normal. Que tinha trânsito intenso. Que trafegava pela pista da esquerda. Que não lembra se passou no sinal aberto na frente da churrascaria Bota Fogo. Que o local do acidente era uma subida, que pegou uma poça de água na subida e perdeu o controle do carro. Que o acidente foi bem próximo onde existe a 3ª faixa de rolamento à esquerda, para o retorno, e ali o canteiro é reduzido. Que se não passou em cima da faixa, foi um pouco antes. Que naquela tarde tinha chovido bastante o dia inteiro e que pegou chuva fina e constante no momento do acidente. Que foi próximo das 18h e ainda estava claro. Que em outra oportunidade passou no local om muita chuva foi possível constatar ser comum o acúmulo de água naquele local. Que as obras realizadas não são de manutenção e sim de infraestrutura, pois não existiam canaletas no local”. Por seu lado, a vitima João Pedro Pelisson Laço (seq.316.2), relatou que” estava saindo do treino de futebol de Rolândia, e foi sentido Rolândia-Londrina, e passaram pelo viaduto na entrada de Rolândia, e passaram pelo radar de 80 km/h, e no momento tinha uma garoa fina, uma chuva fraca, trafegava pela pista da esquerda, quando viu o outro veículo invadindo o canteiro central (meio largo) e vindo em sua direção. Que estava há aproximadamente 60km/h. que a pista estava molhada por conta da chuva fraca, mas não ao ponto de ocorrer a aquaplanagem. Que quando percebeu o carro vindo, o carro do réu já estava pulando o canteiro, vindo meio que na diagonal em sua direção. Que o carro do réu estava “rápido”, atravessou o canteiro “muito rápido”. Que teve micro lesões em todo o rosto, perdeu 7 dentes e deu 6 pontos num ferimento no queixo. Que o Josimar faleceu no hospital. Que ouviu comentários de terceiros que teriam cruzado com o veículo do réu em alta velocidade lá no semáforo da Bratislava, pouco antes da colisão, mas que apenas ouviu falar. Que a colisão foi há aproximadamente 300 metros antes do motel, existente no lado direito de quem segue no sentido Rolândia-Londrina A testemunha Geanine Leite do Bomfim, policial rodoviário federal (seq. 316.2), afirmou que foi informada pela central, da colisão frontal em Cambé, na BR369, pista dupla. Que o veículo do réu trafegava sentido Rolândia quando atravessou o canteiro central atingindo o outro veículo, que vinha de sentido Rolândia-Londrina. Que quando chegou ao local o corpo de bombeiros já tinha atendido os acidentados. Que segundo informações repassadas pelos bombeiros, o acusado disse que tinha perdido o controle do veículo. Que ali é uma pista reta, próximo a um motel “coelhinho”. Que achou estranho a colisão, mas estava chovendo na ocasião. Que não teve contato com o réu, pois este já tinha sido encaminhado para o hospital. Que os bombeiros disseram que o acusado disse que ele tinha aquaplanado. Que estava chovendo na ocasião e ele teria que estar acima da velocidade para fazer todo o trajeto. Que ele estava na subida. Que acredita que tinha canaleta no canteiro central. Que no dia estava chovendo. Que as condições da pista estavam normais para um dia chuvoso. Que nunca atendeu acidentes naquele local por aquaplanagem, que ali ocorrem acidentes por cavalos, ou colisão traseira. Que colisão frontal é incomum. Que sua esfera de atuação é do pedágio de Jataizinho, ao pedágio de Arapongas. Que esse acidente de colisão frontal foi o único que atendeu. Que a concessionária responsável pela via é obrigada a fazer esse tipo de manutenção, por contrato. Que reconhece algumas das fotos juntadas no processo, aquelas que tem apenas os imóveis na rodovia”. No mesmo sentido, o policial rodoviário federal Elbio Gonçalves (seq.316.2) que asseverou: informou que o acidente foi em local de pista dupla, que chovia na hora do acidente. Que aparentemente o veículo do réu teria aquaplanado. Que se recorda que uma das vítimas morreu logo após o acidente. Que o réu transitava por um trecho de subida mediana. Que o canteiro central ali naquele local era gramado e extenso, mais do que o comum, mas não se recorda se existe canaleta de captação de água, pois tem locais que tem canaleta e locais que não. Que afirma, de maneira conclusiva que o veículo do réu atravessou o canteiro central e atingiu o veículo na outra mão contrária de direção. Que ali houve uma situação de aquaplanagem, somado a uma velocidade acima do permitido, pois é muito incomum um veículo atravessar daquela forma porque é um canteiro central relativamente grande. Que do tempo em que trabalhou naquele trecho, pode afirmar que não é comum o acúmulo de água naquele ponto do acidente. Que não reconhece as fotos apresentadas pela defesa, pois o canteiro central era bem maior. Que o a distância percorrida pelo casso, acredita que foi cerca de uns 80m. A testemunha Murilo Henrique Maziero (seq.316.2), informou que o réu era seu estagiário na época dos fatos. Que residia em Cambé, conhecendo o local do acidente. Que era uma pista dupla, mas não se recorda se havia canaleta de água no canteiro central da pista. Que foi perto deum motel, antes de chegar no trevo de Rolândia. Que não sabe dizer se as fotos juntadas pela defesa correspondem ao local do acidente. Pois bem, em que pese o esforço do réu. Não há que se falar em aquaplanagem, pois, não há efetiva prova nesse sentido, restando, tão somente, a imprudência manifesta do réu que em pista molhada, ultrapassou um canteiro acertando em cheio (frontalmente) veículo que vinha em sentido oposto, vitimando o Sr. Josimar Fernandes Como reforço argumentativo, tem-se que, de per si, a ocorrência de uma aquaplanagem (que não se prova no feito) não afasta a responsabilidade do condutor do veículo que aquaplanou, uma vez que devem ser investigados os motivos. Ora, que aquaplana com o caro não mão? Em baixa velocidade? Em pena atenção? No caso, nada supera a imprudência do réu, que sim, foi o responsável pelo acidente que vitimou Josimar Fernandes. DO DANO MATERIAL: O dano material quanto aos débitos funerários, esbarram na questão resolvida acima, no que se refere a ilegitimidade ativa dos autores. Noutro giro, no que toca ao pensionamento mensal requerido pela autora/viúva, tem-se o seguinte. Nota-se de seq. seq. 146 dos autos, que a viúva/autora é beneficiará de pensão por morte do marido. Esclareça-se que os documentos de seq. 1.25/1.29 são início de prova de renda, mas não retratam efetivamente, o valor que a vítima treinador de goleiros, efetivamente, percebia em vida, haja vista a falta de contrato de trabalho valido. Nesse plano, tenho que deve ser pago a título de pensionamento a pessoa de Aglae Oliveira Fernandes, o importe de 2/3 do salário mínimo nacional, até a data em que a beneficiária (viúva) completará 70 anos de idade. DO DANO MORAL INDENIZÁVEL: É clarividente a ofensa à personalidade dos autores praticada pelo réu. Não se pode medir ou quantificar a perda do pai para uma família, filhos, esposa, amigos etc. A conduta do réu, em dirigir em velocidade acima da permitida, atingindo a vítima em sentido oposto, após transpassar “largo” canteiro, em dia de chuva, é detestável, exigindo punição drástica e efetiva. Era, efetivamente, dever do réu, respeitar as balizas de transito, tudo que o réu desatendeu, flagrantemente, não havendo que se falar em aquaplanagem. É flagrante que o acidente poderia ter sido evitado, infelizmente, isso, não aconteceu. Tratando-se, portanto, de CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, condeno-o em danos morais no importe de R$ 100.000.00 (cem mil reais), considerando todos os autores. Nota-se que tal valor pune, didaticamente a parte ré, sem promover o enriquecimento ilícito dos autores. A procedência da demanda é medida que se impõe. Da lide secundária: Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0002983-50.2018.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$123.920,09 Autor(s): AGLAE OLIVEIRA FERNANDES (CPF/CNPJ: 562.370.229-53) Rua Carolina, 521 fundos - Quebec - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-230 RAMON FERNANDES MINZON (RG: 100799731 SSP/PR e CPF/CNPJ: 075.932.939-71) Avenida José Afonso dos Santos, 284 APT01 - Jardim Santo Amaro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.185-000 RUAN FERNANDES (RG: 100799693 SSP/PR e CPF/CNPJ: 084.911.649-01) Rua Carolina, 284 fundos - Quebec - LONDRINA/PR - CEP: 86.060-230 Réu(s): HDI SEGUROS S.A. (CPF/CNPJ: 29.980.158/0022-81) Avenida das Nações Unidas, 14261 - Chácara Itaim - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.533-085 P S SASSI EIRELLI - ME (CPF/CNPJ: 20.922.711/0001-20) Rua das Pombas, 696 APT1101 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-170 RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI (RG: 125736173 SSP/PR e CPF/CNPJ: 082.856.299-70) Rua das Pombas, 696 APT1101 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-170 VISTOS: SENTENÇA: I – RELATÓRIO: Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por AGLAE OLIVEIRA FERNANDES, RAMON FERNANDES MINZON e RUAN FERNANDES contra réus RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI e OS SASSI EIRELE-ME. Para tanto, aduziram que: em data de 13/01/2018, por volta das 17horas45min na Rodovia BR 369/KM 166.3 sentido decrescente, na Cidade de Cambé, PR, a vítima JOSIMAR FERNANDES e as pessoas de JOÃO PEDRO PELISSON LACO E IGOR AUGUSTO ALTINI DE GOLVEIA trafegavam com o veículo VW/FOX 1.6 placa AMB7567, quando o Requerido conduzindo VW/GOLF 2.0 com placas AEM6767 de forma negligente e imprudente devido ao excesso de velocidade cruzou o canteiro central e colidiu frontalmente o veículo; Dessa colisão infelizmente ocasionou o falecimento da vítima Sr. Josimar Fernandes, esposo da requerente e pai dos requerentes; que Boletim de Ocorrência de Transito demonstra que os requeridos foram totalmente culpados pelo acidente, visto em alta velocidade cruzou em pista contrária vindo a colidir frontalmente no veículo em que a vítima estava; a vítima era treinador de futebol, na função de preparador de goleiros recebendo média mensal de remuneração o valor de 1.660,00; que a vítima contava com 55 anos; que quanto aos danos matérias, os requerentes tiveram gastos com despesas funeral na importância de R$ 4.800,09; pugnaram por danos morais e pensionamento mensal; requereu pela procedência da demanda. A decisão inicial foi prolatada em fls. 10 dos autos. Citada a parte ré, apresentou contestação em seq. 26 dos autos. Argumentaram os réus a denunciação a lide a seguradora HDI SEGUROS S/A; que o real motivo do acidentente foi a aquaplanagem a que seu veículo foi submetido; que havia chuva e a pista não contava com acostamento; que inclusive, após o acidente, o concessionário realizou obras no canteiro central, que quando do acidente estavam no mesmo nível da pista; que trafegava em velocidade permitida pela via; que o acidente não atingiu o cockpit dos veículos; que houve perdas completa da direção devido a agua na pista; que o valor com o funeral, de fato, foi de R$ 3.850,08, tendo sido juntado em duplicidade a despesa com a ACESF; que a quantia pleiteada de dano moral é demasiada e não devida, haja vista, sua falta de responsabilidade na causação do acidente; que as verbas ditas recebidas pela vítima, não merecem credibilidade; ao final requereu pela improcedência da demanda. Intimada a parte autora apresentou impugnação a contestação em seq. 35. A decisão de seq. 56, ordenou a denunciação da lide requerida pela parte ré. Citada a denunciada apresentou contestação em seq. 68 dos autos. Sustentou que: aceita a denunciação nos limites da apólice; que há ilegitimidade ativa quanto aos débitos funerários, já que os gastos foram realizados por outros parentes e não pelos autores; que há excludente de responsabilidade, já que o veiculo do corréu aquaplanou em dia chuvoso; que a responsabilidade deveria ser imputada a concessionária das rodovias; que o pensionamento não é devido; que eventual condenação, é necessário que o valor arbitrado a título de pensionamento não ultrapassa os 2/3 do valor líquido do que o falecido recebia mensalmente; que o dano moral é indevido, mas em caso de condenação não deve ser o valor pleiteado pelos autores; ao fina, requereu pela improcedência da demanda. Intimada a parte autora apresentou impugnação a contestação (seq. 80). A decisão saneadora foi prolatada em seq. 102 dos autos. Em seq. 194 dos autos, a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A respondeu ao oficio expedido por este juízo. Novo oficio foi expedido a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A, com a ordem seq. 212. Em seq. 284 dos autos, a parte ré juntou ao feito prova emprestada, asseverando que houve obras na pista, após a ocorrência do acidente em tela. Em seq. 316 a parte autora, juntou ao feito o processo criminal que tramitou na Vara criminal de Cambé, feito no qual o réu restou condenado no crime de homicídio culposo na direção de veiculo automotor. O laudo de lesões de Leonardo Augusto Mongi foi juntado de fls. 107/108. A decisão saneadora fora prolatada em fls. 128/129 dos autos. Nessa oportunidade, foi nomeado perito técnico para análise do feito. A decisão de seq. 75 dos autos, impôs a parte autora, o dever de quitar os honorários do perito técnico, sob pena de preclusão e não realização da prova. A audiência de instrução e julgamento ocorreu de forma perfeita, como se verifica ade seq. 320 dos autos. Os autores apresentaram alegações finais em seq. 324, enquanto os réus apresentaram em seq. 325 (Seguradora HDI) e seq. 330 (Rafael e P.S Sassi). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do NCPC. DA LIDE PRINCIPAL: As preliminares já foram apreciadas em sede de decisão saneadora, restando, sem apreciação, tão somente uma preliminar, qual seja, ilegitimidade ativa no que tange a cobrança dos débitos funerários. Em que pese o esforço dos autores, no ponto, assiste razão aos réus, uma vez que as despesas com o funerário da vítima Josimar Fernandes foram suportadas por outras pessoas. Nesse passo, somente os titulares do João Osmar Fernandes e Moacir Fernandes, quem tem a titularidade para reclamar os valores utilizados para quitar as despesas com o funeral do Sr. Josimar. Nesse passo e, sem mais delongas, reconheço a ilegitimidade ativa dos autores, quanto ao pedido de ressarcimento de débitos funerários, uma vez que não foram eles que, efetivamente, suportaram tais gastos, não havendo prova em sentido contrário. Superadas as preliminares e, verificando que os pressupostos processuais e as condições da ação estão preenchidas, passa-se ao exame de mérito. No mérito, a procedência parcial procedência da demanda é medida que se impõe, vejamos Em que pese o brilhantismo do patrono dos réus, nada os socorre. Inclusive, tem-se que a culpa na causação do acidente de transito, já é certa, como se verifica da sentença criminal juntada em seq. 316.2, que condenou Rafael de Oliveira Sassi, condutor do veículo causador do acidente, em homicídio culposo na direção de veículo automotor. Em reforço a decisão retromencionada, as provas juntadas no presente feito, dão conta de que a pista, quando dos fatos, efetivamente, estava molhada, mas não intransitável, ou seja, não havia acumulo considerável de agua, mas sim chuva fina, que logicamente, demandava maior prudência dos motoristas, tudo, o que o réu Rafael de Oliveira Sassi não fez. De mais a mais, a tese de aquaplanagem, de per si, não afasta a responsabilidade civil dos réus, a uma porque em condições climáticas desfavoráveis, a recomendação é diminuir a velocidade e não andar no limite, muito menos, acima dela; a duas porque, não há prova cabal de que o veículo tenha aquaplanado e que tal fenômeno tenha se dado em velocidade permitida pela via; e a três, porque, pelos testemunhos colhidos nesse juízo, bem como, na ação criminal, fácil perceber que o réu transitava em uma subida/reta e que perpassou o canteiro que separa as vias sentidos) “pegando” o cara da vítima em sentido opostos, o que demostra logística completamente diversa da narrada em sua defesa (velocidade permitida, atenção, foco etc.). Em seq. 330 dos autos (ultima sequencia antes da conclusão ao juiz), tem-se que a parte ré, juntou vídeos do local do acidente, bem como, uma reportagem do jornal local. Pois bem, presume-se que a intenção do réu, com tais vídeos era demostrar as condições em que o acidente se deu. Ocorre que as “provas” juntadas pelo réu, vão em seu desfavor, a meu juízo, e não ao contrário. Ora, nos vídeos, como já delineado, inclusive no juízo criminal, não é verificado a olho nu o acumulo excessivo de agua, muito menos, drenagem insuficiente na pista, mas mera pista molhada. Nesse prisma, a causação do acidente habita a pessoa do réu e sua imprudência, nada mais. Em sede de interrogatório judicial (seq. 316.2), sustentou o Trata-se de denunciação da lide, movida incidentalmente no feito (contestação) por RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI e P S SASSI EIRELI – ME em face de HDI SEGUROS S/A. O denunciante sustenta a existência de um contrato de seguro com a denunciada. Por seu lado, a denunciada não nega a existência de tal seguro, aduzindo, tão somente, que só tem dever/responsabilidade nos limites da apólice. Pois bem, com razão o denunciante, vejamos. Nota-se de seq. 68.2 que o denunciante tem apólice valida, hígida e eficaz com o denunciado, a qual garante uma cobertura de 100 mil reais quanto a danos matérias, 100 mil reais quanto a danos corporais e 40 mil em danos morais, além de outras garantias. Nesse passo, julgo procedente a pretensão dos denunciantes em desfavor da denunciada, nos exatos limites da apólice, considerando o montante ao qual o denunciante fora condenado na lide principal. III – DISPOSITIVO: Da lide principal: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a presente ação de indenização, com resolução de mérito, na forma do art.487, I, do NCPC, para o fim de: A). Condenar a parte ré a pagar aos autores, a título de danos materiais, na modalidade de pensão vitalícia, o importe mensal e periódico de 2/3 do salário mínimo nacional, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente, pelo índice INPC/IBGE, a contar do evento danoso (data do acidente); B). Condenar a parte ré a pagar aos autores, a título de danos morais, o importe R$ de R$ 100.000.00 (cem mil reais), considerando todos os autores, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do acidente) e corrigidos monetariamente, pelo índice INPC/IBGE, a contar do presente arbitramento; D). Ante a sucumbência mínima da parte autora, condenar o réu em custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 12% sobre a condenação, na forma do art. 85, §2º do NCPC. Da lide secundária Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE, a denunciação da lide movida por RAFAEL DE OLIVEIRA SASSI e P S SASSI EIRELI – ME em face de HDI SEGUROS S/A, para o fim de: Condenar o denunciado a ressarcir o denunciante dos valores devidos aos autores da lide principal, nos exatos limites da apólice de seguro (seq. 68.2) Condenar a parte denunciada em custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado a causa, na forma do art. 85, §2º do NCPC. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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