Execução de Título Extrajudicial 0007066-65.2021.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007066-65.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 12:59

Documento (Informações)

19/06/2023, 12:35

Remessa (em diligência)

19/06/2023, 12:25

Trânsito em julgado

19/06/2023, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 08:49

Confirmada

02/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007066-65.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007066-65.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$248,95 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): LEONARDO JOSÉ MACHADO FERRARI VISTOS PARA SENTENÇA Ante a informação de satisfação da dívida (mov. 82.1), DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a baixa de quaisquer penhoras/constrições existentes. P.R.I. Oportunamente, cumpridas as determinações contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e, obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. Cianorte, 22 de maio de 2023. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2023, 15:21

Confirmada

22/05/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:49

Confirmada

14/05/2023, 00:07

Documentos

Conclusão

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007066-65.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007066-65.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$248,95 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): LEONARDO JOSE MACHADO FERRARI DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de mov. 48.1. Determino a solicitação de bloqueio de valores via SISBAJUD (art. 854 do CPC) com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias em nome da parte executada, porquanto se trata de bem preferencial na ordem daqueles penhoráveis (art. 835 do CPC) e de meio mais eficiente para a satisfação do crédito. Minute-se e protocole-se. 2. Infrutífera, total ou parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD (Enunciado 147 do FONAJE), salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7º-A do Decreto-lei nº 911/69). 2.1. Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar o extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in)existência de registro de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s). 3. Procedida a penhora (enunciado 140 FONAJE) ou garantido o juízo, designe-se audiência de conciliação conforme art. 53, §1º, da Lei 9099/95. 3.1. Após, determino a intimação da parte devedora para comparecer na audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 3.2. Para comparecimento à audiência conciliatória, também determino intimação da parte exequente, através do procurador constituído ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado. 4. Inexistindo bens, determino a intimação da parte exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Intimem-se. Cianorte, 15 de outubro de 2022. Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito Substituto

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007066-65.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007066-65.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$421,32 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): LEONARDO JOSE MACHADO FERRARI 1. Em consonância com o enunciado 147, do Fonaje, determino a requisição de informações do Banco Central por intermédio do SisBajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional. 2. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC/15. 4. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. 5. Decorrendo o prazo in albis, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será promovida a transferência para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo, porém intimando-se a parte executada da constrição, para efeitos de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o enunciado nº. 140 do FONAJE. 6. Em caso negativo, ou de insuficiência/bloqueio parcial via SisBajud, determino a realização de buscas e a restrição judicial de eventuais veículos cadastrados em nome do executado, por meio do sistema Renajud, porém, devendo ser descartados os bens constituídos por alienação fiduciária, salvo prova pelo credor de que o contrato já foi quitado e só está pendente de baixa de gravame, conforme disciplina o artigo 7º-A, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro 1969 (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). À Secretaria, para as diligências necessárias. 7. Em havendo resultado positivo e, considerando que, nos termos do art. 838, c/c o art. 839, do CPC/15, a penhora somente se aperfeiçoa com a efetiva apreensão e depósito do bem, diga a parte exequente, por seus procuradores, sobre o prosseguimento do presente feito, indicando o local onde o citado veículo pode ser encontrado, no prazo de cinco (05) dias. 8. Havendo a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação à penhora. 9. Restando infrutíferas as diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, solicitando o que lhe for de direito. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007066-65.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 98811-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007066-65.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$406,90 Exequente(s): SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE Executado(s): LEONARDO JOSE MACHADO FERRARI 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito devidamente corrigido, sob pena de execução coercitiva (art. 53 da Lei 9.099/95 c/c o art. 829 do CPC). 2. Cientifique-se a parte executada de que poderá, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requerer que lhe seja permitido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). 3. Não havendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, em consonância com o enunciado nº147 do Fonaje e observando o rol preferencial do art. 835 do CPC, DETERMINO a requisição de informações do Banco Central por meio do Sisbajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional. 3.1. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3.2. Após, intime-se a parte executada para que, querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. 3.3. Decorrendo o prazo in albis, tendo em vista que o bloqueio de numerário é considerado para todos os efeitos como penhora (enunciado nº 140 do Fonaje), promova-se a transferência dos valores para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo. 4. Procedida a penhora ou garantido o Juízo, designe-se a audiência prevista no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para o comparecimento e cientificando a parte executada que poderá opor embargos à execução, por escrito ou verbalmente, em audiência. 4.1. Ainda, cientifique-se a parte executada na mesma intimação que, em caso de penhora, poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Infrutífera a audiência de conciliação, remeta-se o feito concluso para juízo de admissibilidade dos embargos à execução e/ou impugnação à penhora. 6. Se não houver penhora, ou o devedor não for localizado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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