Execução de Título Extrajudicial 0010620-38.2019.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010620-38.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/12/2022, 14:26

Documento (Informações)

18/11/2022, 14:46

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 18:16

Documento (Certidão)

03/11/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:25

Confirmada

02/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010620-38.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$140.771,75 Exequente(s): INGA FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA representado(a) por Benito Finco Executado(s): CLAUDINEI FERREIRA GOMES A parte autora protocolou petição de desistência do feito. Como a execução se desenvolve no interesse do credor, não é mister a anuência do devedor se já tiver sido citado, salvo quando houver embargos interpostos que não versem sobre matéria exclusivamente processual (art. 775 do CPC). Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida e julgo extinto o processo, firme no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Pelo princípio da causalidade, tratando-se de extinção em razão da inexistência de bens, condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes. Dou a sentença por publicada com a sua inserção no sistema. Verifique-se e certifique-se a inexistência de saldo em conta bancária vinculada aos presentes autos, condição para o seu arquivamento. Havendo saldo, faça-se nova conclusão. Intimem-se e, não havendo saldo, arquivem-se, com as baixas necessárias, inclusive de eventuais penhoras e bloqueios. Maringá, 20 de setembro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 13:25

Desistência

20/09/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 10:29

Confirmada

10/09/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 10:29

Documentos

Conclusão

•22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010620-38.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$140.771,75 Exequente(s): INGA FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA representado(a) por Benito Finco Executado(s): CLAUDINEI FERREIRA GOMES Proceda-se à tentativa de bloqueio de R$ 294.348,67, via Sisbajud (com repetição programada pelo prazo de 30 dias), em contas de titularidade do executado. Findo o prazo mencionado acima, o cartório deverá juntar as respostas aos autos. Efetuado o bloqueio de qualquer importância, dê-se ciência às partes por 15 dias e tornem os autos conclusos. Valores inferiores a R$ 300,00 serão desbloqueados, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. E se nada for encontrado, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor do(a) exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do(a) devedor(a) ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Diligências necessárias. Maringá, 25 de abril de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010620-38.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010620-38.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$140.771,75 Exequente(s): INGA FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA representado(a) por Benito Finco Executado(s): CLAUDINEI FERREIRA GOMES 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ingá Fac Fomento Mercantil Ltda. em face de Claudinei Ferreira Gomes. Devidamente citado (seq. 19), o executado permaneceu inerte. Buscas realizadas perante o BacenJud, as quais restaram infrutíferas (seq. 32) e perante o RenaJud fora localizado um veículo em nome do executado, porém, gravado por alienação fiduciária (seq. 35). Deferida a penhora dos direitos do executado sobre o referido veículo (seq. 63), porém, o exequente, informou a impossibilidade superveniente de penhora dos direitos sobre o referido bem, ante a existência de ação de execução proposta pelo credor fiduciário em face do devedor fiduciante, ora executado. Concomitantemente, requereu a realização de buscas perante o SisbaJud, RenaJud, InfoJud e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes (seq. 111). Seq. 113.1, fora revogado a penhora dos direitos sobre o veículo bloqueado ao seq. 35, ante a renuncia do Exequente. Expedição de ofício ao SPC/SERASA para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. (seq. 120.1), bem como, ao RENAJUD, a fim de que fossem localizados bens em nome do Executado, o qual resultou no mesmo veículo, anteriormente encontrado. (seq. 124.1) Buscas junto ao Sistema SisbaJud, para bloqueio de eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor até o valor do débito exequendo, a qual restou infrutífera. (seq. 121.1) Seq. 132.1, petição do Exequente informando desinteresse na penhora de direitos do veículo localizado. Vieram- me conclusos. 2. Intime-se a parte credora para requerer o que entender necessário para a satisfação do débito, em 30 dias, cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta agv

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010620-38.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010620-38.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$140.771,75 Exequente(s): INGA FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA representado(a) por Benito Finco Executado(s): CLAUDINEI FERREIRA GOMES Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ingá Fac Fomento Mercantil Ltda. em face de Claudinei Ferreira Gomes. Devidamente citado (cf. seq. 19), o executado permaneceu inerte. As buscas realizadas perante o BacenJud restaram infrutíferas (cf. seq. 32). Já as buscas realizadas perante o RenaJud foram frutíferas, tendo havido a localização de um veículo em nome do executado, ainda que gravado por alienação fiduciária (cf. seq. 35). Deferida a penhora dos direitos do executado sobre o referido veículo (cf. seq. 63) O exequente, no entanto, informou a impossibilidade superveniente de penhora dos direitos sobre o referido bem, tendo em vista a existência de ação de execução proposta pelo credor fiduciário em face do devedor fiduciante, ora executado. Concomitantemente, requereu a realização de buscas perante o SisbaJud, RenaJud, InfoJud e a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes (cf. seq. 111). É o relatório. Decido. 2. Primeiramente, uma vez que o exequente renunciou à penhora dos direitos sobre o veículo bloqueado ao seq. 35, revogo a decisão de seq. 63 no que se refere à expedição de mandado de avalição do veículo Fiat/Palio, placa AVX-6243. 3. O art. 782, § 2º, CPC, autoriza a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes. 3.1. Assim, nos termos do referido dispositivo legal, à Secretaria para que expeça ofício ao SPC/SERASA a fim incluir o executado no cadastro de inadimplentes. 4. Quanto ao pedido de realização de buscas perante o SisbaJud, importante mencionar, em primeiro lugar, que a penhora de valores goza de preferência em relação à penhora de outros bens, nos termos do art. 835, I, CPC. Ademais, a última busca aconteceu em 2019, sendo perfeitamente a reiteração da diligência, portanto (TJPR - 14ª C.Cível - 0002372-03.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 20.04.2020). 4.1. Diante disso, defiro a busca e o bloqueio, via Sistema SisbaJud, de eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor até o valor do débito exequendo, nos termos do art. 854, CPC. 5. Prosseguindo, em atenção ao princípio da celeridade, caso as buscas de ativos perante o SisbaJud sejam total ou parcialmente infrutíferas, defiro, desde já, a busca e o bloqueio de transferência, via RenaJud, de eventuais veículos da propriedade do executado que não possuam gravame de alienação fiduciária. 5.1. Caso sejam encontrados veículos com restrições, deverão ser juntados os extratos de informações de cada um dos veículos, a fim de esclarecer a natureza dos gravames. 6. No mais, à luz do princípio da menor onerosidade, deixo, por ora, de determinar outras diligências, sem prejuízo de decisão em sentido contrário caso as medidas ora deferidas sejam infrutíferas. Com o retorno das diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 7. Após, conclusos. 8. Providências, diligências e intimações. Maringá, datado e assinado eletronicamente. William Artur Pussi Juiz de Direito

02/06/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(188)