Procedimento Comum Cível 0004631-85.2018.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004631-85.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 16:36

Documento (Informações)

16/02/2023, 09:49

Remessa (em diligência)

08/02/2023, 17:35

Documento (Certidão)

08/02/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:34

Confirmada

11/01/2023, 17:27

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 14:38

Confirmada

02/12/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004631-85.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$120.423,30 Autor(s): V. SASSÁ GEORGETO - CONFECÇÕES - ME Réu(s): BANCO BRADESCO S/A O requerido opôs embargos de declaração em face da sentença de mov. 234.1, afirmando a existência de contradição quanto à extinção do feito sem resolução do mérito, já que restou entabulado entre as partes que o processo deveria ser extinto com resolução, nos termos do art. 487, III, do CPC (mov. 237.1). Oportunizado o contraditório, a parte autora requereu a extinção da demanda nos moldes do acordo entabulado entre as partes (mov. 243.1). Relatei e decido. Assiste razão ao requerido em seu argumento, vez que o acordo de mov. 231.1 foi assinado por ambas as partes (Vanda é representante da autora, o Dr. Marcos Paulo é seu advogado, conforme procuração de mov. 1.2, e o Dr. João Leonel é advogado do requerido), e apesar de ter contado com pedido de desistência da ação, o requerimento de extinção foi com base no art. 487, III, “b” e “c”, do CPC, que preveem a resolução do mérito por transação e renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Como a renúncia faz parte do teor do acordo, basta que este seja homologado, mencionando-se apenas a alínea “b” do mencionado dispositivo. Ante o exposto, conheço do recurso interposto e lhe dou provimento, para o fim de substituir a redação da sentença de mov. 234.1 pela seguinte: Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Na forma do artigo 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo pelo seu mérito, passando as cláusulas e condições avençadas a fazer parte da sentença. Sendo requerido, homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Honorários na forma convencionada. Já em relação às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os ofícios e alvarás que, eventualmente, se façam necessários. Dou a presente por publicada com sua inserção no sistema. Verifique-se e certifique-se a inexistência de saldo em conta bancária vinculada aos presentes autos, condição para o seu arquivamento. Havendo saldo, faça-se nova conclusão. Intimem-se e, não havendo saldo, arquivem-se, com as baixas necessárias. Maringá, 24 de novembro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:38

Documentos

Conclusão

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004631-85.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$120.423,30 Autor(s): V. SASSÁ GEORGETO - CONFECÇÕES - ME Réu(s): BANCO BRADESCO S/A O requerido opôs embargos de declaração em face da sentença de mov. 234.1, afirmando a existência de contradição quanto à extinção do feito sem resolução do mérito, já que restou entabulado entre as partes que o processo deveria ser extinto com resolução, nos termos do art. 487, III, do CPC (mov. 237.1). Oportunizado o contraditório, a parte autora requereu a extinção da demanda nos moldes do acordo entabulado entre as partes (mov. 243.1). Relatei e decido. Assiste razão ao requerido em seu argumento, vez que o acordo de mov. 231.1 foi assinado por ambas as partes (Vanda é representante da autora, o Dr. Marcos Paulo é seu advogado, conforme procuração de mov. 1.2, e o Dr. João Leonel é advogado do requerido), e apesar de ter contado com pedido de desistência da ação, o requerimento de extinção foi com base no art. 487, III, “b” e “c”, do CPC, que preveem a resolução do mérito por transação e renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Como a renúncia faz parte do teor do acordo, basta que este seja homologado, mencionando-se apenas a alínea “b” do mencionado dispositivo. Ante o exposto, conheço do recurso interposto e lhe dou provimento, para o fim de substituir a redação da sentença de mov. 234.1 pela seguinte: Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Na forma do artigo 487, III, b, do CPC, julgo extinto o processo pelo seu mérito, passando as cláusulas e condições avençadas a fazer parte da sentença. Sendo requerido, homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Honorários na forma convencionada. Já em relação às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Expeçam-se os ofícios e alvarás que, eventualmente, se façam necessários. Dou a presente por publicada com sua inserção no sistema. Verifique-se e certifique-se a inexistência de saldo em conta bancária vinculada aos presentes autos, condição para o seu arquivamento. Havendo saldo, faça-se nova conclusão. Intimem-se e, não havendo saldo, arquivem-se, com as baixas necessárias. Maringá, 24 de novembro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

29/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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