Execução de Título Extrajudicial 0000064-57.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000064-57.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 12:22

Documento (Informações)

04/05/2022, 10:45

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

26/04/2022, 00:35

Confirmada

20/04/2022, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:33

Trânsito em julgado

08/04/2022, 13:20

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:57

Confirmada

15/03/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000064-57.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.978,95 Exequente(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Executado(s): tatyanne franciely santana lopes Vistos, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais o acordo realizado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cumpra-se o disposto na Portaria nº 01/2019 - Anexo XVI -, certificando a existência de depósitos, bloqueios ou constrições. Certifique-se se houve restrição do veículo via RENAJUD e, caso positivo, proceda-se o imediato DESBLOQUEIO e baixas de restrições. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE COM BAIXA. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:09

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-57.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$11.978,95 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): tatyanne franciely santana lopes Vistos, DEFIRO o requerimento de CONVERSÃO da presente ação de Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, segundo o disposto no art. 5º do Decreto Lei 911/69. CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito exequendo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem. No caso de integral pagamento no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, §1º). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (CPC, art. 829, §§1º e 2º). Caso o executado possua cadastro no Sistema de Processo Eletrônico, conforme disposto no artigo 246, §1º do Código de Processo Civil, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, de maneira eletrônica. No mandado de citação deverá constar que poderão ser opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914 e 915), devidamente instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Ainda, deverá o executado ser advertido que poderá requerer o PARCELAMENTO LEGAL previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil, mediante requerimento e depósito de 30% do saldo devedor (principal, custas e honorários), sob pena de não conhecimento da medida. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de continuidade da execução (CPC, art. 916, §2º e 5º). O parcelamento legal importa renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). Não havendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz mediante demonstração de que a constrição será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 829, §§1º e 2º do CPC. Conforme disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo as citações, intimações e penhoras serem realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no mencionado dispositivo legal, independentemente de autorização judicial, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Por fim, havendo requerimento pela parte exequente, e independentemente de nova ordem judicial: a) expeça-se CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeito a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828), devendo o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, e noticiar a este juízo no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. b) proceda-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes através do Sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º do CPC. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

28/04/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(109)