Execução de Título Extrajudicial 0013515-90.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013515-90.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2023, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 10:17

Confirmada

05/05/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:26

Documento (Informações)

20/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:26

Remessa (em diligência)

24/02/2023, 13:05

Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:05

Trânsito em julgado

24/02/2023, 13:05

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 13:42

Confirmada

29/01/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013515-90.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013515-90.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$586,99 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SIOMARA DA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO I – Tendo em vista a ausência de localização de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo art.53 § 4º da Lei 9.099/95. II – Quanto ao pedido formulado pelo autor para expedição de certidão de dívida, DEFIRO o pedido, devendo o exequente retirar na Secretaria deste Juizado, segundo o Enunciado 76 do FONAJE: “No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida ativa para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”. III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV – Oportunamente, arquivem-se. V – Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. LILIANE GRACIELE BREITWISSER Juíza de Direito

20/01/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013515-90.2020.8.16.0031. executada: a. SISBAJUD - mov. 44.1 b. RENAJUD - mov. 50.1 c. INFOJUD - mov. 51.1 d. Constatação de bens - mov. 59.1 e. SISBAJUD de repetição - mov. 67.1 f. Indicar bens passíveis de penhora - mov. 76.1 As tentativas de penhora mencionadas restaram infrutíferas até o presente momento. Nessa seara, a parte exequente pugnou pela realização de nova expedição de mandado de penhora e avaliação na sede da executada (mov. 85.1). 2 – Em que pese o pedido formulado pela exequente, infere-se que tal diligência já foi realizada nos autos (mov. 59.1), sendo que a diligência não constatou bens passíveis de penhora. Da mesma forma, inexiste nos autos qualquer evidência de possível alteração na situação patrimonial da executada. Nesse sentido, mostra-se descabida a realização da mesma diligência de forma reiterada, vez que já restou negativa anteriormente nos autos. Ainda, tal ato afrontaria o princípio da celeridade processual que rege o âmbito dos Juizados Especiais. Assim sendo, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$586,99 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SIOMARA DA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO 1 – Extrai-se dos autos que foram realizadas as seguintes tentativas de penhora para suprir o débito da parte indefiro o pedido formulado pela parte exequente. 3 – Intime-se o exequente para dar continuidade ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 4 – Diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013515-90.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$586,99 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SIOMARA DA APARECIDA DOS SANTOS DECISÃO 1 – Autorizo o bloqueio eletrônico de dinheiro via SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2 – Ainda, defiro a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”) por 30 (trinta) dias, ou até que haja o bloqueio do valor necessário para satisfação do crédito. 3 – Advirta-se que a reiteração automática de ordens bloqueio não pode suplantar o limite de 30 (trinta) dias, desde a primeira ordem de bloqueio efetuada. 4 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 5 – Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 6 – Ainda, deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 7 – Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. 8 – Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), intimem-se as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 9 – Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo. 10 – Indefiro, por outro lado, os demais pedidos, por se tratar de quebra de sigilo bancário, o qual se trata de garantia constitucional é somente é afastada em casos excepcionais, o que não se verifica nos presentes autos. 11 – Restando infrutíferas as penhoras no sistema mencionado, intime-se o exequente para dar continuidade ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. 12 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0013515-90.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 98857-5972 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013515-90.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$586,99 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SIOMARA DA APARECIDA DOS SANTOS 1. Extrai-se dos autos que a parte executada, mesmo devidamente citada (seq. 32.1) deixou de se manifestar e/ou realizar o pagamento voluntário (seq. 37.1). Assim, AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro via SISBAJUD. 2. A exequente requereu a penhora de bens e valores em desfavor do executado em sua inicial, assim AUTORIZO o bloqueio eletrônico de dinheiro, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil. 3. Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95. 4. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), INTIMEM-SE as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil. 5. A minuta de bloqueio fornecida pelo sistema BACENJUD servirá como auto/ termo de penhora. 6. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 7. Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC. 8. Ainda, deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 9. Restando infrutíferas as penhoras no sistema mencionado, intime-se o exequente para dar continuidade ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013515-90.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013515-90.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$573,48 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SIOMARA DA APARECIDA DOS SANTOS 1. Em análise aos autos verifico, que o valor total da execução se encontra acrescido de honorários advocatícios (item 1.1). 2. No entanto, não cabe o acréscimo de honorários advocatícios. 3. Nesse sentido já decidiu o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. MATÉRIA RESIDUAL. PROVA EMPRESTADA. TESE AFASTADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. CHEQUE AO PORTADOR. PRESCINDIBILIDADE DA CAUSA DEBENDI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO PODEM SER EMBUTIDOS NO VALOR DO TÍTULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de FABIO FREIDES PITONDO MARIANO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte nos exatos termos do voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - DM92 - 0012050-18.2014.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Fernanda Bernert Michelin - J. 07.08.2017). 4. Diante do exposto, intime-se a exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a planilha atualizada do débito sem a inclusão de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321). 5. Após, voltem conclusos. 6. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

04/02/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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