Execução Fiscal 0016717-49.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

CARLOS ALBERTO GAYER

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA DE CASSIA REINALDI GAYER MOSSANE

OAB/PR 54132·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

VANESSA MARIA DE CASSIA REINALDI GAYER MOSSANE

OAB/PR 54132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 14:39

Documento (Informações)

13/02/2023, 10:56

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 16:09

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:32

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:32

Por decisão judicial

31/08/2022, 13:04

Todas as movimentações(160)

Definitivo

13/02/2023, 14:39

Documento (Informações)

13/02/2023, 10:56

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 16:09

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:33

Documentos

•18/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:33

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:32

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:32

Por decisão judicial

31/08/2022, 13:04

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:29

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:31

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:31

Confirmada

01/08/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016717-49.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016717-49.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.758,23 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO GAYER DECISÃO 1. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas, com fundamento no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil. 2. À Secretaria para emissão das guias referentes às custas e despesas processuais, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da primeira guia (parcela), e as demais nos meses subsequentes, na data da emissão ou do próximo dia útil. 3. Atestado o não pagamento de quaisquer das guias referentes ao parcelamento acima deferido, intime-se pessoalmente a parte interessada para comprovar o pagamento da respectiva parcela, em até 5 (cinco) dias. 4. Após o pagamento, arquivem-se. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

18/07/2022, 00:00

deferimento

15/07/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:25

Decurso de Prazo

21/05/2022, 00:21

Confirmada

30/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016717-49.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016717-49.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.758,23 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO GAYER DECISÃO 1. Considerando o silêncio da parte executada, homologo o cálculo de custas de evento 125.1. 2. Intime-se o devedor para que promova o adimplemento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, caso ainda não tenha sido intimado. 3. Inexistindo endereço válido nos autos, intime-se por edital para que no mesmo prazo efetue o pagamento da dívida. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:05

Confirmada

21/01/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 08:42

Confirmada

12/12/2021, 18:20

Remessa (em diligência)

24/08/2021, 14:04

Trânsito em julgado

24/08/2021, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2021, 10:36

Confirmada

24/08/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016717-49.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016717-49.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.758,23 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO GAYER SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal em que figura como exequente o MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e como executado CARLOS ALBERTO GAYER. Ao evento 109.1, sobreveio petição do executado, informando o pagamento integral da dívida, oportunamente em que juntou guia do Refis e comprovante de pagamento. A Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu se manifestou ao evento 113.1, informando o adimplemento do débito principal e dos honorários advocatícios, requerendo, ao final, a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Decido. Em razão da satisfação do credor, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Proceda a Secretaria a cobrança das custas processuais e, após quitadas, levantem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem-se as demais disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

24/08/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2021, 17:57

Confirmada

23/08/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:05

Confirmada

31/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2021, 02:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 21:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 16:34

Por decisão judicial

13/07/2021, 14:11

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:58

Confirmada

28/06/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016717-49.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016717-49.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.758,23 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): CARLOS ALBERTO GAYER DESPACHO 1. Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no evento 92.1, para fins de diligências administrativas. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

19/05/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 19:11

Confirmada

18/05/2021, 19:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2021, 17:08

Confirmada

18/05/2021, 17:08

Por decisão judicial

18/05/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:50

deferimento

17/05/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 12:45

Confirmada

27/04/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2021, 01:22

Por decisão judicial

12/11/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2020, 00:50

Por decisão judicial

20/08/2020, 09:17

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 03:57

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2020, 03:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 12:29

deferimento

03/04/2020, 16:59

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 19:11

Mero expediente

31/03/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2020, 01:11

Por decisão judicial

26/06/2019, 13:23

Decurso de Prazo

19/06/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2019, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 17:40

deferimento

16/05/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 14:53

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 15:28

Mero expediente

24/04/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2019, 00:53

Por decisão judicial

15/02/2019, 13:46

deferimento

14/02/2019, 16:48

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 10:25

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2019, 01:07

Por decisão judicial

23/11/2018, 15:51

deferimento

22/11/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2018, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 14:22

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2018, 14:42

Expedição de documento (Carta)

20/09/2018, 14:24

deferimento

20/08/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 12:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 13:09

Mero expediente

25/06/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2018, 15:00

Apensamento

13/06/2018, 14:57

Distribuição (sorteio)

12/06/2018, 15:18

Petição (Petição inicial)

06/06/2018, 11:31

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•24/08/2021, 00:00

•19/05/2021, 00:00