Execução de Título Extrajudicial 0007267-72.2022.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007267-72.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007267-72.2022.8.16.0182 O devedor apresentou manifestação sustentando a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao sistema SISBAJUD. Alegou que teriam origem salarial e que teriam sido retirados de conta com natureza “conta salário”. Após intimação para tanto, apresentou outros documentos na mov. 175. O exequente se opôs à liberação dos valores (mov. 178). Analisando as alegações e provas trazidas aos autos pelas partes, entendo que assiste razão o exequente. Não há qualquer prova de que a conta bloqueada tem como natureza “conta salário”. Nada obstante, tal natureza de conta, isoladamente, seria insuficiente para comprovar impenhorabilidade de valores. Não há especificação de que depósito seria de natureza salarial. Não foi juntado contracheque ou mesmo apontado quem teria depositado quais valores que correspondem ao salário do devedor. Ao contrário, da análise dos extratos juntados pelo devedor, o que se observa são diversos depósitos realizados por pessoas diferentes, sem qualquer periodicidade ou padrão entre os valores. Nas genéricas alegações do devedor, ainda, há menção a depósito em conta poupança, o que igualmente não se comprova nos extratos trazidos aos autos. Sequer foi mencionada qual atividade o executado exerce profissionalmente. Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores. Tendo em vista que já restou preclusa a oportunidade de opor embargos pelo devedor, defiro o pedido de levantamento de valores. Em anexo minuta de transferência no valor total de R$ 2.654,97. Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores em favor da exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes para tanto. Considerando que o valor acima indicado é maior que o abatido do débito pela exequente, concedo prazo de 10 dias para atualização do débito. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(21)