Usucapião 0060458-13.2010.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0060458-13.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060458-13.2010.8.16.0001 Cuida-se de Usucapião Extraordinária ajuizada por ELISANDRO ANTUNES PEREIRA e ELZA MARIA PEREIRA em face, inicialmente, de ESVALDOMIRO LOPES, IMOBILIÁRIA 2000 LTDA. E PARANAPART - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., em que os Autores buscam a declaração de domínio sobre o: Foram indicados os confrontantes: TANIA MACEI (fundos) e PEREIRA E ROCHA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS (lado direito – mov. 1.11). Em decisão inicial (mov. 1.25), foi ordenada a citação dos Réus, dos confrontantes e de eventuais terceiros interessados (via edital) e a intimação das Fazendas Públicas do Município de Curitiba, Estado do Paraná e União. Não houve êxito na tentativa de citação de Esvaldomiro Lopes (mov. 28.2). Imobiliária 2000 S/A arguiu ilegitimidade passiva (mov. 39.1). PARANAPART – Administração de Bens Ltda informou que não se opõe ao pleito de usucapião, requerendo a extinção do feito pelo reconhecimento da procedência do pedido, isentando-a do pagamento de custas e honorários advocatícios (mov. 41.1). Os Requerentes apresentaram manifestação (mov. 48.1), concordando com o pleito de exclusão da Imobliária 2000 S.A do polo passivo do feito e requereram a inclusão das empresas R. Sprengel Participações e Empreendimentos Ltda e W.S. Participações e Empreendimentos Ltda no polo passivo da demanda. Na decisão de mov. 49.1, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da Imobiliária 2000 S.A., julgando extinto o feito em relação a ela, bem como ordenada a inclusão de R SPRENGEL - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e W. S. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME no polo passivo, ordenando-se sua citação. A União e o Município de Curitiba informaram não ter interesse no feito (movs. 74.1 e 84.1). Na decisão de mov. 95.1, foi concedida a justiça gratuita aos Autores e deferida a prioridade de tramitação do feito. Ainda, foi homologado o reconhecimento de procedência do pedido, julgando extinto o processo em relação à PARANAPART. Ordenou-se a realização das citações faltantes. Foi expedido e publicado o edital de citação de eventuais terceiros interessados (movs. 124.1 e 125.1). R SPRENGEL - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA reconheceu a procedência do pedido exordial (mov. 132.1) e JOIA L. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (nova denominação de WS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.) informou não de opor ao pedido (mov. 133.1). Procedeu-se à citação da confrontante TANIA MACEI via edital (movs. 178.1 e 180.1), tendo a I. Defensoria Pública, na função de curadora especial, oferecido contestação por negativa geral em mov. 210.1. O Estado do Paraná informou não ter interesse no feito (mov. 197.1). Foi expedido e publicado edital de citação da confrontante PEREIRA E ROCHA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (movs. 240.1 e 243.1), tendo a I. Defensoria Pública, na função de curadora especial, oferecido contestação por negativa geral em mov. 247.1. A terceira DEBORAH VIANA FERREIRA requereu a habilitação como assistente litisconsorcial do polo ativo, aduzindo ter adquirido parte do terreno com seu ex-companheiro, filho dos Autores (mov. 244.1), contra o que os Autores se pronunciaram na petição de mov. 261.1, afirmando que a aquisição é controversa e objeto de discussão em ação de dissolução de união estável. Foi proferida decisão à mov. 285.1, em que se consignaram três possibilidades: “a) A inclusão de Deborah Viana Ferreira e Alexandre Antunes Pereira no polo ativo da presente ação, com a adequação do pedido para reconhecimento do domínio sobre o imóvel em favor de todos os possuidores, observadas as respectivas frações ideais ocupadas; b) Se os compossuidores se opuserem a aludida inclusão, a integração deles no polo passivo, em razão da resistência à pretensão inicial; c) A manutenção somente dos Requerentes no polo ativo, mediante apresentação de emenda com a modificação do pedido, a fim de que o reconhecimento do domínio se dê apenas sobre a fração ideal efetivamente ocupada pelos autores. Nesta última hipótese, caberá aos compossuidores Alexandre e Deborah, em ação própria movida contra os proprietários registrais, pleitear pelo reconhecimento de domínio sobre a fração ideal do bem.”. Ainda, foi ordenada a apresentação de levantamento topográfico e planimétrico e memorial descritivo à parte Autora. Foi deferida a assistência judiciária gratuita à Sra. Deborah. Alvo de agravo de instrumento, a decisão foi parcialmente reformada, apenas para afastar a ordem de exibição dos documentos (mov. 382.1). Ante a oposição dos Autores à inclusão de Deborah e Alexandre no polo ativo (mov. 325.1), foi determinada a sua inclusão no polo passivo (mov. 384.1). DEBORAH VIANA FERREIRA se pronunciou à mov. 390.1. ALEXANDRE ANTUNES PEREIRA compareceu aos autos e manifestou não oposição ao pedido dos Autores (mov. 401.1). Noticiado o falecimento de ESVALDOMIRO LOPES (mov. 440.1), foi suspenso o processo (mov. 446.1). Juntada escritura pública de inventário de bens deixados pelo Sr. Esvaldomiro em mov. 529.1, a parte Requerente postulou a sucessão processual na figura dos sucessores (mov. 534.1). À mov. 527.1, PARANAPART requereu a baixa definitiva do processo, considerando a decisão em que houve a extinção do feito em relação a si, dado que o registro da existência da ação junto ao 2° Distribuidor causa prejuízos aos seus negócios. DECIDO. Defiro o pleito de mov. 534.1. Promovam-se as anotações e comunicações pertinentes para a substituição de ESVALDOMIRO LOPES no polo passivo por ONEZIA APARECIDA TRINDADE LOPES (viúva meeira), EVERSON TRINDADE LOPES e ELAINE DE FATIMA TRINDADE LOPES (filhos). Citem-se os Requeridos para que, no prazo de 15 (quinze) dias ofereçam resposta, sob pena de revelia. Intime-se a parte Autora para indicar o endereço ou contato para a citação de Elaine, pois não informado na petição de mov. 534.1. Quanto ao pedido de mov. 527.1, anoto que descabe o arquivamento definitivo do processo, uma vez que pende a prolação de sentença em relação aos demais Réus. Assim, determino tão somente a exclusão junto ao 2° Distribuidor da vinculação do nome da PARANAPART a este processo, ante a extinção ocorrida por força da decisão de mov. 95.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 585) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 585) JUNTADA DE COMPROVANTE (10/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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