Usucapião 0000940-62.2012.8.16.0053 - TJPR

Usucapião 0000940-62.2012.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:50

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:50

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:43

Confirmada

03/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 259) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:49

Petição (Contestação)

15/04/2026, 16:35

Confirmada

24/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 256) JUNTADA DE CERTIDÃO (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:17

Documento (Certidão)

13/03/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-62.2012.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-62.2012.8.16.0053 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Lindraci Costa Réu(s): José Longuinho 1. Intime-se a curadora especial anteriormente nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se continuará a exercer a curadoria. 2. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 02 de março de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 13:08

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-62.2012.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-62.2012.8.16.0053 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Lindraci Costa Réu(s): José Longuinho A exordial aforada não qualificou expressamente o réu, e não indicou o seu domicílio, fazendo um requerimento genérico de sua citação, com base na documentação que instruía a exordial. Com a devida vênia e salvo melhor juízo, que a citação ficta realizada do requerido é nula, uma vez que resultou em grave cerceamento de defesa, porquanto os seus requisitos previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil não foram acatados, e a diligência realizada no feito não foi autorizada pelos pressupostos trazidos no artigo 256 do citado ordenamento. Primeiramente, não se pode concluir pelo fato de que o paradeiro do requerido seja indefinido, tão somente com base em um requerimento formulado pelas partes adversas (inciso I, do art. 256, do CPC). Isso porque, a própria requerente deixou, minimamente, de indicar eventual endereço de domicílio do requerido, formulando requerimento genérico de citação, já que os documentos juntados nos autos não descrevem nenhum endereço registrado em nome do réu. Em razão da peculiaridade da matéria fática aventada, deve ser excepcionado tal fato, diante do considerável transcurso de tempo. Contudo, não se pode afirmar que o requerido efetivamente esteja em local ignorado, incerto ou inacessível, porque nenhuma diligência pessoal fora intentada, já que os convênios judiciais não foram acionados (inciso II, do art. 256, do CPC), pela prematura opção da citação editalícia. Destaca-se, ainda, que o §3º do r. artigo só considera que o réu esteja em local incerto, “se infrutíferas as tentativas de sua localização”, que não é a hipótese dos autos, uma vez que nenhum endereço foi comunicado, quanto menos foi intentado qualquer diligência visando identificar algum logradouro registrado em nome do réu. Outrossim, não se pode afirmar que foram esgotadas todas as diligências para a identificação de qualquer endereço cadastrado no nome do réu, porquanto a citação editalícia foi realizada de imediato. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 02 de outubro de 2023. Helder José Anunziato Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Confirmada

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