Execução de Título Extrajudicial 0001621-42.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001621-42.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/09/2025, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001621-42.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$947,56 Exequente(s): B. IWANKO E CIA LTDA ( CASA ESTRELA) Executado(s): SANDRA DE FATIMA ALVES NASCIMENTO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente B. IWANKO E CIA LTDA (CASA ESTRELA) e executado SANDRA DE FATIMA ALVES NASCIMENTO. 2. As partes informam a realização de composição amigável requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 301.1). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 301.1, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data de 10/11/2026. 4. Com fundamento no princípio da causalidade condeno a executada ao pagamento das custas processuais. Por ser beneficiário da gratuidade da justiça, tal condenação fica suspensa e somente poderá ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de 5 anos, extingue-se as obrigações da parte sucumbente. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 5. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte executada cumpriu integralmente com o acordo realizado, quitando o débito. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:18

Confirmada

18/08/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 1. Defiro o pedido de mov. 296.1, suspendendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que as partes estão em tratativas de acordo. 2. Encerrado o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:22

Confirmada

14/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:03

Mero expediente

07/08/2025, 22:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:59

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 1. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente B. Iwanko e Cia Ltda e executados Lucas David dos Santos e executados Sandra de Fátima Alves do Nascimento. A parte exequente informa não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda em face do executado Lucas David dos Santos, ante a não localização do mesmo. Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Assim, diante do pleito da exequente no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito em face de um dos executados, desistindo de maneira livre do exercício do direito de execução em face deste, a extinção do processo é a medida que se impõe. 2. Posto isso, homologo por sentença a desistência apresentada pela exequente B. Iwanko e Cia Ltda (seq. 206), em prosseguir com a execução em face do executado Lucas David dos Santos, para que gere seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 755 do Código de Processo Civil. 3. Exclua-se do polo passivo o executado Lucas David dos Santos, comunicando-se ao cartório distribuidor para as anotações necessárias. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. No mais, tendo em vista o interesse do credor em prosseguir a execução em face da executada Sandra de Fátima Alves do Nascimento, e que esta já foi devidamente citada (seq. 133), com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que proceda o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada Sandra de Fátima Alves Nascimento CPF: 044.979.629-97, até o valor indicado na execução R$ 2.101,35 (dois mil, cento e um reais e trinta e cinco centavos), sem dar ciência à parte contrária, devendo a ordem ser reiterada por 30 (trinta) dias. 4.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 5. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 5.1. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do bloqueio (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 6. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 7. Infrutífera ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º). 9. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 10. Inexistindo ou insuficientes o importe penhorado para atingir o pagamento integral do débito, proceda-se a inclusão de restrição de “transferência” dos veículos pelo sistema Renajud, consultando-se eventuais restrições já existentes. 10.1. Em havendo bloqueio de veículos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento no feito, em 15 (quinze) dias 11. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001621-42.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$947,56 Exequente(s): B. IWANKO E CIA LTDA ( CASA ESTRELA) (CPF/CNPJ: 81.635.484/0001-47) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 202 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): Lucas David dos Santos (CPF/CNPJ: 057.786.229-45) Rua Inácio Martins, 10 - Cristo Rei - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-605 SANDRA DE FATIMA ALVES NASCIMENTO (RG: 8582611 SSP/PR e CPF/CNPJ: 044.979.629-97) Rua das Acácias, 95 - João Paulo - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-655 1. Cuida-se de execução de título de extrajudicial que consta como exequente B. IWANKO E CIA LTDA (CASA ESTRELA) em face dos executados LUCAS DAVID DOS SANTOS e SANDRA DE FÁTIMA ALVES NASCIMENTO. A executada SANDRA foi citada em balcão (seq. 135.1). Sobreveio manifestação da parte exequente na seq. 141.1 requerendo a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil e ao Sistema Único de Saúde – SUS a fim de ser localizado endereço do executado LUCAS para sua citação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Consulte-se o sistema Sisbajud e oficie ao Sistema Único de Saúde – SUS para que indiquem o endereço atualizado de LUCAS DAVID DOS SANTOS, CPF 057.786.229-45. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Com os resultados, intime-se o exequente para que requeira o que entende por direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 1. A executada Sandra de Fátima Alves Nascimento compareceu em Secretaria, ocasião em que foi citada, informando que não possui condições financeiras para efetuar o pagamento integral da dívida, tampouco, de constituir advogado para patrocinar sua defesa sem prejuízo de seu sustento e de sua família, visto que vive sozinha com dois filhos menores de idade, não possui relação de emprego com registro em carteira, atuando esporadicamente como diarista, sendo requerida a nomeação de defensor dativo e a designação de audiência de conciliação, a fim de buscar um acordo junto a exequente. Encartou-se aos autos a Carteira de Trabalho da executada/requerente (seq. 135.2). 2. Para fins de análise do pedido de seq. 135, intime-se a executada, Sr. Sandra, através do número informado, a fim de que encaminhe comprovante de residência, eventuais comprovantes de renda, bem como comprove suas despesas, em 5 (cinco) dias. 3. Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do interesse da executada na realização de audiência de conciliação, em 5 (cinco) dias. 3.1. No mesmo prazo, deverá a parte exequente manifestar-se requerendo o que entender de direito acerca da ausência de citação do executado Lucas David dos Santos, ante o contido em seq. 133, em 5 (cinco) dias. 4. Atente-se a Secretaria ao fato de a citação ser ato pessoal, e que, em se tratando de intimação por meio eletrônico, deverá seguir o rito estabelecido pela Instrução Normativa 073/2021 –CGJ, mediante certidões individualizadas. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-42.2021.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por carta com AR ou mandado, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. 7. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

14/04/2021, 00:00

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Confirmada

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