Procedimento Comum Cível 0001395-59.2015.8.16.0170 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001395-59.2015.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001395-59.2015.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (45) 99999-3934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001395-59.2015.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): Douglas Luiz Alves Carletto (RG: 10441075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.231.559-09) Avenida José João Muraro, 2075 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 Réu(s): ELCIO LUIZ CARLETTO (RG: 7315139 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTO CAMPAGNOLO, 1445 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR Elho José Carletto (CPF/CNPJ: 212.296.279-87) RUA GENERAL DALTRO FILHO, 1158 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR ILDO ZANETE (RG: 12167 SSP/RS e CPF/CNPJ: 227.719.800-53) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2322 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 ILSE CARLETTO ZANETTE (RG: 32521347 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.603.259-72) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2322 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 NEIDE CARLETTO DIEL (CPF/CNPJ: 553.470.969-34) RUA SARANDI, 1129 APTO 207 - CENTRO - TOLEDO/PR ODETE CARLETTO MALACARNE (CPF/CNPJ: 761.666.279-04) RUA SANTO CAMPAGNOLO, 1445 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR SEVERINO CARLETTO (RG: 640022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.051.669-15) Rua Barão do Rio Branco, 2583 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-040 THEREZA ALBERGUINI CARLETTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão do Rio Branco, 2583 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-040 VALDEMAR CARLETTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA IVAÍ, 540 - JARDIM PORTO ALEGRE - TOLEDO/PR VILSON CARLETTO (RG: 30270703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.633.079-72) Avenida Parigot de Souza, 2450 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-070 Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO proposta por DOUGLAS LUIZ ALVES CARLETTO em face de ESPÓLIO DE SEVERINO CARLETTO, THEREZA ALBERGUINI CARLETTO, ILDO ZANETTE e ILSE CARLETTO ZANETTE, todos qualificados nos autos. O termo de audiência (mov. 467), expedido pela Vara de Sucessões de Toledo, apresenta a homologação de acordo em que TODOS os herdeiros de SEVERINO CARLETTO, inclusive o autor nos presentes autos, reconhecem a ineficácia da Escritura Pública e do respectivo registro da escritura no cartório imobiliário, em relação ao imóvel referido na petição inicial. Portanto, resta evidenciado nos autos que ambas as partes entraram em acordo com relação ao teor do pedido inicial, cujo acordo foi homologado perante o Juízo da Vara de Sucessões e resta a homologação do mesmo acordo nos presentes autos, visto se tratar de interesse de ambas as partes na extinção do feito, na forma acordada entre as partes no termo de audiência de mov. 467. Com relação ao herdeiro VALDEMAR CARLETTO que se encontra sem advogado nos autos, o termo de audiência de mov. 480.2, expedido nos autos nº 4333-56.2017.8.16.0170 que tramitou perante a Vara de Sucessões de Toledo, comprova a cessão de direitos hereditários por esse herdeiro, inexistindo, portanto, seu interesse nos autos. Quanto à herdeira NEIDE CARLETTO DIEL que se encontra sem advogado nos autos, consta a presença dela na audiência de mov. 467, comprovando, assim, a sua concordância com a extinção do feito por homologação de acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo noticiado e celebrado entre as partes (mov. 467) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b” do CPC. Por consequência, DECRETO a nulidade da escritura pública de mov. 1.3 e DECRETO a nulidade do respectivo Registro do imóvel rural denominado Fazenda Santa Tereza, com área total de 2.654,1862 hectares, objeto da Matrícula nº 5.702, do Livro 2-AD do 1º Serviço Registral, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Cidade de Nova Monte Verde/MT, para fins de cancelamento da transferência e registro de referido imóvel a ILSE CARLETTO ZANETTE e ILDO ZANETTE, com o retorno da propriedade ao falecido SEVERINO CARLETTO e sua esposa THEREZA ALBERGUINI CARLETTO. Custas e honorários na forma disposta no art. 90, §§ 2º e 3º do CPC. A presente sentença serve como mandado de averbação perante o Registro Imobiliário competente. Observem-se as hipóteses de justiça gratuita. Autorizo a dispensa do prazo recursal e a substituição dos documentos juntados aos autos por fotocópias autenticadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e façam-se as demais anotações. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001395-59.2015.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0001395-59.2015.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): Douglas Luiz Alves Carletto (RG: 10441075 SSP/PR e CPF/CNPJ: 064.231.559-09) Avenida José João Muraro, 2075 - Jardim Porto Alegre - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-370 Réu(s): ELCIO LUIZ CARLETTO (RG: 7315139 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SANTO CAMPAGNOLO, 1445 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR Elho José Carletto (CPF/CNPJ: 212.296.279-87) RUA GENERAL DALTRO FILHO, 1158 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR ILDO ZANETE (RG: 12167 SSP/RS e CPF/CNPJ: 227.719.800-53) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2322 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 ILSE CARLETTO ZANETTE (RG: 32521347 SSP/PR e CPF/CNPJ: 370.603.259-72) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2322 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 NEIDE CARLETTO DIEL (CPF/CNPJ: 553.470.969-34) RUA SARANDI, 1129 APTO 207 - CENTRO - TOLEDO/PR ODETE CARLETTO MALACARNE (CPF/CNPJ: 761.666.279-04) RUA SANTO CAMPAGNOLO, 1445 - VL. INDUSTRIAL - TOLEDO/PR SEVERINO CARLETTO (RG: 640022 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.051.669-15) Rua Barão do Rio Branco, 2583 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-040 THEREZA ALBERGUINI CARLETTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão do Rio Branco, 2583 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-040 VALDEMAR CARLETTO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA IVAÍ, 540 - JARDIM PORTO ALEGRE - TOLEDO/PR VILSON CARLETTO (RG: 30270703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 502.633.079-72) Avenida Parigot de Souza, 2450 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.906-070 1. Haja vista a inexistência de situação concreta visando a celebração de acordo entre as partes, conforme relatado nos movs. 431.1 e 436.1, verifica-se que não há motivo que impeça o prosseguimento do curso do processo, na forma determinada no mov. 342.1. 2. Desse modo, proceda-se na forma do item 3 do mov. 342.1. 3. Em tempo, destaco que ao contrário do contido na petição de mov. 436.1, não há que se falar em modificação do valor do causa neste momento processual, sendo certo que tal questão restou preclusa após a apresentação da contestação. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

25/11/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(18)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(486)