Execução Fiscal 0013067-42.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

MARINHO MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES

OAB/PR 84653·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES

OAB/PR 84653·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES

OAB/PR 84653·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DO AMARAL GUIMARÃES

OAB/PR 84653·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/06/2024, 00:36

Definitivo

31/01/2023, 16:01

Documento (Certidão)

31/01/2023, 16:00

Reativação

31/01/2023, 15:51

Definitivo

15/07/2022, 17:00

Documento (Informações)

07/07/2022, 16:46

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 11:24

Confirmada

17/05/2022, 11:15

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 18:28

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

05/06/2024, 00:36

Definitivo

31/01/2023, 16:01

Documento (Certidão)

31/01/2023, 16:00

Reativação

31/01/2023, 15:51

Definitivo

15/07/2022, 17:00

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Documento (Informações)

07/07/2022, 16:46

Remessa (em diligência)

27/05/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2022, 14:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 11:24

Confirmada

17/05/2022, 11:15

Remessa (em diligência)

11/05/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2022, 18:28

Trânsito em julgado

09/05/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 11:31

Confirmada

18/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013067-42.2018.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Marinho Maria, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente, comunicando a quitação da dívida principal. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Porém, a exigibilidade do pagamento dessas verbas deve ficar suspensa, pois concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Comunique-se o FUNJUS, nos termos regulamentares. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o imediato levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 08 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:55

Confirmada

05/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013067-42.2018.8.16.0014 1. Por ora, intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto à informação de pagamento da dívida tributária. Após, deliberarei sobre o pedido de levantamento do bloqueio de veículos. 2. Diligências necessárias. Londrina, 24 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/01/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2022, 11:34

Confirmada

25/01/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:29

Mero expediente

25/01/2022, 10:46

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 16:48

Desarquivamento

24/01/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013067-42.2018.8.16.0014 1. Tendo em vista que já houve a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80; bem como a intimação da Fazenda exequente, que não indicou novos bens à penhora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 3. Diligências necessárias. Londrina, 07 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

Provisório

13/04/2021, 17:33

Execução frustrada

07/04/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:14

Confirmada

23/03/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 08:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 12:36

Confirmada

06/02/2021, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2021, 01:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2019, 00:44

Por decisão judicial

10/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2019, 14:38

Execução frustrada

02/10/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2019, 00:43

Por decisão judicial

14/06/2019, 15:29

Mero expediente

14/06/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2019, 00:50

Por decisão judicial

08/02/2019, 17:19

Mero expediente

08/02/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2018, 01:59

Por decisão judicial

18/09/2018, 15:54

Documento (Certidão)

18/09/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2018, 01:33

Por decisão judicial

15/05/2018, 17:41

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 15:27

Decurso de Prazo

12/04/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2018, 13:48

Expedição de documento (Carta)

21/03/2018, 12:27

Mero expediente

19/03/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 12:19

Documento (Certidão)

19/03/2018, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2018, 15:33

Documento (Informações)

08/03/2018, 10:30

Petição (Petição inicial)

06/03/2018, 01:25

Conclusão

•26/01/2022, 00:00

•14/04/2021, 00:00