Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020240-57.2017.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Delitos de Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

MICHAEL LINCON PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIA DALIANE PORTO

OAB/PR 78330·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA

OAB/PR 80754·CPF·Representa: Autor

NADIA DALIANE PORTO

OAB/PR 78330·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA MIRANDA DA SILVA

OAB/PR 80754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2023, 11:15

Confirmada

06/03/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:15

Recebimento

16/02/2023, 11:07

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:43

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Confirmada

05/02/2023, 00:14

Confirmada

05/02/2023, 00:12

Documento (Informações)

26/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020240-57.2017.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/08/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MICHAEL LINCON PRADO Vistos, etc. 1. Cumpra-se o acórdão de mov. 192.1, que declarou a extinção da punibilidade do sentenciado, pela prescrição retroativa. 2. Procedam-se as baixas e comunicações necessárias. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 17:47

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:47

Mero expediente

01/12/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 01:07

Todas as movimentações(196)

Definitivo

06/03/2023, 11:15

Confirmada

06/03/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 11:15

Recebimento

16/02/2023, 11:07

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:43

Documentos

•26/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Confirmada

05/02/2023, 00:14

Confirmada

05/02/2023, 00:12

Documento (Informações)

26/01/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020240-57.2017.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 19/08/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): MICHAEL LINCON PRADO Vistos, etc. 1. Cumpra-se o acórdão de mov. 192.1, que declarou a extinção da punibilidade do sentenciado, pela prescrição retroativa. 2. Procedam-se as baixas e comunicações necessárias. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de dezembro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 17:47

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:47

Mero expediente

01/12/2022, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 01:07

Trânsito em julgado

30/11/2022, 17:23

Trânsito em julgado

30/11/2022, 17:23

Trânsito em julgado

30/11/2022, 17:21

Documento (Acórdão)

30/11/2022, 17:20

Recebimento

17/10/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0020240-57.2017.8.16.0013 Recurso: 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MICHAEL LINCON PRADO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I – A Defensora Dativa Dr.ª Nádia Daliane Porto, nomeada pelo Juízo de Primeiro Grau (mov. 93.1 – 1º Grau) foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, mas deixou decorrer in albis o prazo para tanto (mov. 21.1). II – Diante disso, nomeei como Defensora Dativa Substituta a Dr. ª Maria Eduarda Miranda da Silva, OAB/PR nº 80754, a qual também deixou decorrer in albis o prazo para apresentar as razões recursais. III – Assim, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Estado do Paraná, a fim de que apresente as razões recursais no prazo legal. IV – Após, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. V – Cumpridas as diligências, abra-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. VI – No mais, comunique-se a OAB/PR acerca da inércia das advogadas nomeadas como defensoras dativas. VII - Por fim, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora apv

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0020240-57.2017.8.16.0013 Recurso: 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MICHAEL LINCON PRADO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I – A Defensora Dativa Dr.ª Nádia Daliane Porto, nomeada pelo Juízo de Primeiro Grau (mov. 93.1 – 1º Grau) foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, mas deixou decorrer in albis o prazo para tanto (mov. 21.1). II – Diante disso, nomeei como Defensora Dativa Substituta a Dr. ª Maria Eduarda Miranda da Silva, OAB/PR nº 80754, a qual consta em primeiro lugar na lista de advogados dativos disponível no Portal da Advocacia Dativa junto à OAB/PR. III – Proceda-se as devidas anotações. IV - Intime-se a Defensora Dativa Substituta para que apresente as razões recursais, no prazo legal. V – Após, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. VI – Cumpridas as diligências, abra-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. VII – Por fim, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora apv

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0020240-57.2017.8.16.0013 Recurso: 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MICHAEL LINCON PRADO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. I - Trata-se de recurso de Apelação interposto por Michael Lincon Prado em face da r. sentença prolatada ao mov.147.1 dos autos originários. II - Da análise dos autos, verifica-se que a defesa manifestou o desejo de apresentar suas razões diretamente nesta Instância Superior, nos termos do Art. 600, §4º, do CPP. Assim, intime-se a defesa para que ofereça suas razões recursais, no prazo legal. III - Após, intime-se o Ministério Público de 1º grau para apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias. IV - Cumpridas as diligências, abra-se vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. V - Por fim, voltem conclusos. Datado e assinado digitalmente. Desembargadora Priscilla Placha Sá Relatora apv

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0020240-57.2017.8.16.0013 Recurso: 0020240-57.2017.8.16.0013 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MICHAEL LINCON PRADO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, Abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 04 de fevereiro de 2022. MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Magistrado

08/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2022, 17:20

Confirmada

09/12/2021, 17:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2021, 17:39

Ato ordinatório

02/12/2021, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 18:19

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2021, 12:11

Ato ordinatório

27/08/2021, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2021, 17:09

Documento (Certidão)

14/05/2021, 14:01

Ato ordinatório

14/05/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:59

Recebimento

04/08/2020, 15:34

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

04/08/2020, 15:34

Remessa (em diligência)

08/07/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 17:58

Mero expediente

29/06/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

27/06/2020, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2020, 13:28

Entrega em carga/vista

26/06/2020, 12:52

Documento (Ofício)

22/06/2020, 13:45

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2020, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2020, 13:42

Documento (Certidão)

18/06/2020, 13:02

Documento (Ofício)

18/06/2020, 13:01

Requisição de Informações

17/06/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 14:55

Documento (Certidão)

17/06/2020, 14:55

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 14:52

Com efeito suspensivo

03/06/2020, 16:20

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 15:18

Decurso de Prazo

03/06/2020, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 23:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 15:44

Mero expediente

15/05/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 08:49

Procedência

13/05/2020, 13:09

Conclusão (para julgamento)

12/05/2020, 14:43

Petição (Alegações finais)

12/05/2020, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 22:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 17:05

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 16:07

Mero expediente

04/03/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 19:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 07:39

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 12:55

Documento (Ofício)

07/02/2020, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2020, 13:07

Documento (Ofício)

06/01/2020, 17:10

Mero expediente

18/11/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 12:21

Ato ordinatório

12/11/2019, 15:23

Expedida/Certificada

08/11/2019, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2019, 17:11

Movimentação processual

04/11/2019, 14:34

de Instrução (Juiz(a); realizada)

04/11/2019, 14:13

Ato ordinatório

29/10/2019, 13:37

Confirmada

28/10/2019, 13:01

Documento (Ofício)

18/10/2019, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 09:04

Ato ordinatório

15/10/2019, 11:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2019, 10:35

de Instrução (Juiz(a); designada)

14/10/2019, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:48

de Instrução (Juiz(a); realizada)

14/10/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2019, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2019, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 16:56

Recebimento

18/09/2019, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2019, 16:10

Ato ordinatório

18/09/2019, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 12:25

de Instrução (Juiz(a); designada)

18/09/2019, 12:24

Mero expediente

17/09/2019, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 14:53

Petição (Resposta À acusação)

16/09/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 16:32

Mero expediente

23/08/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 12:28

Ato ordinatório

22/08/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:35

Recebimento

08/05/2019, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2019, 09:13

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 16:21

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2019, 15:51

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 14:10

Requisição de Informações

16/04/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/04/2019, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2019, 08:47

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 12:25

Documento (Ofício)

20/02/2019, 18:58

Documento (Ofício)

14/02/2019, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2019, 13:48

Documento (Ofício)

20/12/2018, 14:08

Ato ordinatório

20/12/2018, 14:02

Ato ordinatório

20/12/2018, 14:02

Recebimento

10/10/2018, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2018, 06:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2018, 21:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 21:11

Documento (Certidão)

08/10/2018, 16:18

Remessa (em diligência)

08/10/2018, 16:13

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2018, 16:09

Revogação da Suspensão do Processo

01/10/2018, 13:33

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 12:43

Recebimento

30/09/2018, 20:47

Documento (Outros documentos)

30/09/2018, 20:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2018, 11:02

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 16:18

Ato ordinatório

20/09/2018, 14:47

Confirmada

06/09/2018, 14:56

Expedida/Certificada

03/09/2018, 18:12

Mero expediente

31/08/2018, 14:04

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2018, 07:18

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 12:45

Mero expediente

07/08/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 15:14

Confirmada

03/08/2018, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2018, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:31

Documento (Certidão)

09/03/2018, 11:50

Remessa (em diligência)

08/03/2018, 12:49

Por decisão judicial

08/03/2018, 12:49

Confirmada

21/02/2018, 15:49

Confirmada

09/01/2018, 16:09

Recebimento

08/11/2017, 21:33

Documento (Certidão)

08/11/2017, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 08:27

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 15:18

Remessa (em diligência)

07/11/2017, 15:16

Documento (Certidão)

07/11/2017, 15:15

Denúncia

30/10/2017, 16:11

Denúncia

27/10/2017, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/10/2017, 11:40

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:43

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:42

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:41

Ato ordinatório

26/10/2017, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2017, 09:08

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 18:46

Documento (Certidão)

18/09/2017, 16:06

Remessa (em diligência)

13/09/2017, 15:53

Documento (Certidão)

13/09/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 15:48

Documento (Informações)

21/08/2017, 10:01

Petição (Petição inicial)

19/08/2017, 15:39

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

•07/04/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•08/02/2022, 00:00