Execução Fiscal 0006365-74.2019.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campina Grande do Sul - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

Autor

OTONIEL CELSO LEANDRO GONçALVES

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ZANETTI

OAB/PR 30522·Representa: Autor

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ZANETTI

OAB/PR 30522·Representa: Réu

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 14:01

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:01

Documento (Informações)

18/09/2025, 13:39

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 15:39

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2025, 13:12

Confirmada

22/04/2025, 14:52

Remessa (em diligência)

06/03/2025, 18:46

Trânsito em julgado

06/03/2025, 18:46

Todas as movimentações(88)

Definitivo

21/10/2025, 14:01

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:01

Documento (Informações)

18/09/2025, 13:39

Remessa (em diligência)

08/09/2025, 15:39

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:20

Documentos

•30/07/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2025, 13:12

Confirmada

22/04/2025, 14:52

Remessa (em diligência)

06/03/2025, 18:46

Trânsito em julgado

06/03/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:51

Confirmada

09/08/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006365-74.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006365-74.2019.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.657,48 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Otoniel Celso Leandro Gonçalves 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação entabulada entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base na Lei Municipal n° 981/2024 e art. 487, III, “b”, do CPC. 2. Custas processuais pela parte executada. 3. Quando da quitação do débito ou caso seja requerido pelo exequente, levantem-se eventuais constrições. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e, oportunamente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 17 da Lei Municipal n° 981/2024. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 19:57

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:50

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:33

Confirmada

26/09/2022, 14:28

Por decisão judicial

14/09/2022, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2022, 17:58

Documento (Termo de Compromisso)

27/07/2022, 16:22

Confirmada

24/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006365-74.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006365-74.2019.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.657,48 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Otoniel Celso Leandro Gonçalves 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Bancejud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:27

Por decisão judicial

27/05/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:00

Confirmada

20/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006365-74.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006365-74.2019.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.657,48 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): Otoniel Celso Leandro Gonçalves 1. Em atenção ao pedido formulado na petição de mov. 49.1, intime-se o exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do Termo de Parcelamento. 2. Após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:40

Mero expediente

09/03/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:26

Ato ordinatório

25/02/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 18:30

Confirmada

22/02/2022, 18:19

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2022, 09:08

Confirmada

06/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:38

Documento (Certidão)

07/10/2021, 19:28

Ato ordinatório

20/08/2021, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 12:17

Documento (Certidão)

20/07/2021, 16:20

Documento (Certidão)

28/05/2021, 14:48

Documento (Certidão)

27/04/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 11:18

Confirmada

23/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. INDEFIRO o pleito formulado pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, no sentido de ver enquadrada a execução fiscal como prioridade, para fins de expedição de mandado. 1.1. Isso porque, inobstante a sua relevância para arrecadação da receita municipal, as execuções fiscais não estão inseridas dentre àquelas ações cuja natureza possuem prioridade nos termos do Decreto Judiciário n º 401/2020, notadamente subitem 2.1.1, do Anexo 4. 2. Assim, aguarde-se eventual modificação da orientação do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná. 3. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 18:53

Indeferimento

05/03/2021, 22:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 09:26

Confirmada

20/02/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 17:04

Documento (Certidão)

09/12/2020, 14:37

Documento (Certidão)

23/10/2020, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2020, 00:39

Por decisão judicial

31/08/2020, 17:00

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2020, 01:07

Por decisão judicial

05/06/2020, 12:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 14:49

Expedição de documento (Carta)

28/01/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2019, 15:52

deferimento

04/12/2019, 15:08

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2019, 17:01

Petição (Petição inicial)

22/11/2019, 14:22

Conclusão

•14/07/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•15/03/2021, 00:00