Cumprimento de sentença 0009829-65.2012.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009829-65.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 17:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:00

Documento (Informações)

10/12/2025, 15:42

Remessa (em diligência)

03/12/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Confirmada

28/10/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:05

Confirmada

12/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009829-65.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$965,32 Exequente(s): JONAS BORGES Executado(s): ENOFRAN LIMA DE MACEDO D E S P A C H O 1. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #690, de modo que concedo prazo de quinze dias conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692-59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 2. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Pinhais, 29 de agosto de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:57

Mero expediente

29/08/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 09:55

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos n° 0009829-65.2012.8.16.0033 DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo para que passe a constar Jonas Borges – OAB/PR 30.534, como exequente da presente fase de cumprimento de sentença, eis que se consubstancia, tão somente, no cumprimento de obrigação pecuniária relativa a honorários advocatícios arbitrados em sentença. 2. E, no que tange à impugnação apresentada pelo executado ao movimento 552.1, cuja discussão resume-se à hipótese de excesso de execução em razão de incidência indevida de juros moratórios, passo a decidir. 3. Na análise da parte dispositiva consignada na sentença, constata-se a carência de elementos fundamentais para a adequada condução desta controvérsia no estágio processual presente. Diante disso, é imperativo salientar que a apuração do saldo devedor referente aos honorários advocatícios deve ser calculada ao percentual de 15% sobre o montante atualizado da causa, a partir da aplicação do IPCA-E, com incidência de juros moratórios desde o trânsito em julgado. 4. Em virtude da discordância das partes com relação ao valor devido, encaminhe-se o feito à contadora judicial que deverá promover o cálculo com base nos esclarecimentos aqui prestados. Os ônus relacionados aos honorários periciais devem ser suportados pelo executado, tendo em vista a sua argumentação quanto ao suposto excesso. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a elaboração do cálculo. 5. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para o exercício do contraditório no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, e havendo pedido de esclarecimentos, encaminhem-se a perita para resposta em 10 (dez) dias úteis. Na sequência, intimem-se as partes novamente ao contraditório em prazo comum de 10 (dez) dias úteis. 6. Não havendo insurgências, ou prestados os esclarecimentos, venham os autos conclusos para decisão para homologação do laudo e quanto a impugnação ao cálculo apresentada pelo executado. 7. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 4

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009829-65.2012.8.16.0033 DESPACHO 1. Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 429.1). 2. Li as razões do inconformismo e não encontrei qualquer fato ou fundamento que me fizesse reconsiderar a decisão hostilizada (mov. 421.1), a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Não sendo concedida a tutela antecipada recursal (ref. decisão anexo), aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpram-se eventuais diligências em curso nos autos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. 9 Pinhais, 02 de junho de 2021. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito PROJUDI - Recurso: 0033019-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Pericles Bellusci de Batista Pereira:7844 02/06/2021: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0033019-44.2021.8.16.0000 I - Luiz Varelo agrava da decisão proferida no mov. 421.1, dos autos nº 0009829-65.2012.8.16.0033, de ação de despejo, que indeferiu o pedido de expedição de mandado de imissão na posse do imóvel, sob o fundamento de que “não houve reconhecimento em sentença, e nem discussão nos autos, sobre eventual direito dos réus na retomada do bem a qualquer título”. Inconformada, recorre a parte ré da decisão lançada em primeiro grau, defendendo brevemente que, com a improcedência da ação de despejo e a expressa revogação da tutela provisória outrora deferida, “o mandado de imissão na posse é uma consequência lógica” e que deve ser expedida com urgência, inclusive para que possa “dar andamento a ação cabível de usucapião e tornar-se proprietário do imóvel, o que não será possível caso o mesmo não esteja em posse do bem”. Pleiteia, por fim, a concessão da antecipação da tutela recursal. II - O art. 1.019 do Código de Processo Civil permite ao relator a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou o deferimento, em antecipação de tutela, total ou parcial, da pretensão recursal. Para que seja concedido o postulado efeito ativo, no entanto, é necessária a presença, concomitante, da relevância dos fundamentos que embasam a pretensão da parte recorrente e a possibilidade da ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação (art. 995, parágrafo único, do novo CPC). Em análise sumária da argumentação exposta nas razões recursais, não se verifica o preenchimento dos requisitos para conceder o efeito pretendido ao recurso. Não se olvida que a revogação de tutela provisória gera a recomposição do status quo ante ao deferimento da medida. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento desta câmara de julgamento: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DAS PROVAS E OMISSÃO QUANTO ÀS PROVAS DOCUMENTAIS. INOCORRÊNCIA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DOCUMENTOS INCAPAZES DE COMPROVAR O DIREITO DOS AUTORES. REQUISITOS LEGAIS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO CUMPRIDOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL. PEDIDO DESPROVIDO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR COM EFEITOS EX TUNC. OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO STATUS QUO ANTE PARA AFASTAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. (...) Em outras palavras, a revogação da decisão provisória traz efeitos ex tunc, visando a recomposição do status quo anterior ao deferimento da medida. (TJPR - 18ª C.Cível - 0025528-81.2011.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE BORTOLETO - J. 23.03.2020. Grifou-se) No caso, contudo, há que se ter maior cautela no deferimento da medida Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSGA CK7LB KMJCM U4BHDPROJUDI - Recurso: 0033019-44.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Pericles Bellusci de Batista Pereira:7844 02/06/2021: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão pretendida, sobretudo porque o agravante foi obrigado a desocupar o imóvel, pela medida liminar agora revogada, há mais de oito anos (mov. 22), sendo prudente, ao menos, aguardar o autor se manifestar sobre o pedido formulado para que se possa analisar a pretensão recursal em sede de julgamento do presente recurso. Ademais, o risco de dano não se mostra evidente, haja vista que, como já dito, há oito anos que o agravante não ocupa o imóvel, não tendo sido demonstrado nas razões recursais qualquer motivo que demonstre que não pode aguardar a medida até o julgamento deste recurso – que, por sua natureza, tem célere tramitação. Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. III – Nas razões recursais, o agravante menciona que é beneficiário da justiça gratuita e requer seja mantido o benefício. No entanto, analisando os autos, não há decisão que tenha concedido os benefícios ao agravante e sequer foi pleiteada a sua concessão em sua contestação (mov. 46.1). Diante disso, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que já tenha havido a concessão do benefício da justiça gratuita (conforme mencionado nas razões recursais) ou, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo em dobro, conforme dispõe o art. 1007, § 2º e § 4º do CPC, sob pena de deserção. IV – Após, voltem conclusos. Curitiba, 02 de junho de 2021. Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSGA CK7LB KMJCM U4BHD

08/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 697) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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