Execução de Título Extrajudicial 0037408-50.2009.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037408-50.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:05

Confirmada

22/06/2026, 00:12

Confirmada

22/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037408-50.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037408-50.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$830.587,72 Exequente(s): Tania Maria Pezente Executado(s): EDER JOSE LUCINI EDINA REGINA BRUNETTA MAICON LUCINI Providencie-se a pesquisa, através do SISBAJUD, observando os protocolos n. 20230009751903 (seq. 328.9), e 20230009931669 (seq. 328.10). Constatado que permanecem os boqueios, providencie-se os desbloqueios, certificando a diligência nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 13:15

Confirmada

10/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:02

Mero expediente

09/06/2026, 14:15

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037408-50.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037408-50.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$830.587,72 Exequente(s): BAYER CROPSCIENCE DO BRASIL Executado(s): EDER JOSE LUCINI EDINA REGINA BRUNETTA MAICON LUCINI O empresário individual é pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade empresarial. Não há, portanto, para a pessoa física registrada como empresário individual, autonomia patrimonial ou negocial em relação à atividade empresarial, havendo patrimônio único. Com efeito, sendo único o patrimônio, os bens utilizados para a atividade empresarial respondem pelas dívidas pessoais, ao passo que os bens pessoais respondem pelas dívidas empresariais. Assim, defiro a pesquisa de bens requerida pelo credor utilizando o CNPJ n. 97.546.593/0001-28 indicado na seq. 41. 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito devidamente atualizado. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 7. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Indefiro a quota-parte do capital de cooperativa de crédito, ante sua impenhorabilidade nos termos da Lei Complementar n. 196/2022. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

12/11/2024, 00:00

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037408-50.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037408-50.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$830.587,72 Exequente(s): BAYER CROPSCIENCE DO BRASIL Executado(s): EDER JOSE LUCINI EDINA REGINA BRUNETTA MAICON LUCINI 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito devidamente atualizado. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 7. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RenaJud. 8.1. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária). 8.2. Com a resposta, diga o credor quanto ao interesse na penhora no prazo de 15 (quinze) dias: a) Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição do mandado de penhora e avaliação. Consigno que, havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos. b) Havendo desinteresse na penhora, diga o credor sobre a possibilidade de levantamento da restrição. 9. Defiro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. 10. Oficie-se à CNSeg e SUSEP, nos moldes requeridos, cabendo destacar que a penhora de eventuais créditos existentes em planos de previdência privada somente poderá ser efetivada mediante comprovação, pelo credor, da ausência de natureza alimentar. Com a resposta, diga a parte exequente em termos de prosseguimento feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

02/03/2023, 00:00

04/10/2022, 00:00

26/09/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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