Recurso Especial 0004473-69.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

HEITOR RUBENS RAYMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

HEITOR RUBENS RAYMUNDO

OAB/PR 9885·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GARLINI LIMA

OAB/PR 101308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/01/2023, 13:48

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/01/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/01/2023, 21:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

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Todos os documentos(16)

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