Execução de Título Extrajudicial 0001678-82.2022.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001678-82.2022.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2022, 18:22

Documento (Informações)

03/06/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 14:28

Confirmada

01/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001678-82.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-82.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131,20 Exequente(s): ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO Executado(s): JANETE BENEDITA SOARES LOPES Vistos; Requer a parte exequente a expedição de certidão de dívida para protesto. Entretanto, analisando os autos, verifico que sequer houve a citação da parte promovida. Ademais, o próprio título apresentado pelo exequente na propositura da presente demanda possui força executiva e pode, inclusive, ser apresentado para protesto, sem a necessidade de expedição de certidão. Assim, indefiro o pedido retro. Ainda, diante do pedido de desistência formulado pela parte exequente, considerando que inexistem embargos pendentes de julgamento e, portanto, é dispensável o aceite do executado sobre o pedido de desistência, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 775 do CPC[1]. Após o trânsito em julgado da sentença, realizem-se as baixas de estilo e após arquive-se com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:38

Desistência

26/05/2022, 23:47

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:50

Confirmada

20/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001678-82.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-82.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131,20 Exequente(s): ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO Executado(s): JANETE BENEDITA SOARES LOPES Vistos. Em que pese o pedido retro, a suspensão do processo para diligenciar o endereço da parte não está prevista no rol do artigo 313 do CPC, motivo pelo qual, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para dar continuidade ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:49

Indeferimento

09/05/2022, 00:48

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 15:26

Documentos

Conclusão

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001678-82.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-82.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131,20 Exequente(s): ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO Executado(s): JANETE BENEDITA SOARES LOPES Vistos; Requer a parte exequente a expedição de certidão de dívida para protesto. Entretanto, analisando os autos, verifico que sequer houve a citação da parte promovida. Ademais, o próprio título apresentado pelo exequente na propositura da presente demanda possui força executiva e pode, inclusive, ser apresentado para protesto, sem a necessidade de expedição de certidão. Assim, indefiro o pedido retro. Ainda, diante do pedido de desistência formulado pela parte exequente, considerando que inexistem embargos pendentes de julgamento e, portanto, é dispensável o aceite do executado sobre o pedido de desistência, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 775 do CPC[1]. Após o trânsito em julgado da sentença, realizem-se as baixas de estilo e após arquive-se com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Campo Largo, assinado e datado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001678-82.2022.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001678-82.2022.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$131,20 Exequente(s): ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE CAMPO LARGO Executado(s): JANETE BENEDITA SOARES LOPES Vistos; Nos procedimentos regidos pela Lei 9.099/95 é de responsabilidade da parte interessada a efetivação de diligência visando prestar todas as informações necessárias ao regular andamento do feito, inclusive no que tange à localização da parte promovida, sob pena de violação do princípio máximo do microssistema dos Juizados Especiais, qual seja, a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9.099/95[1]). Ainda, em que pese o anterior entendimento desse Magistrado sobre o tema, a E. Turma Recursal do Estado do Paraná, em recentes julgados, se manifestou pela incompatibilidade com o rito sumaríssimo da realização de busca de endereço da parte ré por meio de expedição de ofícios ou mesmo em pesquisa junto aos sistemas eletrônicos conveniados ao TJPR. Vejamos: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIA DE BUSCA DE ENDEREÇO QUE INCUMBE À PARTE. PESQUISA EM SISTEMAS ELETRÔNICOS INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005414-62.2020.8.16.0064 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO MAURÍCIO PEREIRA DOUTOR - J. 18.02.2022) RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. A APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO É INCUMBÊNCIA PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004019-32.2019.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 06.07.2020) Por este motivo, indefiro o pedido retro da parte. Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, apresentado o endereço correto e atual do réu, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. [1] Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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