Cumprimento de sentença 0001600-58.2002.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001600-58.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001600-58.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001600-58.2002.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Isonomia/Equivalência Salarial Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): PARANÁPREVIDÊNCIA Executado(s): EUNICE ELIZA KALCKMANN SIMÃO GENOVEVA MAGANHOTTI ANTUNES IEDA DE PAULA CAPARROSA JOAO MARIA ZANARDINI JOSE AMILTON ROGESKI JOSE RAMOS NAPOLEAO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO LUCIA MARIA BRUZAMOLIN DE REZENDE LUCIANA DA ROCHA POMBO MARCIO GUILHERME APPEL Maria de Lourdes de Lacerda NEUZA CAVAZZANI PASSOS RAVEDUTTI NOEL SALAZAR GOMES MARQUES NORIVALDO AUGUSTO FURTADO OSNY PEREIRA DA LUZ RAQUEL AVILA PARCHEN GIBRAN SANDRA REGINA FRANCO SANTANA SEBASTIAO PEREIRA TERESINHA NAZARE DA ROCHA POMBO VALDEMAR TOALDO CORREIA ZELIA COSTA IKEDA Vistos para decisão. Verifica-se dos autos que o presente cumprimento de sentença foi extinto em razão do pagamento integral da obrigação, conforme certificado no mov. 215.1, tendo os executados sido condenados ao pagamento das custas processuais remanescentes, por terem sido vencidos na presente demanda. Pois bem. 1. Ao mov. 307.1, a terceira MARIA DE LOURDES DE LACERDA manifestou-se nos autos esclarecendo que não possui qualquer relação com a demanda, tratando-se de mera homônima da executada, o que foi reconhecido pela própria parte exequente em manifestação posterior, concordando com sua exclusão. Com razão. Pela análise dos documentos pessoais anexados ao mov. 307.1 e seguintes, verifica-se que a Sra. Maria de Lourdes de Lacerda é pessoa estranha à presente demanda, não guardando qualquer relação com a parte executada. Com efeito, os documentos apresentados demonstram, de forma inequívoca, que se trata de mera homônima, uma vez que possui número de CPF distinto, bem como data de nascimento e nome dos genitores diversos, conforme se constata dos dados constantes ao mov. 1.1, fl. pdf 129. Assim, acolho o pedido formulado no mov. 307.1, com a concordância da parte exequente, e DETERMINO a exclusão da terceira Maria de Lourdes de Lacerda (CPF 483.805.049-68) do polo passivo, diante da ausência de vínculo com os autos, tratando-se de evidente homonímia. 2. Deixo de apreciar o pedido formulado ao mov. 283.1, uma vez que o cumprimento de sentença se encontra formalmente extinto por pagamento, conforme certificado no mov. 215.1, restando apenas o recolhimento das custas finais. 3. Com relação aos demais executados, não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais, e não sendo o caso de parte beneficiária da gratuidade judiciária, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito Substituto

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: PARANAPREVIDÊNCIA Executados: EUNICE ELIZA KALCKMANN SIMÃO, GENOVEVA MAGANHOTTI SIMÃO, IEDA DE PAULA CAPARROSA, JOÃO MARIA ZANARDINI, JOSE AMILTON ROGESKI, JOSE RAMOS NAPOLEAO, JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO, LUCIA MARIA BRUZAMOLIN REZENDE, LUCIANA DA ROCHA POMBO, MARCIO GUILHERME APPEL, MARIA DE LOURDES DE LACERDA, NEUZA CAVAZZANI PASSOS RAVEDUTTI, NOEL SALAZAR GOMES MARQUES, NORIVALDO AUGUSTO FURTADO, OSNY PEREIRA DA LUZ, RAQUEL AVILA PARCHEN GIBRAN, SANDRA REGINA FRANCO SANTANA, SEBASTIAO PEREIRA, TERESINHA NAZARÉ R. POMBO, VALDEMAR TOALDO CORREIA e ZELIA COSTA IKEDA SENTENÇA Extinção da Fase de Cumprimento de Sentença 1. Reporto-me, por brevidade, aos relatórios de movs. 106.1, 117.1 e 122.1, despacho que determinou a realização de diligências. Foi acostado extrato do desbloqueio dos valores localizados na conta da Caixa Econômica Federal, de titularidade de GENOVEVA MAGANHOTTI SIMÃO (mov. 122.2). Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 O ESTADO DO PARANÁ requereu a inversão dos polos, conforme determinado no mov. 106.1 (mov. 127.1). Registros de depósitos eletrônicos (movs. 130.0/142.0). A Secretaria certificou a existência de valores depositados em conta vinculada aos autos (mov. 151.1). Juntou extratos bancários aos movs. 151.2/151.15. Após, em atenção à determinação de mov. 146.1, a Secretaria adequou os polos da relação jurídica processual, certificou os valores depositados, alterou a representação processual e intimou uma das Executadas (mov. 152.1). Instada a manifestar-se (mov. 163.0), a PARANAPREVIDÊNCIA apresentou dados bancários e requereu a expedição de alvará de transferência para o levantamento dos valores objetos de penhora (mov. 164.1). Tal foi deferido (mov. 169.1). Registro de depósito eletrônico (mov. 177.0). Alvarás eletrônicos ns. 1233903/2022, 1233905/2022, 1233909/2022, 1233915/2022, 1233923/2022, 1233928/2022, 1233932/2022, 1233938/2022, 1233945/2022, 1233956/2022, 1233958/2022, 1233960/2022, 1233966/2022 e 1233972/2022 foram expedidos (movs. 179.1/192.1, respectivamente) e levantados (movs. 195.0/208.0). Intimada para se manifestar acerca da satisfação do crédito e da possibilidade de extinção da fase de cumprimento de sentença (mov. 211.0), a PARANAPREVIDÊNCIA não peticionou nos autos (mov. 213.0). Os autos, então, vieram-me conclusos. É o relatório (artigo 489, I do CPC). Passo a fundamentar e decidir. 2. A despeito da inércia da PARANAPREVIDÊNCIA quanto à intimação para manifestação da satisfação do crédito e da possibilidade Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 de extinção desta fase de cumprimento de sentença (mov. 213.0), compulsando o caderno processual, depreende-se que o débito foi quitado pela parte Executada (movs. 151.2/151.15), tendo sido levantado, inclusive, o montante depositado nos autos (movs. 195.0/208.0), razão pela qual é imprescindível a extinção do feito. Assim, considerando que o pagamento extingue o vínculo que junge credor e devedor, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo EXTINTO este cumprimento de sentença, com resolução do mérito. Ademais, determino a baixa de eventuais penhoras ainda pendentes. 3. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte Executada. 4. Nada mais sendo requerido, arquivem os autos, cumprindo-se, no que for aplicável, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 237 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 3 de 3 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0001600-58.2002.8.16.0004 Sequencial ímpar (987/2002) Cumprimento de Sentença Assunto Principal: Isonomia/Equivalência Salarial

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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