Execução de Título Extrajudicial 0000170-02.2022.8.16.0156 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000170-02.2022.8.16.0156 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/06/2023, 15:17

Documento (Informações)

01/06/2023, 14:52

Remessa (em diligência)

01/06/2023, 11:56

Trânsito em julgado

01/06/2023, 11:56

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:14

Trânsito em julgado

30/05/2023, 12:07

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000170-02.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-02.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$764,50 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movido por E. M. FERNANDES em face de JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA. Após a citação da parte ré, as partes celebraram acordo, ao mov. 53.1. É o breve relatório. Decido. 2. Verifico, do acordo celebrado (mov. 53.1), que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) as partes estão devidamente representadas por procuradores que possuem poderes para tanto; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil. 3. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Em não sendo ajustada a distribuição das verbas sucumbenciais, as custas remanescentes, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, considerando a inaplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo formulado após a sentença (no caso de cumprimento de sentença), ou por se tratar de ação de execução de título extrajudicial, em que não necessariamente haverá sentença de mérito, a não ser no caso de oposição de embargos à execução. 5. Se nada em contrário foi referido no termo de acordo, e havendo o devido cumprimento da obrigação acordada: 5.1. A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 5.2. Os bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD devem ser desbloqueados imediatamente. 5.3. A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 12:54

Homologação de Transação

19/04/2023, 19:46

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:32

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 01:06

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000170-02.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-02.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$764,50 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movido por E. M. FERNANDES em face de JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA. Após a citação da parte ré, as partes celebraram acordo, ao mov. 53.1. É o breve relatório. Decido. 2. Verifico, do acordo celebrado (mov. 53.1), que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) as partes estão devidamente representadas por procuradores que possuem poderes para tanto; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil. 3. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Em não sendo ajustada a distribuição das verbas sucumbenciais, as custas remanescentes, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, considerando a inaplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC, por se tratar de acordo formulado após a sentença (no caso de cumprimento de sentença), ou por se tratar de ação de execução de título extrajudicial, em que não necessariamente haverá sentença de mérito, a não ser no caso de oposição de embargos à execução. 5. Se nada em contrário foi referido no termo de acordo, e havendo o devido cumprimento da obrigação acordada: 5.1. A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 5.2. Os bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD devem ser desbloqueados imediatamente. 5.3. A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. Intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000170-02.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-02.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$764,50 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA DECISÃO Vistos, etc. Requer a parte reclamante, pedido de diligências para tentativa de localização do endereço da parte reclamada. Pois bem, cabe aos litigantes, quando da interposição de ações judiciais visando a busca da satisfação do seu direito, diligenciar e informar em juízo os dados daquele(s) que pretende(m) debater, não devendo, em caso de impossibilidade, repassar tal obrigação ao poder judiciário, o qual já se encontra assoberbado com inúmeros processos judiciais em andamento. Nesse sentido, e ante o pedido acostado em evento 17.1, AUTORIZO, MEDIANTE ALVARÁ, o autor E M FERNANDES- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.582.367/0001-35, sediada em AVENIDA CURITIBA, nº 331, CENTRO, SÃO JOÃO DO ÍVAI/PR, a diligenciar perante as empresas COPEL e SANEPAR, a fim de obter, especificamente, eventual endereço do requerido JOAO CARLOS REIS DE LIMA, CPF nº 110.323.389-03. Para tanto, EXPEÇA ALVARÁ de autorização com prazo de 30 (trinta) dias. Caso as diligencias restem infrutíferas pela parte autora, proceda a secretaria pesquisa via sistemas SISBAJUD, INFOJUD E SIEL. Oportunamente, decorrendo o prazo determinado e não havendo pela parte solicitante manifestação nos autos, determino sua intimação (pessoal e defensores) para manifestar-se no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, inciso 1º do CPC). Cumpra-se e intimem-se. Diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000170-02.2022.8.16.0156. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000170-02.2022.8.16.0156 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$764,50 Exequente(s): E. M. FERNANDES Executado(s): JOÃO CARLOS DOS REIS LIMA DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Primeiramente, nos termos do artigo 829, caput do CPC, CITE-SE a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido, nos termos do Enunciado 140 e 147 do FONAJE. Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95 cumulado com o artigo 815 do Código de Processo Civil, procedendo-se a intimação do devedor e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). No mais, fica a promovente cientificada de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria, nos termos do Enunciado 126 do FONAJE. Cumpra-se. Demais diligências necessárias. São João do Ivaí, datado digitalmente. Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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