Execução de Título Extrajudicial 0017187-51.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017187-51.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 01:16

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:30

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:33

Confirmada

25/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017187-51.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017187-51.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$35.838,38 Exequente(s): CGL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CGL PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI Executado(s): ARUTHIUN KASABIAN ESPÓLIO DE SELMA REGINA FERNANDES KASABIAN representado(a) por SUZANA KASABIAN PIN Vistos e examinados. 1. Nos termos do art. 919, § 1º, do CPC, os embargos à execução devem ser autuados em apartado dos autos da execução. Assim, ante a oposição nos mesmos autos (mov. 350), translade-se os referidos embargos para autos apartados e, após, remetam-se os autos à conclusão. 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta ALM

23/04/2026, 00:00

Apensamento

15/04/2026, 15:21

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:29

Mero expediente

14/04/2026, 14:25

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017187-51.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017187-51.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$35.838,38 Exequente(s): CGL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CPF/CNPJ: 06.933.053/0001-41) Rua Santa Cecília, 17 esc. 01 A - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-070 CGL PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI (CPF/CNPJ: 06.210.438/0001-80) Rua Santa Cecília, 17 escritório 01-A - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-070 Executado(s): ARUTHIUN KASABIAN (CPF/CNPJ: 014.032.758-40) Rua Copacabana, 415 Apto 43 - Santa Teresinha - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.461-000 SELMA REGINA FERNANDES KASABIAN (RG: 139351711 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.357.318-11) Rua Tapajós, 300 ap 21 bloco b - Condomínio Residencial Pasqualim - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-470 - Telefone(s): 41-9 9997-6238 DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, em que alega a existência de omissão na decisão de seq. 248.1 ao determinar que promovesse a citação dos herdeiros ou eventual inventariante da parte executada falecida para dar prosseguimento ao feito, pois, Aruthiun e Selma estão divorciados desde 16 de outubro de 2016, conforme divórcio decretado nos autos n.º 0047763-48.2010.8.26.0001 perante a 3ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, tendo tal processo tramitado em segredo de justiça e, por isso, não há informações quanto ao formal de partilha, e a quem passou a pertencer os vários imóveis que compunham o patrimônio do casal. É o relatório. 2. Decido. Os embargos opostos merecem acolhimento, uma vez que deixou este Juízo de analisar a manifestação de seq. 244.1 no que tange à determinação de que a parte executada junte o formal de partilha referido, para análise inclusive da legitimidade da executada Selma e a citação de seus herdeiros. 3. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, a fim de suprir a omissão verificada na decisão de seq. 248.1, nos termos da fundamentação. Assim, em primeiro lugar, altere-se o polo passivo para ESPÓLIO DE SELMA REGINA FERNANDES KASABIAN. Em segundo lugar, intime-se o executado Aruthiun para que junte aos autos o formal de partilha referente ao divórcio entre ele e a executada Selma, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Acaso não seja promovida a juntada, oficie-se ao Juízo em que tramitou a ação de divórcio, solicitando o encaminhamento da sentença que decretou o divórcio e o respectivo formal de partilha. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017187-51.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017187-51.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$35.838,38 Exequente(s): CGL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CPF/CNPJ: 06.933.053/0001-41) Rua Santa Cecília, 17 esc. 01 A - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-070 CGL PARTICIPACOES SOCIETARIAS - EIRELI (CPF/CNPJ: 06.210.438/0001-80) Rua Santa Cecília, 17 escritório 01-A - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-070 Executado(s): ARUTHIUN KASABIAN (CPF/CNPJ: 014.032.758-40) Rua Copacabana, 415 Apto 43 - Santa Teresinha - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.461-000 SELMA REGINA FERNANDES KASABIAN (RG: 139351711 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.357.318-11) Rua Tapajós, 300 ap 21 bloco b - Condomínio Residencial Pasqualim - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-470 - Telefone(s): 41-9 9997-6238 DECISÃO 1. À seq. 235.1 o executado Aruthiun Kasabian arguiu nulidade de penhora, bem como requereu seja declarada a prescrição intercorrente, diante da inércia da parte exequente. A parte exequente se manifestou à seq. 244.1, para que o pedido do executado seja indeferido e seja confirmada a validade da citação dos sucessores da executada, com o normal prosseguimento do feito. É o sucinto relatório. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Conversão do arresto em penhora Primeiramente, verifica-se que não há óbice à conversão do arresto em penhora, como requerido pelo exequente. Conforme determina o art. 830, § 3° do CPC, havendo a citação do proprietário do bem arrestado, o arresto será convertida em penhora. Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Outrossim, diante da certidão de óbito da executada Selma Regina Fernandes, à seq. 235.3, resta prejudicada sua intimação acerca do arresto, na hipótese de que ainda fosse casada com o executado. Neste liame, não há qualquer obstáculo a impedir a conversão do arresto em penhora. 2.2. Prescrição intercorrente A pretensão não está prescrita. Compulsando os autos, verifico que o despacho que deferiu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias é datado de 10/05/2012 (seq. 1.1 – fls. 126). Em que pese o exequente tenha requerido o desarquivamento dos autos tão-somente em 03/05/2016 (seq. 1.1 – fls. 129), entre os anos de 2012 e 2016, considerando que não transcorreu prazo superior a cinco anos, não há que se falar em prescrição intercorrente. 2.3. Da citação da executada e falecida Selma Diante da notícia do falecimento da executada, intime-se o exequente para que promova a citação dos herdeiros ou de eventual inventariante para dar prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta [1] REsp 1.589.753-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/5/2016, DJe 31/5/2016.

07/08/2023, 00:00

05/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 365) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Apensamento

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(25)