Execução Fiscal 0014015-47.2010.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0014015-47.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

18/06/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 13:13

Remessa (em diligência)

16/06/2026, 19:23

Trânsito em julgado

16/06/2026, 19:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2026, 11:26

Confirmada

03/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014015-47.2010.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0014015-47.2010.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$894,50 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A. 1. A Fazenda Pública ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Custas pelo executado, visto que deu causa à movimentação processual, somente efetuando a quitação da dívida depois de várias diligências e tramitações judiciais. 4. Havendo pedido pelo exequente de expedição de alvará e/ou desbloqueio de valores, defiro desde já. 5. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 08:58

Confirmada

30/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 17:29

Pagamento integral do débito

20/03/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:02

Confirmada

27/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014015-47.2010.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0014015-47.2010.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$894,50 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A. Ante o pedido acostado no evento 79, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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