Execução Fiscal 0003503-60.2008.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0003503-60.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 20:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 20:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 20:29

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:08

Confirmada

02/12/2025, 11:04

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 12:40

Trânsito em julgado

01/12/2025, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2025, 20:57

Confirmada

03/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003503-60.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003503-60.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.733,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Massa Falida de EDUARDO BREMM DE CASTRO - EPP 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 100.1), noticiando a desistência da presente execução fiscal, sem renúncia ao crédito tributário, com fundamento no artigo 1º, inciso XI, da Lei Estadual nº 16.035/2008, com redação dada pelas Leis nº 18.444/2015 e nº 22.299/2025, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 16.035/2008. 3. Em caso de inadimplemento das custas, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Dispensado o pagamento relativo aos honorários advocatícios conforme previsão do art. 5º da Lei Estadual nº 16.035/2008, alterado pela Lei nº 22.299 de 10/03/2025. 5. Determino o cancelamento e o levantamento da penhora realizada nos presentes autos. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Curitiba, 09 de outubro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 00:00

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