Execução de Título Extrajudicial 0009645-76.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009645-76.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 16:17

Documento (Informações)

16/05/2023, 17:34

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 16:54

Trânsito em julgado

15/05/2023, 16:54

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:35

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:37

Confirmada

08/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009645-76.2020.8.16.0018 Exequente(s): ALAN GALIARDE BERNARDINELI Executado(s): ARMANDO PEREIRA DA SILVA DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA Marcelo Machado Scos PARANA CONTEMPLADOS EIRELI 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença onde, após empreendidas diligências, não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. 2. Instada a se manifestar, pugnou a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica da parte executada e/ou reconhecimento de grupo econômico, não tendo, todavia, sido os sócios encontrados para citação e intimação, pelo que pugnou a parte exequente diligências por parte deste Juízo - presumindo-se assim ter esgotado as diligências ao seu alcance - para que a parte devedora fosse localizada. 3. Localizados diversos endereços, foi a parte intimada a diligenciar junto aos endereços encontrados, a fim de indicar ao juízo em qual a parte executada poderia ser encontrada, sendo que, tentada mais uma vez a citação, novamente a diligência restou frustrada. 4. Sendo assim, declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 5. Expeça-se ao exequente, em havendo pedido neste sentido, certidão de crédito, para instruir futura e eventual ação de execução, caso encontrados bens do executado, suficientes para garanti-la (Enunciado n.º 75, do FONAJE). 6. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado da presente sentença, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:38

Inexistência de bens penhoráveis

22/03/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 00:57

Por decisão judicial

02/02/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:21

Decurso de Prazo

27/01/2023, 02:28

Documentos

Conclusão

•29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009645-76.2020.8.16.0018 Exequente(s): ALAN GALIARDE BERNARDINELI Executado(s): ARMANDO PEREIRA DA SILVA DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA Marcelo Machado Scos PARANA CONTEMPLADOS EIRELI 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença onde, após empreendidas diligências, não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. 2. Instada a se manifestar, pugnou a parte exequente pela desconsideração da personalidade jurídica da parte executada e/ou reconhecimento de grupo econômico, não tendo, todavia, sido os sócios encontrados para citação e intimação, pelo que pugnou a parte exequente diligências por parte deste Juízo - presumindo-se assim ter esgotado as diligências ao seu alcance - para que a parte devedora fosse localizada. 3. Localizados diversos endereços, foi a parte intimada a diligenciar junto aos endereços encontrados, a fim de indicar ao juízo em qual a parte executada poderia ser encontrada, sendo que, tentada mais uma vez a citação, novamente a diligência restou frustrada. 4. Sendo assim, declaro extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. 5. Expeça-se ao exequente, em havendo pedido neste sentido, certidão de crédito, para instruir futura e eventual ação de execução, caso encontrados bens do executado, suficientes para garanti-la (Enunciado n.º 75, do FONAJE). 6. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado da presente sentença, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cláusula Penal Processo nº: 0009645-76.2020.8.16.0018 Exequente(s): ALAN GALIARDE BERNARDINELI Executado(s): PARANA CONTEMPLADOS EIRELI 1. Face ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica e/ou reconhecimento de grupo econômico, formulado pelo exequente às fls. (Evento 50.1), reiterado às fls. (Evento 66.2), declaro suspenso o processo (artigo 134, § 3.º, do Código de Processo Civil). 2. Considerados os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente o da simplicidade, informalidade e economia processual, determino que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, solicitado pela exequente, processe-se nestes próprios autos. 3. Comunique-se ao distribuidor para que promova a devida anotação (artigo 134, § 1.º, do Código de Processo Civil), dando conta da existência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e/ou reconhecimento de grupo econômico em face de DYEGO ARMANDO MOURA DA SILVA (CPF n.º 070.749.124-09), MARCELO MACHADO SCOS (CPF nº 026.808.959-08) e ARMANDO PEREIRA DA SILVA (CPF n.º 254.714.304-68), aqui em trâmite. 4. Após, citem-se os referidos sócios da executada dos termos do pedido de desconsideração de personalidade jurídica e/ou reconhecimento de grupo econômico, a fim de que, querendo, manifestem-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, devendo na mesma oportunidade requerer as provas que entendam cabíveis (artigo 135, do Código de Processo Civil). Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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